Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoa com deficiência deve seguir os seguintes passos:
- Procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e se inscrever no Cadastro Único;
- Caso já esteja cadastrada, agendar a solicitação no INSS pelo telefone 135 ou pela internet, no site].
- O requerente deve atender a alguns requisitos, tais como comprovar a deficiência, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- A avaliação social e a documentação adequada são fundamentais para o processo;
O BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, no valor de um salário mínimo, e a sua gestão é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), com operacionalização pelo INSS.
Quem tem direito de receber o benefício BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil. Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios:
Idade: Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprove que a deficiência lhe cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Renda familiar: A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Cadastro Único (CadÚnico): Estar cadastro no CadÚnico.
Inscrição no INSS: Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.
Acumulação com outros benefícios: O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da Seguridade Social, como o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família.
Trabalho: A pessoa com deficiência que começar a trabalhar não poderá receber o BPC ao mesmo tempo, mas poderá requerer o Benefício de Auxílio-Inclusão, caso a remuneração recebida na empresa seja até 2 salários mínimos.
Para solicitar o BPC, o cidadão deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O benefício é mantido enquanto persistirem as condições que lhe deram origem e pode ser suspenso ou cessado em determinadas situações, como ausência declarada do beneficiário, falta de comparecimento ao exame médico-pericial ou superação das condições que lhe deram origem.
O que é necessário para pedir BPC?
Para pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
- Cadastrar-se no CadÚnico e no CRAS da região.
- Acessar o Meu INSS e fazer login.
- Clicar no botão "Novo Pedido".
- Digitar "benefício assistencial" e selecionar o BPC/LOAS na lista.
- Leia o texto que aparece na tela e siga as instruções.
Além disso, é necessário apresentar a documentação requerida, como:
- Número do CPF de todos os membros da família que moram na mesma casa.
- Se for procurador ou representante legal, apresentar a procuração pública, Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS), Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda) e documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar seja igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Caso o pedido seja indeferido, é possível entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias após saber da decisão.
Quais doenças têm direito ao LOAS 2023?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS é um benefício concedido pelo INSS a pessoas de baixa renda que atendem a certos critérios. Para ter direito ao LOAS em 2023, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além disso, o beneficiário deve estar em situação de insegurança alimentar.
As doenças que geram direito ao LOAS não são especificadas nos resultados da pesquisa. No entanto, é importante ressaltar que o benefício é destinado a idosos e pessoas com deficiência. Portanto, é provável que pessoas com doenças que causam deficiência possam ter direito ao benefício, desde que atendam aos critérios de renda e situação de insegurança alimentar.
Para solicitar o benefício, é necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Durante o atendimento, será marcada a avaliação social e médica do requerente. Caso o benefício seja indeferido, o interessado pode entrar com recurso em até 30 dias após saber da decisão.