Para conseguir a isenção do IPTU, é necessário atender a certos critérios, que podem variar de acordo com a legislação de cada município.
No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, a isenção do IPTU é concedida a aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia que atendam a determinados requisitos.
Eles devem apresentar um requerimento eletrônico de isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA) e cumprir com a documentação necessária, como CPF, RG, comprovante de endereço e comprovante do INSS, caso sejam aposentados.
Em outras cidades, os critérios e o processo podem ser diferentes, portanto, é importante consultar a legislação local ou entrar em contato com a prefeitura para obter informações específicas sobre a isenção do IPTU.
O que é necessário para obter isenção de IPTU?
Para obter isenção de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano) no Brasil, é necessário cumprir determinados requisitos. De acordo com a legislação, os seguintes casos podem ter direito a isenção:
- Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia, desde que apresentem declaração de próprio punho afirmando não possuir outro imóvel no município ou em qualquer outro município do país;
- Idosos com mais de 60 anos que sejam aposentados ou pensionistas e recebam até 2 salários mínimos mensais, desde que utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não sejam possuidores de outro imóvel;
- Imóveis com até 120 metros quadrados de área construída, cujo titular seja maior de 60 anos, até 31 de dezembro de 2019;
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um requerimento eletrônico de isenção por meio do Sistema de Isenção (SIIA). A isenção do IPTU é condicionada à atualização dos dados do contribuinte.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
No Brasil, a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é concedida a determinadas faixas etárias e/ou rendas. Os seguintes casos de isenção são mencionados nos resultados da pesquisa:
- Maiores de 60 anos que recebem até 3 salários mínimos não precisam pagar IPTU. Nesses casos, é necessário solicitar a isenção presencialmente na Prefeitura;
- Imóveis utilizados exclusivamente ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical, estão isentos do IPTU;
- Aposentados ou pensionistas, bem como beneficiários de renda mensal vitalícia, podem solicitar isenção de IPTU apresentando um Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção;
- Imóveis com até 120 metros quadrados de área construída, cujo titular seja maior de 60 anos, também estão isentos do IPTU;
- Existem casos de isenção e não incidência de IPTU e/ou TCL relacionados a imóveis utilizados para fins diplomáticos, agrícolas, de criação, avícolas, reserva florestal, sociedade desportiva, entre outros;
É importante ressaltar que a concessão de isenção e/ou desconto está limitada a um imóvel por contribuinte e é condicionada à atualização dos dados.
Para solicitar a isenção, é necessário procurar a Prefeitura do município onde o imóvel está localizado e apresentar os documentos necessários.
Como pedir a isenção do IPTU 2023?
Para pedir a isenção do IPTU em 2023, é necessário seguir os critérios e procedimentos estabelecidos pelo município. Os critérios para isenção do IPTU são:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel, neste ou em qualquer outro município do país;
- Utilizar, efetivamente, o imóvel como sua residência;
Para solicitar a isenção, siga os passos abaixo:
- Acesse o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA) para consultar ou realizar o requerimento eletrônico da isenção;
- Faça a solicitação de Senha Web, se ainda não tiver uma;
- Preencha o requerimento próprio e anexe a cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, contendo valor bruto e tipo de benefício, referente ao mês de janeiro do ano corrente;
- Entregue o formulário preenchido na subprefeitura mais próxima;
Lembre-se de que é necessário solicitar a renovação do benefício anualmente pelo Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA).
Caso o imóvel tenha sido isento em 2022 e não seja mais isento em 2023, verifique as alterações nas normas legais e condições de isenção.
Qual a idade que o aposentado fica isento de pagar IPTU?
Em geral, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com idade superior a 60 anos têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No entanto, para solicitar a isenção, é necessário que o beneficiário não receba mais do que cinco salários mínimos ao mês, ou seja, R$ 6.060.
Além disso, o imóvel precisa estar no nome do beneficiário e deve ser comprovado o uso para moradia. Para solicitar a isenção do IPTU, o aposentado ou pensionista do INSS deve apresentar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel;
A solicitação para isenção do pagamento do imposto deve ser feita anualmente e diretamente com a prefeitura da cidade em que o beneficiário mora.
É importante que você busque se informar do passo a passo necessário e dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, conforme regras da administração da sua cidade.