Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário atender a certos requisitos e seguir procedimentos específicos. O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
Alguns passos para solicitar o benefício incluem o requerimento nos canais de atendimento do INSS, como pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo do INSS.
Além disso, a inscrição no Cadastro Único é obrigatória, e a documentação necessária inclui o número do CPF de todos da família que moram na mesma casa.
O benefício não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, exceto com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
O BPC está atendendo mais de 2 milhões de brasileiros e todo o dinheiro do BPC vem do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Para obter o benefício, é importante seguir todos os requisitos, reunir a documentação necessária e, se necessário, buscar auxílio profissional para orientações precisas e apoio durante o processo de solicitação.
Quem tem direito de receber o benefício BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil. Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos:
- Idade: Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
- Renda: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
- Estado de pobreza ou necessidade: O idoso precisa comprovar o estado de pobreza ou necessidade.
- Deficiência: No caso da pessoa com deficiência, a condição deve ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
O BPC não é acumulável com outros benefícios no âmbito da Seguridade Social, como o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família. Além disso, o beneficiário do BPC também recebe descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Para solicitar o BPC, o cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O requerimento pode ser feito por outra pessoa, mas o cidadão deve nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar e estar presente para a avaliação social e a perícia médica.
O que é necessário para pedir BPC?
Para pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, é necessário seguir alguns passos e cumprir certos requisitos. O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência e baixa renda, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Os requisitos para solicitar o BPC incluem:
- Comprovação de deficiência: É necessário comprovar a deficiência do beneficiário.
- Cidadania: O requerente deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa.
- Renda familiar: A renda familiar deverá ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
- Atualização do Cadastro Único: O Cadastro Único, administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF do requerente.
Para solicitar o BPC, você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do INSS ou o aplicativo móvel do INSS.
- Faça login com suas credenciais no Meu INSS.
- Clique no botão "Novo Pedido".
- Digite "benefício assistencial" e selecione o serviço/benefício desejado.
- Leia o texto que aparece na tela e siga as instruções.
Além disso, é possível solicitar o BPC pelo telefone 135, que é uma ligação gratuita de telefone fixo. O tempo estimado de espera pelo telefone é de até 5 minutos.
Caso você seja um estrangeiro português, é necessário provar que vive no Brasil de forma regular e cumprir os requisitos mencionados acima para ter direito ao BPC.
Quais doenças têm direito ao LOAS 2023?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS é um benefício concedido pelo INSS a pessoas de baixa renda que atendem a certos requisitos. Para ter direito ao LOAS em 2023, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além disso, o beneficiário deve estar em situação de insegurança alimentar e social.
As doenças específicas que concedem direito ao LOAS não estão listadas nos resultados da pesquisa. No entanto, é importante ressaltar que o benefício é destinado a pessoas com deficiência que atendem aos critérios de renda familiar mensal. Portanto, pessoas com doenças que resultam em deficiência e que atendem aos critérios de renda podem ter direito ao benefício.
Para solicitar o BPC LOAS, é necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Durante o atendimento, será marcada a avaliação social e médica do requerente.
Quanto tempo a pessoa recebe o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. O BPC é pago mensalmente, e o valor varia de acordo com a categoria do beneficiário (idoso ou pessoa com deficiência) e a renda familiar.
Para receber o BPC, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa com residência no Brasil comprovável.
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
O BPC é pago mensalmente, e o dia exato de pagamento depende do número final do benefício, antes do dígito verificador. É possível consultar o status do BPC e o dia de recebimento pelo CPF acessando a plataforma do Meu INSS, via aplicativo ou site.
A legislação atual (Lei nº 14601/2023) autoriza a cumulação do BPC com o Bolsa Família, pois o BPC não é um benefício da seguridade social, mas sim de assistência social.
Caso a pessoa cumpra os requisitos para solicitar uma aposentadoria após a concessão do BPC, é possível converter o BPC em aposentadoria.