Para solicitar a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é necessário seguir os passos abaixo:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencha o formulário solicitado na seção "Isenção e Imunidade";
- Reúna os documentos necessários, como comprovantes de deficiência e atualização do CRV (Certificado de Registro do Veículo);
- Consulte a situação do veículo na página do IPVA no portal da Sefaz-SP, utilizando a placa do veículo;
- Se a situação estiver "DEFERIDA", não é necessário realizar nova perícia presencial e a isenção está confirmada;
- Se a situação estiver "SUSPENSA" ou "NADA CONSTA", siga as orientações fornecidas no portal para concluir o processo;
A isenção de IPVA é válida para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autistas, desde que o veículo tenha motor de potência inferior a 155 CV.
A resposta ao pedido de isenção é encaminhada em até 60 dias. Lembre-se de que a isenção de IPVA é diferente de estado para estado, portanto, é importante verificar as especificidades do seu estado.
Como fazer para ser isento do IPVA?
Para ser isento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no Brasil, é necessário cumprir determinadas condições e requisitos. Algumas situações que podem conceder isenção do IPVA incluem:
Uso profissional: Veículos usados como meio de trabalho ou para ganhar dinheiro, como taxistas, profissionais de mototáxi, empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano, motoristas de vans escolares e proprietários de máquinas agrícolas.
Veículos antigos: Veículos com muito tempo de fabricação, como aqueles fabricados em 2008 ou antes, que serão isentos automaticamente do pagamento do imposto em 2024, por terem mais de 15 anos de fabricação.
Pessoas com Deficiência (PCD): Pessoas com deficiência física ou mental podem ter direito à isenção de IPVA.
Veículos automaticamente isentos: Alguns veículos, como máquinas agrícolas, trens, empilhadeiras, guindastes e outros utilizados na construção civil, são automaticamente isentos do IPVA.
Para solicitar a isenção do IPVA, é necessário entrar em contato com o Detran ou a Secretaria da Fazenda do estado onde você reside. As condições e requisitos podem variar de estado para estado, então é importante conhecer as particularidades locais.
Quem tem direito à isenção de IPVA?
A isenção de IPVA é um benefício concedido a determinadas categorias, de acordo com as leis de cada estado brasileiro. Algumas situações que geralmente dão direito à isenção de IPVA incluem:
Pessoas com Deficiência (PCD): Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, e pessoas com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo, têm direito à isenção do IPVA para um único veículo.
Profissões específicas: Taxistas, profissionais de mototáxi, empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano, motoristas de vans escolares e proprietários de máquinas pesadas estão entre os profissionais que podem ter direito à isenção de IPVA, desde que o veículo seja usado como meio de trabalho ou com objetivo de ganhar dinheiro.
Veículos antigos: A isenção de IPVA também pode ser aplicada a carros antigos, mas o ano limite varia de acordo com a região.
É importante ressaltar que as condições para ser beneficiário da isenção de IPVA podem variar de estado para estado. Portanto, é necessário entrar em contato com o Detran ou a Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado para obter informações atualizadas e específicas sobre as condições e o processo de solicitação da isenção.
Como solicitar a isenção do IPVA 2023?
Para solicitar a isenção do IPVA 2023 no caso de pessoas com deficiência (PCD), siga os passos abaixo:
- Obtenha um laudo médico emitido por um médico especializado que ateste a condição de deficiência.
- Acesse o Sistema de Veículos (SIVEI) do seu estado e preencha o formulário solicitado. No caso de São Paulo, você pode fazer o cadastro e acompanhar o andamento do processo através do SIVEI.
- Envie os documentos exigidos para comprovação.
- Realize a perícia presencial, se necessário.
Lembre-se de que o prazo para solicitar a isenção IPVA PCD pode variar de acordo com o estado. No caso de São Paulo, por exemplo, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2023. Portanto, é importante verificar as informações específicas para o seu estado.
Caso não seja feito o agendamento da perícia médica no sistema do IMESC até a data limite, o pagamento do imposto IPVA 2023 deverá ser efetuado até o dia 31 de março.