No Brasil, para encontrar trabalhos como pessoa com deficiência, você pode seguir algumas dicas e alternativas:
- Direitos dos deficientes: Conheça os direitos dos deficientes físicos em Portugal, que incluem incentivos na compra de automóvel, imóvel, abonos, segurança social e financiamento de produtos;
- Startups e tecnologia assistiva: Algumas startups e tecnologias assistivas têm ajudado pessoas com deficiência a ter uma vida mais fácil e inclusiva. No Brasil, a inclusão digital desse público tem se mostrado cada vez mais ampla;
- Consultorias especializadas: A Talento Incluir é uma consultoria que promove a relação entre profissionais com deficiência e o mercado de trabalho no Brasil;
- Preconceito e melhora: A melhora no preconceito em relação às pessoas com deficiência tem sido notável, principalmente porque já há mais informações sobre os potenciais dessa população;
Lembre-se de que a busca por trabalhos pode ser um desafio, mas existem alternativas e recursos disponíveis para ajudá-lo a encontrar oportunidades adequadas às suas habilidades e necessidades.
O que o PcD tem direito?
O PcD (pessoa com deficiência) tem direito a diversos benefícios e garantias em Portugal. Alguns dos principais direitos incluem:
Isenção de impostos: Os veículos PcD estão isentos dos impostos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos.
Prioridade em estabelecimentos públicos e privados: A Lei nº 10.048/00 garante a prioridade de atendimento às PcD em espaços, empresas e serviços públicos.
Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social: As pessoas com deficiência que comprovem não possuir outro meio de subsistência têm direito a um salário-mínimo mensal.
Passe livre no transporte coletivo interestadual: A Lei nº 8.999/1994 concede passe livre às pessoas com deficiência no transporte coletivo interestadual, garantindo a gratuidade nas passagens para transitar entre os estados brasileiros.
Tratamento médico em outras cidades: As pessoas com deficiência garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a tratamento médico em outras cidades, incluindo transporte e hospedagem durante o tratamento, mesmo para o acompanhante.
Para ter acesso aos direitos reservados a pessoas com deficiência, é necessário o laudo médico mencionado anteriormente. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O que são obras de acessibilidade?
Obras de acessibilidade referem-se a projetos, intervenções e recursos criados para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam ter acesso a espaços, serviços e informações. Essas obras visam eliminar barreiras e promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos. Alguns exemplos de obras de acessibilidade incluem:
Rampas e elevadores: Instalação de rampas e elevadores em edifícios e espaços públicos para facilitar o acesso de pessoas em cadeiras de rodas ou com dificuldades de locomoção.
Táteis: Obras táteis são peças de arte especialmente criadas para serem acessíveis e exploradas por pessoas com deficiência visual. Essas obras podem ser tocadas e experimentadas através do tato, proporcionando uma experiência envolvente e inclusiva.
Legenda e audiodescrição: A inclusão de legendas e audiodescrição em filmes e outras mídias permite que pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar e compreender o conteúdo.
Ampliação de recursos: A ampliação de recursos, como a criação de livros e materiais didáticos em braille ou a disponibilização de equipamentos de ampliação sonora, ajuda a garantir que pessoas com deficiência possam acessar e aproveitar os mesmos serviços e informações que os não deficientes.
Acessibilidade na arquitetura: A implementação de projetos arquitetônicos e urbanísticos que garantam a acessibilidade a espaços e serviços públicos, como a instalação de mesas e tribunas acessíveis em plenários legislativos.
Essas são apenas algumas das inúmeras obras de acessibilidade que podem ser implementadas para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas ou capacidades.
O que é PNE na construção civil?
O PNE (Plano Nacional de Educação) é um documento que estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil. No contexto da construção civil, o PNE pode ser relacionado às ações da sociedade civil na construção do PNE 2014/2024, como discutido em um texto acadêmico.
A participação da sociedade civil no processo de construção do PNE é importante para garantir a democracia e a participação social na elaboração das políticas educacionais. A sociedade civil pode contribuir com a elaboração democrática de propostas de PNE que contemplam os interesses e as necessidades da população.
Além disso, a construção do PNE também envolve a participação e controle democrático, buscando consensos em relação aos problemas e desafios enfrentados pelo sistema educacional. O PNE é uma oportunidade para que as diferentes esferas de governo trabalhem juntas em prol da educação, e a construção de metas alinhadas ao PNE é fundamental para esse processo.
Quais são os tipos de deficiências consideradas pela lei?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece quais são as deficiências consideradas na legislação brasileira. Essas deficiências são classificadas em diferentes tipos, incluindo:
- Deficiência física: Refere-se a limitações locomotoras, como dificuldades em andar ou usar os braços.
- Deficiência visual: Inclui pessoas com baixa visão ou cegueira.
- Deficiência auditiva: Engloba perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
- Deficiência intelectual: Caracteriza-se por um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades.
- Deficiência múltipla: Associação de duas ou mais deficiências.
Além disso, a legislação brasileira também considera deficiências menos conhecidas ou não visíveis, como distúrbios do espectro autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições que possam gerar limitações e barreiras para a participação plena e efetiva na sociedade.