Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idade, é necessário atender a alguns requisitos.
No caso do BPC ao idoso, a pessoa deve ter 65 anos ou mais e a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Além disso, o benefício não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, exceto com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
Para solicitar o benefício, é preciso se dirigir à agência do INSS mais próxima, levar a documentação necessária e se inscrever no Cadastro Único. O agendamento no INSS pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site.
O BPC é pago por meio de um cartão magnético, que é gratuito, ou por meio de conta-corrente ou conta-poupança. O benefício não é vitalício e pode ser cessado quando a situação econômica do beneficiário alterar.
O que precisa para dar entrada no BPC por idade?
Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idade no Brasil, é necessário cumprir os seguintes requisitos, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Ser brasileiro;
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
Além disso, o requerente deve se inscrever no Cadastro Único, realizar o agendamento no INSS e aguardar a análise do seu requerimento, que será comunicada por meio de uma carta do INSS.
Quem tem direito ao BPC por idade?
No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter o benefício. O BPC é intransferível e não gera direito a pensão.
Portanto, para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve atender a esse critério, e a pessoa com deficiência deve passar pela avaliação do INSS.
Quem tem 60 anos pode receber o BPC?
Sim, no Brasil, a pessoa com 60 anos ou mais pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se atender aos requisitos estabelecidos.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa idosa maior de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Portanto, a idade mínima para receber o BPC é de 65 anos, não 60 anos.
Quem tem 62 anos tem direito ao LOAS?
Sim, no Brasil, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é garantido a pessoas com 65 anos ou mais.
No entanto, a legislação prevê que pessoas com deficiência incapacitante, independentemente da idade, também podem ter direito ao benefício.
Portanto, uma pessoa com 62 anos não teria direito ao LOAS com base apenas na idade, mas poderia ser elegível se atender aos critérios de deficiência e incapacidade estabelecidos pela lei.