Para obter isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de veículos para taxistas, é necessário atender a certos requisitos e seguir um processo específico.
Alguns dos requisitos comuns incluem o exercício da atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros na categoria de aluguel (táxi) por um período mínimo, não ter adquirido veículo com isenção de ICMS nos últimos dois anos e obter a autorização da Secretaria da Receita Federal.
Além disso, a validade da isenção de ICMS para taxistas costuma ser de 270 dias, e o desconto para a compra de um carro zero destinado ao serviço de táxi pode chegar a 30%, sendo 18% de desconto no IPI e 12% no ICMS.
Os documentos necessários para solicitar a isenção variam de acordo com a região, mas geralmente incluem a autorização da Secretaria da Receita Federal, carteira de habilitação, comprovante de residência, declaração da prefeitura e outros documentos específicos.
O processo de solicitação de isenção de IPI e ICMS para taxistas geralmente envolve a apresentação dos documentos necessários em uma agência da Receita Estadual, juntamente com o preenchimento de formulários específicos.
Em alguns casos, a solicitação pode ser feita por meio de requerimento eletrônico.
Portanto, para obter a isenção de IPI e ICMS na compra de veículos para taxistas, é fundamental consultar as regras e procedimentos específicos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda e outros órgãos competentes em cada estado.
Como dar entrada na isenção de IPI e ICMS para taxista?
A isenção de IPI e ICMS para taxistas no Brasil é um benefício que visa facilitar a aquisição de veículos para o exercício da atividade de condutor autônomo de passageiros em automóvel de aluguel (táxi). Para dar entrada na isenção, siga os passos abaixo:
Isenção do IPI: A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por taxistas foi prorrogada até o fim de 2025. A concessão da isenção do ICMS é condicionada à prévia concessão do IPI.
Isenção do ICMS: Para solicitar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de um veículo destinado ao serviço de taxi, o taxista deve seguir os passos abaixo:
a) Acesse o portal da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo (www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI) e faça o download dos documentos necessários, como a Portaria CAT 68/.
b) Complete os documentos e reúna os comprovantes necessários, como a cópia da autorização expedida pelo órgão municipal competente e a declaração expedida pelo órgão municipal competente.
c) Entregue as vias do pedido, juntamente com a autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS expedida pela Secretaria de Fazenda, ao revendedor autorizado.
Lembre-se de que a isenção do ICMS é condicionada à prévia concessão do IPI. Além disso, a isenção do IPI para carros é mantida para taxistas e pessoas com deficiência.
Como pedir a isenção para taxista?
Para solicitar a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para taxistas no Brasil, é necessário apresentar uma série de documentos e seguir os passos estabelecidos pelo governo. Os documentos necessários incluem:
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- comprovante de residência;
- alvará do exercício pretendido;
- declaração de atividade;
- comprovante de inscrição no INSS na profissão de taxista;
- requisição de serviço do DETRAN que confirme a existência da placa;
- procurações ou documentos de identificação, se forem necessários.
Após organizar todos os documentos, é necessário acessar o SIVEI (Sistema de Informações Especiais de Veículos Automotores) para realizar a solicitação de isenção de IPVA para taxista.
A isenção de IPVA para taxista é concedida exclusivamente a carros utilizados para o transporte de passageiros. É importante lembrar que o veículo precisa fazer parte da empresa na qual o taxista trabalha.
Quanto é o desconto de IPI e ICMS para taxista?
No Brasil, os taxistas têm direito a descontos no Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) e no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando compram veículos zero quilômetro. O desconto do IPI é de 18% , enquanto o desconto do ICMS é de 30% . Além disso, a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também é aplicável.
Para ser elegível a esses descontos, o taxista deve cumprir alguns critérios, como exercer a atividade de condutor autônomo de passageiros há pelo menos um ano e não ter comprado um veículo com isenção de ICMS nos últimos dois anos. Além disso, o veículo deve ser utilizado exclusivamente para o serviço de taxi e o taxista deve possuir um alvará de condutor de táxi.
A isenção de IPI foi prorrogada até o fim de 2025, o que significa que os taxistas podem continuar a aproveitar esses benefícios por mais algumas anos.
Como funciona a isenção para taxista?
A isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas no Brasil permite a compra de veículos novos de até 2 mil cilindradas com desconto no imposto. Essa isenção também se aplica a pessoas com deficiência, e foi prorrogada até 2026. Algumas das principais alterações na legislação incluem:
- Aumento do preço máximo do carro que pode ser adquirido por pessoas com deficiência, passando de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
- A isenção também vale na compra de veículos novos por cooperativas de taxistas.
- A lei passa a atender pessoas com deficiência auditiva, além de aquelas com deficiência visual, mental e transtorno do espectro autista.
A isenção de IPI na compra de carros por taxistas e pessoas com deficiência é uma medida que visa viabilizar o trabalho dos taxistas e oferecer condições para que pessoas com deficiência adquiram veículos com desconto, compensando em alguma medida os gastos com a aquisição de acessórios, equipamentos e adaptações especiais necessários para o uso do automóvel.