Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes, é necessário atender a alguns critérios. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Além disso, a pessoa com deficiência deve apresentar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impeçam de participar plenamente na sociedade.
Para solicitar o BPC, é preciso se inscrever no Cadastro Único e agendar uma avaliação no INSS, o que pode ser feito pelo telefone 135 da Previdência Social ou pelo site. ].
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, e a inscrição no Cadastro Único é obrigatória.
Como dar entrada no BPC deficiente?
Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Meu INSS ou ligue para o telefone 135 para iniciar o processo de solicitação.
- Clique no botão "Novo Pedido" e digite "benefício assistencial". Em seguida, selecione o serviço/benefício desejado e siga as instruções na tela.
- Após o pedido, acompanhe o andamento do processo clicando em "Consultar Pedidos" no site ou aplicativo do Meu INSS, ou por meio do telefone 135.
- O INSS realizará uma avaliação do pedido, que inclui uma avaliação social e, possivelmente, uma perícia médica.
- Caso o benefício seja aprovado, o INSS enviará uma carta informando a decisão e os próximos passos.
É importante ressaltar que o BPC é destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e que façam parte de famílias de baixa renda, de acordo com a legislação vigente.
Lembrando que as informações fornecidas são baseadas nos procedimentos disponíveis no momento da pesquisa e podem estar sujeitas a alterações.
Recomenda-se sempre verificar as orientações mais recentes nos canais oficiais do INSS ou buscar assistência de um profissional qualificado para auxiliar no processo.
Qual o tipo de deficiência dá direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito das pessoas com deficiência no Brasil.
Para ter direito ao BPC, a pessoa com deficiência deve atender a três critérios: a constatação da incapacidade de longo prazo, estar inserida no Cadastro Único e ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que não podem garantir sua subsistência, e o valor do benefício é de um salário mínimo por mês.
Portanto, no Brasil, o BPC é concedido a pessoas com deficiência que atendem a esses critérios estabelecidos por lei.
É fácil conseguir o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial no Brasil destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Para obtê-lo, é necessário atender a requisitos específicos, tais como comprovar a condição de vulnerabilidade e possuir renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
O processo de solicitação do BPC envolve o cadastramento no Cadastro Único e a apresentação da documentação necessária no INSS.
Embora haja relatos de que o processo esteja mais ágil e simplificado, a obtenção do benefício ainda requer atenção aos requisitos e trâmites burocráticos.
A solicitação do BPC pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. Aqueles que recebem o Auxílio Brasil também podem ter direito ao BPC, desde que atendam aos requisitos de ambos os benefícios.
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem o objetivo de amparar pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem meios de prover seu sustento.
Como é feita a perícia do BPC?
A perícia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é realizada em duas etapas, sendo a primeira a perícia médica do INSS.
Durante essa etapa, o requerente é avaliado por um médico perito para verificar a existência da deficiência e a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
A segunda etapa envolve a avaliação social, na qual o requerente deve estar presente. Durante essa etapa, é realizada uma avaliação social para verificar a situação de vulnerabilidade e a necessidade do benefício.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade e com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
O benefício é revisado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos requisitos. O requerimento do BPC pode ser feito por terceiros, mas o requerente deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica.