Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, é necessário atender a alguns requisitos.
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.
Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. O requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC são realizados pelo INSS, e a inscrição no Cadastro Único é obrigatória.
O processo de solicitação pode ser feito pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Para solicitar o benefício, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único e apresentar a documentação exigida, que varia de acordo com a situação do solicitante.
O beneficiário precisa ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa, e não pode receber nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto assistência médica e pensão indenizatória.
O BPC pode ser solicitado tanto por idosos quanto por pessoas com deficiência, e não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício.
É fácil conseguir o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício social instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), criada em 7 de dezembro de 1993. Ele tem como objetivo amparar pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que não conseguem prover seu sustento, garantindo-lhes um rendimento de um salário mínimo vigente. Para solicitar o BPC, siga os passos abaixo:
- Cadastro Único: Você e sua família precisam estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) .
- Documentação: Reúna a documentação necessária, como CPF ou procuração para idosos e laudos e exames que comprovem a deficiência para pessoas com deficiência.
- Pedido no INSS: Entre com o pedido no INSS, apresentando os documentos necessários.
Para receber o benefício, é necessário que os beneficiários cumpram alguns requisitos previamente estabelecidos. O processo de solicitação do BPC tornou-se mais ágil e simplificado, pois os dados do requerente e de sua família são verificados pelo Cadastro Único. Portanto, é fundamental estar cadastrado e com os dados atualizados.
Lembre-se de que o BPC não dá direito a receber o 13º salário de aposentadoria e nem a pensão por morte.
Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?
No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a pessoas de baixa renda, idosas ou que possuam deficiência comprovada. Algumas das doenças que conferem direito ao BPC incluem:
- Alienação mental
- Artrite reumatoide
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Neoplasia maligna
- Paralisia
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS
- Hepatopatia grave
É importante ressaltar que, além das doenças mencionadas, existem outras situações que podem dar direito ao BPC. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar os documentos necessários e passar por uma perícia médica, que será realizada por um médico perito do INSS.
Quem tem direito a receber o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover ao seu sustento. Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
As regras para quem tem direito ao LOAS em 2023 são as mesmas estabelecidas na Lei Orgânica de lei 8.742/93. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu no tema nº 173 que estrangeiros têm direito ao BPC/LOAS, e está em tramitação no Congresso o PL 2328/2021, que inclui expressamente os estrangeiros residentes no Brasil na previsão legal dos benefícios assistenciais.
O BPC LOAS é intransferível e não gerante direito a pensão à herdeiros ou sucessores. O valor mensal do BPC LOAS é de R$ 1.302,00.
Quais as novas regras para o BPC em 2023?
Em 2023, novas regras foram estabelecidas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, visando melhorar o acesso, a eficiência do processo de solicitação e a transparência na análise dos casos. As principais mudanças incluem:
Cadastro Único: O BPC passou a ser concedido apenas a quem estiver inscrito no Cadastro Único, uma ferramenta do Governo Federal que reúne informações socioeconômicas das famílias.
Critérios de renda: A proposta aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados determina critérios de renda familiar mensal para a concessão do BPC a idosos e pessoas com deficiência.
Simplificação da dedução dos gastos: A Portaria Conjunta MC/MPT/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021, trouxe a simplificação da dedução dos gastos do requerente do BPC, permitindo a dedução de despesas com tratamentos de saúde e fraldas do idoso ou da pessoa com deficiência.
Nova modalidade de bloqueio: A Portaria Conjunta também criou uma nova modalidade de bloqueio, permitindo a atuação mais diligente do INSS nos casos em que há suspeita de fraude.
Para solicitar o BPC em 2023, é necessário fazer a solicitação por meio do Cadastro Único. Além disso, é possível fazer o requerimento de forma online através do portal do Meu INSS, por meio do telefone 135 ou através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) .