Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Pessoas com Deficiência (PCD) no Brasil, é necessário seguir alguns passos específicos.
Primeiramente, o interessado deve se dirigir a um médico de uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para passar por uma avaliação.
O médico irá examinar a pessoa, analisar a deficiência e emitir um laudo atestando o tipo de deficiência e as eventuais adaptações necessárias no veículo. Esse laudo é fundamental para a solicitação da CNH PCD.
Posteriormente, o interessado deve se dirigir ao Detran do respectivo estado com os documentos necessários e o laudo médico para dar entrada no processo de obtenção da CNH PCD.
O custo para obter a CNH PCD é semelhante ao da CNH padrão e envolve gastos com exames médicos, taxas do Detran e aulas em autoescola.
A CNH PCD oferece benefícios, tais como isenção de alguns impostos e facilidades na compra de veículos adaptados, além de permissão para estacionar em vagas especiais.
Vale ressaltar que a condição ou patologia em si não dá direito à CNH especial, mas sim a limitação imposta por elas.
Portanto, é importante consultar um médico para verificar se há direito à CNH PCD, com base na limitação causada pela deficiência.
O que é necessário para ter habilitação PCD?
Para obter a habilitação PCD (Pessoa com Deficiência) no Brasil, é necessário seguir alguns passos e apresentar documentos específicos. Os requisitos incluem:
- Ter 18 anos ou mais e saber ler e escrever.
- Possuir documento de identificação (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de suas cópias.
- Possuir comprovante de residência, como conta de água ou luz.
- Ter uma foto 3x4, preferencialmente com fundo branco.
- Realizar um exame médico para determinar a gravidade da deficiência e a aptidão para solicitar a CNH PCD.
- Realizar aulas práticas de direção adaptadas às necessidades do motorista, com um carro adaptado às necessidades do motorista.
Após cumprir todos os requisitos e apresentar os documentos necessários, o motorista com deficiência poderá obter a habilitação PCD. A CNH PCD permite a isenção de diversos impostos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) . Além disso, o motorista com habilitação PCD tem direito ao estacionamento em vagas especiais.
Como obter o laudo médico para isenção de PCD?
Para obter o laudo médico para isenção de PCD (Pessoa com Deficiência), siga os passos abaixo:
Localize um médico: O laudo pode ser emitido por um médico do trabalho da rede pública de saúde ou conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS) . Você também pode obter o laudo em hospitais e clínicas médicas, especialmente se você foi diagnosticado ou recebe tratamento neles.
Realize a perícia médica: Após encontrar um médico, você precisará ser atendido e realizar exames necessários para que o profissional possa emitir o laudo.
Solicite o laudo pelo SUS: Se você não tiver contato com o hospital de origem ou não fizer reabilitação, você pode recorrer a uma unidade do SUS e solicitar o laudo médico da sua deficiência.
Verifique os dados no laudo: O laudo deve conter informações essenciais, como dados pessoais (nome, RG e CPF), detalhes sobre a deficiência, Código da Classificação Internacional de Doenças (CID), detalhes sobre as limitações causadas por sua condição, autorização para tornar a condição pública e data do laudo.
Atualize o laudo: É importante manter o laudo atualizado, pois ele pode perder validade com o tempo.
Se você ainda tiver dúvidas, pode obter mais informações no Disque Saúde 136 ou no Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) no telefone 3235-9290.
Como conseguir PCD 2023?
Para conseguir isenções para pessoas com deficiência (PCD) em 2023, siga os passos abaixo:
Laudo Médico: Procure um médico credenciado para emitir um laudo específico que ateste a deficiência ou patologia que atende aos critérios de isenção.
Isenção de IPI/IOF: Para solicitar as isenções de IPI/IOF, acesse o portal da Receita Federal e faça o pedido com base no laudo médico.
Isenção de ICMS/IPVA: Para solicitar as isenções de ICMS/IPVA, acesse o portal da Receita Estadual do estado em que você reside e faça o pedido com base no laudo médico.
Os benefícios na compra do veículo para pessoas com deficiência incluem isenção do IOF, IPI, IPVA e ICMS. Lembre-se de que é necessário renovar o processo toda vez que for adquirir um novo veículo.
Caso tenha dificuldades no processo, pode ser útil procurar ajuda de despachantes ou profissionais especializados na área para auxiliar na solicitação das isenções.