Para conseguir benefícios na compra de um carro para pessoa com deficiência (PCD) no Brasil, é necessário seguir alguns passos.
Primeiramente, a pessoa deve obter um laudo da perícia médica em uma clínica credenciada pelo Detran e uma CNH especial no Detran. Em seguida, é preciso solicitar as isenções de IPI, ICMS, IPVA e IOF.
Isso envolve acessar o portal da Receita Federal para o IPI e IOF, e o portal da Receita Estadual para o ICMS e IPVA.
Os veículos PCD também estão liberados do sistema de rodízio das cidades, mas é necessário realizar o cadastro junto ao órgão competente.
Os benefícios são concedidos a cada dois anos ao portador de deficiência, sendo ele capaz ou não de conduzir o veículo.
O que é necessário para ser considerado PCD?
A sigla PcD significa "pessoa com deficiência" e é usada para se referir a pessoas que possuem algum tipo de deficiência, seja ela de nascença ou adquirida durante a vida. Para ser considerado PcD, uma pessoa deve ter uma ou mais das seguintes deficiências: física, intelectual, visual ou auditiva.
A definição de deficiência é estabelecida pela Lei Brasileira como "um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial". No entanto, é importante notar que a sigla PcD não é sinônimo de "portador de deficiência", que não é considerado adequado, pois destaca mais a deficiência do que a condição humana.
Além disso, existem pessoas com necessidades especiais (PNE), que são aquelas que têm uma necessidade específica e podem ter alguma deficiência, mas isso não é uma regra. Um exemplo de PNE é uma pessoa grávida, que pode desfrutar de alguns direitos, como atendimento prioritário e assentos reservados nos transportes públicos.
Quais são as doenças que dão direito ao PCD?
No Brasil, algumas doenças e condições conferem direito à compra de carros com isenção para PCD (Pessoa com Deficiência). Algumas dessas doenças incluem:
- Alienação mental
- Amputação ou ausência de membro
- Artrite
- Artrose
- Autismo (familiares)
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- Bico de papagaio e bursite
- Câncer
- Cardiopatia grave
- Cegueira (familiares)
- Contaminação por irradiação
- Manguito rotador
- Mastectomia (Retirada da mama)
- Nanismo (Baixa estatura)
- Neuropatias diabéticas
- Paralisia
- Paraplegia
- Parkinson
- Poliomielite
Além dessas doenças, também existem outras condições que podem ser consideradas, como algumas doenças crônicas. Vale lembrar que a isenção para PCD é aplicada apenas a veículos com valor até R$ 70.000 fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul, e a pessoa com deficiência deve ser a compradora do carro.
Como conseguir o laudo de PCD?
Para obter um laudo de PCD (Percepção da Contrariedade Doentia) no Brasil, siga os passos abaixo:
Entenda o objetivo do laudo: Um laudo de PCD é um documento emitido por um profissional de saúde que indica se o paciente percebe a contrariedade da doença e se encontra apto a exercer a tutela da saúde.
Consulte um profissional de saúde: Procure um médico, psiquiatra ou psicólogo para realizar a avaliação necessária para emitir o laudo.
Prepare os documentos: Reúna todos os documentos necessários para a avaliação, como exames, laudos e atestados médicos.
Realize a avaliação: O profissional de saúde realizará uma avaliação clínica para determinar a percepção da contrariedade da doença pelo paciente.
Emita o laudo: Após a avaliação, o profissional de saúde emitirá o laudo de PCD, indicando se o paciente percebe a contrariedade da doença e se encontra apto a exercer a tutela da saúde.
Compartilhe o laudo: Compartilhe o laudo com os profissionais de saúde envolvidos no caso, como assistentes sociais, médicos e advogados, para que possam tomar decisões informadas sobre o caso.
Lembre-se de que o laudo de PCD é um documento importante que pode influenciar decisões relacionadas à saúde e ao bem-estar do paciente. Portanto, é fundamental que seja emitido por um profissional de saúde qualificado e com base em uma avaliação clínica adequada.