Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência (PCD), é necessário seguir alguns passos.
O processo pode ser realizado por meio do site do Meu INSS, onde é preciso entrar, clicar em "Novo Pedido", digitar "benefício assistencial" na lista de serviços/benefícios, e seguir as instruções na tela.
Além disso, é importante efetuar o cadastramento do beneficiário e de sua família no Cadastro Único.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente, e caso a pessoa consiga um emprego, o benefício será suspenso, sendo necessário informar ao INSS sobre a nova situação.
Outros benefícios para PCD incluem isenções na compra de carros, acesso ao transporte público gratuito, isenção de impostos, e prioridade em estabelecimentos públicos e privados.
Quem tem direito ao benefício PCD?
O benefício PCD (Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é destinado a pessoas com deficiência que atendam a determinados critérios. Para ter acesso aos direitos reservados a pessoas com deficiência, é necessário o laudo médico mencionado anteriormente. Alguns benefícios do PCD incluem:
- Tratamento médico em outras cidades: Transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante, garantido apenas para usuários do SUS.
- Prioridade em estabelecimentos públicos e privados .
- Isenção de impostos na compra de automóveis .
- Reserva de vagas em concursos públicos .
- FGTS para comprar órteses e próteses .
- Prioridade de restituição no imposto de renda .
Para ser elegível ao benefício PCD, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial há no mínimo dois anos.
- A deficiência deve impedir a pessoa de participar da sociedade em condições iguais.
- A renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
É importante ressaltar que o benefício PCD não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Como dar entrada no benefício PCD?
Para dar entrada no benefício PCD (Pessoa com Deficiência), é necessário seguir alguns passos e apresentar documentos específicos. Os benefícios incluem isenções e benefícios fiscais, acesso ao transporte público gratuito, entre outros. Algumas etapas para solicitar o benefício PCD são:
Documentação: É necessário apresentar documentos como o número do CPF, número do benefício e CadÚnico atualizado. Se for procurador ou representante legal, também é necessário apresentar documentos adicionais, como procuração pública e termo de responsabilidade ou particular (modelo do INSS) .
Solicitação do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS): O BPC/LOAS é um benefício que corresponde à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não ter condições de exercer atividade remunerada.
Acesso aos benefícios: Após a aprovação do benefício, a pessoa com deficiência terá acesso aos benefícios previdenciários, como a isenção de impostos na compra de automóveis, isenções no imposto de renda, reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados, entre outros.
É importante lembrar que a legislação e os benefícios podem variar de acordo com a situação específica da pessoa com deficiência. Portanto, é recomendável buscar informações atualizadas e específicas junto aos órgãos competentes, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) .
Quem é considerado PCD pela lei?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A lei considera pessoa com deficiência (PCD) aquem apresenta impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impeçam sua participação na sociedade em situação de igualdade com os demais.
A Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) estabelece que empresas com cem ou mais funcionários devem reservar pelo menos 2% de suas vagas para pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência também determina que o impedimento deve ser de longo prazo, não importando quando começou.
A lei também garante acesso aos serviços de saúde públicos e privados, além de promover a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência.
Quais doenças são consideradas PCD?
No Brasil, algumas doenças e condições são consideradas PCD (Pessoa com Deficiência) e concedem direitos a isenções fiscais, como a compra de carros com isenção para PCD. Algumas dessas doenças incluem:
- Alienação mental
- Amputação ou ausência de membro
- Artrite
- Artrose
- Autismo (familiares) e AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- Bico de papagaio e bursite
- Câncer
- Cardiopatia grave
- Cegueira (familiares) e contaminação por irradiação
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível
- Tuberculose ativa
Além dessas doenças, outras condições também podem ser consideradas PCD, como deficiência física/motora, deficiência intelectual/mental, deficiência visual, deficiência auditiva e deficiência mental profunda. É importante lembrar que algumas das doenças mencionadas não garantem necessariamente o benefício, como a dificuldade de mobilidade que cause perda grave ou moderada de força dos membros, por exemplo.