Como conseguir o BPC por invalidez?

Como conseguir o BPC por invalidez?

Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por invalidez, é necessário atender a alguns requisitos e seguir os procedimentos de solicitação.

O BPC é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, sem limite de idade.

Para solicitar o benefício, é obrigatório se inscrever no Cadastro Único, e a avaliação da deficiência é um passo importante no processo. O BPC pode ser solicitado por meio do site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Em alguns casos, é possível converter o BPC em aposentadoria por invalidez, mediante os procedimentos adequados.

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Quem tem direito ao BPC por invalidez?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por invalidez no Brasil, a pessoa deve comprovar que possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que a impossibilite de participar plenamente na sociedade, além de possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

O BPC pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se os comprovantes do pedido inicial no INSS demonstrarem o direito ao benefício mais vantajoso.

O benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas) é concedido a quem tem renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

A pessoa com deficiência que começa a trabalhar não pode receber o BPC-Loas ao mesmo tempo, mas pode requerer o Benefício de Auxílio-Inclusão, caso a remuneração recebida na empresa seja até 2 salários mínimos.

A legislação também prevê a dispensa de exames periódicos para aposentados por invalidez e beneficiários do BPC em determinadas condições de saúde.

Como dar entrada no BPC por invalidez?

Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC) por invalidez no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o site do Meu INSS e clique em "Novo Pedido".
  2. Digite "benefício assistencial" e selecione o serviço/benefício desejado.
  3. Siga as instruções na tela para avançar com o pedido.
  4. Após o pedido, é necessário passar pela avaliação social e pela perícia médica;

O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção, e a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Além disso, o benefício não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social.

Em alguns casos, o BPC pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, desde que a pessoa demonstre, por meio de documentos, o direito a um benefício mais vantajoso.

Quais são as doenças que dão direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Não há uma lista completa e definitiva de doenças que dão direito ao BPC, mas algumas das doenças que podem garantir o benefício incluem: alienação mental, artrite reumatoide, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Chagas, doença de Crohn, doença de Huntington, entre outras.

A legislação não especifica uma lista de doenças, mas sim a condição de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Portanto, o recomendado é solicitar o benefício e passar por uma perícia médica para verificar o direito.

Além disso, mesmo que a perícia comprove a incapacidade, é necessário comprovar a renda, que não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Precisa de laudo para dar entrada no BPC?

Sim, é necessário um laudo médico para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil. O laudo médico é um dos documentos exigidos para comprovar a condição de saúde que dá direito ao benefício.

Além do laudo, outros documentos, como comprovante de residência, CPF, identidade, entre outros, também são necessários para solicitar o BPC.

Você pode obter mais informações sobre a documentação necessária entrando em contato com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou acessando o site oficial do INSS.

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Klaus Louzada de Fátima

Klaus Louzada de Fátima