Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por invalidez, é necessário atender a alguns requisitos e seguir os procedimentos de solicitação.
O BPC é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, sem limite de idade.
Para solicitar o benefício, é obrigatório se inscrever no Cadastro Único, e a avaliação da deficiência é um passo importante no processo. O BPC pode ser solicitado por meio do site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Em alguns casos, é possível converter o BPC em aposentadoria por invalidez, mediante os procedimentos adequados.
Quem tem direito ao BPC por invalidez?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por invalidez no Brasil, a pessoa deve comprovar que possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que a impossibilite de participar plenamente na sociedade, além de possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O BPC pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se os comprovantes do pedido inicial no INSS demonstrarem o direito ao benefício mais vantajoso.
O benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas) é concedido a quem tem renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
A pessoa com deficiência que começa a trabalhar não pode receber o BPC-Loas ao mesmo tempo, mas pode requerer o Benefício de Auxílio-Inclusão, caso a remuneração recebida na empresa seja até 2 salários mínimos.
A legislação também prevê a dispensa de exames periódicos para aposentados por invalidez e beneficiários do BPC em determinadas condições de saúde.
Como dar entrada no BPC por invalidez?
Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC) por invalidez no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Meu INSS e clique em "Novo Pedido".
- Digite "benefício assistencial" e selecione o serviço/benefício desejado.
- Siga as instruções na tela para avançar com o pedido.
- Após o pedido, é necessário passar pela avaliação social e pela perícia médica;
O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção, e a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Além disso, o benefício não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social.
Em alguns casos, o BPC pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, desde que a pessoa demonstre, por meio de documentos, o direito a um benefício mais vantajoso.
Quais são as doenças que dão direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Não há uma lista completa e definitiva de doenças que dão direito ao BPC, mas algumas das doenças que podem garantir o benefício incluem: alienação mental, artrite reumatoide, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Chagas, doença de Crohn, doença de Huntington, entre outras.
A legislação não especifica uma lista de doenças, mas sim a condição de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Portanto, o recomendado é solicitar o benefício e passar por uma perícia médica para verificar o direito.
Além disso, mesmo que a perícia comprove a incapacidade, é necessário comprovar a renda, que não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Precisa de laudo para dar entrada no BPC?
Sim, é necessário um laudo médico para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil. O laudo médico é um dos documentos exigidos para comprovar a condição de saúde que dá direito ao benefício.
Além do laudo, outros documentos, como comprovante de residência, CPF, identidade, entre outros, também são necessários para solicitar o BPC.
Você pode obter mais informações sobre a documentação necessária entrando em contato com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou acessando o site oficial do INSS.