Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é necessário atender a certos requisitos e seguir um processo de solicitação.
Os requisitos gerais incluem ter 65 anos ou mais e possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Além disso, para a Pessoa com Deficiência, é preciso comprovar a deficiência e ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
O pedido do benefício é realizado totalmente pela internet, através do site Meu INSS. Após a inscrição no Cadastro Único, a pessoa pode dar entrada no benefício do LOAS pela internet por meio do Meu INSS.
O que é preciso para receber o LOAS?
Para receber o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas), é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa e residência fixa no Brasil;
- Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo por pessoa;
- Estar em situação de deficiência, que deve ser comprovada;
O requerimento do benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica.
É importante ressaltar que quem recebe o BPC-Loas não tem direito ao Bolsa Família ou ao antigo Auxílio Brasil, bem como nenhum outro programa de transferência de renda similar.
Além disso, o benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
Caso tenha dúvidas adicionais, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial destinado a pessoas que não podem mais exercer atividades remuneradas devido a doenças ou condições de saúde que impossibilitam a realização de atividades laborais.
As doenças que concedem direito ao BPC/LOAS variam de acordo com a gravidade e o impacto na vida do beneficiário. Algumas das doenças que podem dar direito ao BPC/LOAS incluem:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Transtornos psiquiátricos, como esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão grave e autismo;
- Hanseníase;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Tuberculose ativa;
É importante ressaltar que a concessão do BPC/LOAS depende de outros requisitos além da doença, como idade, tempo de contribuição e condições de vida.
Além disso, o médico perito do INSS deve entender claramente como a doença afeta a capacidade do beneficiário de realizar atividades laborais.
Para aumentar as chances de passar na perícia, é recomendável buscar o auxílio de um advogado previdenciário ou uma empresa especializada.
Como solicitar o LOAS passo a passo?
Para solicitar o LOAS (Livro de Obras e Atos de Solicitação) no Brasil, siga os passos abaixo:
- Reúna documentos: Antes de solicitar o LOAS, reúna todos os documentos relevantes que possam dar apoio à sua solicitação, como documentação pessoal, fotos, certificados, vídeos, relatórios, entre outros;
- Acesse o Sisconare: Faça login no Sisconare com sua senha e preencha o formulário de reconhecimento de status de refugiado;
- Complete o formulário: Preencha o formulário com informações sobre você e sua situação, incluindo detalhes sobre a perseguição que sofreu em seu país de origem;
- Envie a solicitação: Após preencher o formulário, envie a solicitação e aguarde a resposta do governo brasileiro;
- Acompanhe o processo: Monitore o andamento da sua solicitação através do Sisconare e esteja disponível para fornecer informações adicionais ou esclarecer dúvidas, se necessário;
- Avaliação da solicitação: A solicitação será analisada por um órgão competente, que determinará se você tem direito ao status de refugiado;
- Entrega do LOAS: Caso sua solicitação seja aprovada, você receberá o LOAS, que comprova seu status de refugiado no Brasil;
Lembre-se de que a solicitação de refúgio é inteiramente gratuita e pode ser feita diretamente pelo solicitante, sem a necessidade de um advogado.
Se você precisar de ajuda nesse processo, entre em contato com uma organização parceira do ACNUR mais próxima.
Como dar entrada no LOAS por idade?
No Brasil, a aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que pode ser solicitado por pessoas que atingem a idade mínima exigida para aposentadoria e que têm contribuído para o INSS durante um período mínimo estabelecido por lei.
Para dar entrada no benefício de aposentadoria por idade, siga os passos abaixo:
- Idade mínima: A pessoa deve ter pelo menos 60 anos incompletos.
- Requisitos de contribuição: O solicitante deve ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 35 anos, incluindo os contributos de base e de acréscimo.
- Documentação: Reúna os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e certidões negativas de filiação.
- Cadastro no site do INSS: Acesse o site do INSS e faça o cadastro.
- Solicitação do benefício: Após o cadastro, informe o número do protocolo de solicitação da aposentadoria por idade e clique em "Solicitar Benefício".
- Acompanhamento do processo: O beneficiário deverá acompanhar o andamento da solicitação pelo site do INSS ou pelo aplicativo do INSS.
Lembre-se de que a aposentadoria por idade pode ser solicitada por pessoas que atingem a idade mínima exigida e que têm contribuído para o INSS durante um período mínimo estabelecido por lei.