Como conseguir isenção de IPTU para idoso?

Como solicitar isenção de IPTU para Idoso?

Para solicitar isenção de IPTU para idosos no Brasil, é necessário seguir os passos e requisitos estabelecidos pelo município onde o imóvel está localizado. Embora os requisitos possam variar de acordo com a cidade, geralmente é necessário:

1. Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
2. Apresentar declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país;
3. Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
4. Cumprir os requisitos de renda e área construída do imóvel, que variam de acordo com a legislação municipal;

No caso da Cidade de São Paulo, por exemplo, o interessado deve apresentar um Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

Em outros municípios, a solicitação deve ser feita diretamente com a prefeitura, apresentando os documentos necessários, como RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel.

É importante verificar as regras e requisitos específicos do município onde o imóvel está localizado, pois eles podem variar. Você pode buscar informações adicionais na prefeitura ou na secretaria municipal da fazenda do seu município.

Quando o Idoso pode pedir isenção de IPTU?

No Brasil, o idoso pode pedir isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) quando atende a determinados critérios. Vamos entender melhor:

1. Idade: O idoso deve estar acima de 60 anos para ser elegível à isenção de IPTU;
2. Renda: Em alguns municípios, como São Paulo, o idoso deve ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso;
3. Residência: O idoso deve utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
4. Não possuir outro imóvel: O idoso deve apresentar uma declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país;

Em alguns municípios, como São José, a isenção do IPTU passou a valer por cinco anos e não apenas por um ano.

Para solicitar a isenção, o idoso deve apresentar um requerimento eletrônico de isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).

Caso as condições para a manutenção do benefício deixem de ser atendidas, o interessado deve comunicar à unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda no prazo de 90 dias contados da ocorrência do fato.

O que é necessário para pedir isenção do IPTU?

Para pedir isenção do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano) no Brasil, é necessário cumprir determinados requisitos. Os principais requisitos para solicitar a isenção do IPTU são:

1. Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
2. Apresentar declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país;
3. Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
4. Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total; ou rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
5. O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;

A solicitação de isenção do IPTU deve ser feita anualmente e diretamente com a prefeitura do município onde o imóvel está localizado.

Os documentos necessários para dar entrada na solicitação geralmente incluem RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel.

No entanto, é importante buscar informações específicas sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção do IPTU na cidade onde o imóvel está localizado, pois as regras podem variar de acordo com a administração municipal.

Como pedir a isenção do IPTU 2023?

Para pedir a isenção do IPTU 2023 no Brasil, é necessário seguir os passos e condições estabelecidas por cada município. Aqui estão algumas diretrizes gerais:

1. Verifique se você se enquadra em alguma das situações de isenção previstas pela lei, como aposentados, pensionistas, ex-combatentes, beneficiários de renda mensal vitalícia e amparo social ao idoso (LOAS);
2. Certifique-se de que o imóvel em questão possa até 100,00 m² de construção e que você não possui dívidas com a municipalidade;
3. Para aposentados e pensionistas, o rendimento mensal não deve exceder dois salários mínimos (R$ 2.604,00);
4. O proprietário ou proprietária deve residir no imóvel, que deve ser utilizado somente para fins de moradia;
5. O beneficiário não pode possuir outros bens imóveis;
6. A área construída não pode ser superior a 200m² e o terreno não pode ultrapassar 1.200m²;
7. O pedido de isenção deve ser protocolado anualmente junto à Prefeitura do município onde o imóvel está localizado;
8. É necessário apresentar documentos como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, passaporte, entre outros, além de comprovantes de renda e documentos que comprovem o recebimento do benefício;

O prazo para solicitar a isenção do IPTU 2023 pode variar de acordo com o município. Por exemplo, em São Luiz Gonzaga, o prazo encerra no dia 29 de setembro de 2023.

Em Cariacica, o prazo para renovar o benefício é até o vencimento da cota única e/ou primeira parcela do IPTU 2023, ou seja, 10/04/23. Portanto, é importante verificar as datas específicas para o município em que você reside.