Para obter a carteira de pessoa com deficiência (PCD) no Brasil, é necessário seguir alguns procedimentos.
A carteira PCD é uma modalidade gratuita de carteira de identidade civil, destinada a pessoas com deficiência, e contém impressa a indicação "Pessoa com Deficiência" no campo de observação.
Para emitir a carteira PCD, é preciso seguir as orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os procedimentos incluem a apresentação de documentação específica e, em alguns casos, a realização de exames médicos e psicotécnicos.
A carteira PCD pode ser solicitada no site do Meu INSS ou presencialmente em unidades do Detran ou Poupatempo, dependendo do estado.
A CNH PcD (Carteira Nacional de Habilitação para Pessoas com Deficiência) é outra opção para pessoas com deficiência que desejam obter uma habilitação para dirigir veículos, com as devidas adaptações e restrições necessárias para uma condução segura.
Como tirar minha carteirinha PcD?
Para tirar sua carteirinha PCd (Pessoa com Deficiência) no Brasil, siga os passos abaixo:
Documentação: Certifique-se de ter a documentação necessária, como RG, CPF e comprovante de residência.
Agendar atendimento: Agende seu atendimento em um posto de Identificação Civil. Você pode fazer isso através do site ou do teleatendimento.
Apresentar documentos: Apresente os documentos necessários no posto de Identificação Civil.
Emissão da carteira: A carteira de identidade diferenciada será emitida no posto de Identificação Civil.
Crachá Descritivo: Além da carteira de identidade diferenciada, você também receberá um crachá descritivo que contém informações sobre sua saúde, como Código Internacional de Doença (CID), alergias (opcional) e contato (opcional) para casos de emergência.
Lembre-se de que a carteira de identidade diferenciada é destinada a pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva e/ou intelectual.
Quem tem direito a carteira PcD?
A carteira PcD (Pessoa com Deficiência) é destinada a pessoas que possuem deficiência e têm direito a isenções e benefícios específicos. Para ter acesso aos direitos reservados a pessoas com deficiência, é necessário o laudo médico mencionado anteriormente. Alguns benefícios incluem:
- Isenção de impostos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
- Liberação do sistema de rodízio das cidades, mediante cadastro junto ao órgão competente.
- Acesso aos benefícios da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, tratamento médico em outras cidades (transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante) garantido apenas para usuários do SUS e prioridade em estabelecimentos públicos e privados.
Para tirar a CNH PcD, é essencial passar por um médico antes para saber se você tem ou não direito. O processo envolve provas teóricas e práticas, e o resultado para passar no teste é o mesmo: pelo menos 70% – 21 de 30 questões. A prova prática pode ser realizada em um carro adaptado ou no próprio veículo do motorista PcD.
A carteira PcD pode ser tirada para todas as categorias, de A a E, e na condição EAR (exerce atividade remunerada). Isso significa que, com as adaptações necessárias, um condutor PcD pode dirigir motos, automóveis, caminhonetes, caminhões e quaisquer outros tipos de veículos.
Quais documentos comprovam PcD?
No Brasil, existem dois documentos principais que comprovam a deficiência de uma pessoa e são utilizados para garantir direitos específicos a essa população:
Certificado da Pessoa com Deficiência (CPD): Este documento é emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e é utilizado para comprovar a deficiência de uma pessoa. O pedido pode ser realizado totalmente pela internet, e o documento sai na hora, se solicitado pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Laudo médico para PcD: Este documento é um laudo médico que comprova a deficiência de uma pessoa e é essencial para quem deseja ser contratado por empresas que adotam a lei de cotas para pessoas com deficiência. O laudo deve conter informações essenciais, como:
- Dados pessoais, como nome, RG e CPF;
- Detalhes sobre a deficiência;
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Detalhes sobre as limitações causadas por sua condição;
- Autorização para tornar a condição pública;
- Data.
O laudo médico para PcD pode ser emitido por um médico do trabalho da rede pública de saúde ou conveniado. É possível obter o laudo em hospitais e clínicas médicas, sendo mais fácil obter o documento em hospitais onde você foi diagnosticado ou que fazem algum tipo de acompanhamento.