Como conseguir atestado de pobreza para casar?

Onde pegar o atestado de pobreza para casar?

Para obter o atestado de pobreza (também conhecido como Declaração de Hipossuficiência) e casar no cartório de graça, siga os passos abaixo:

1. Elaboração do atestado: O atestado de pobreza pode ser feito de forma manuscrita, desde que contenha informações verdadeiras. Não existe um formulário pré-estabelecido, mas alguns cartórios brasileiros podem fornecer um modelo para auxiliar no processo;
2. Cadastro no cartório: Após elaborar o atestado de pobreza, os noivos devem se dirigir a um cartório da região onde moram e solicitar um formulário de isenção. Preencha todos os campos do formulário sem omitir as informações solicitadas.
3. Documentação: Além do atestado de pobreza, os noivos devem apresentar os documentos exigidos pelo cartório, como RG, CPF, Certidão de Nascimento (se necessário) e comprovante de residência;
4. Testemunhas: No mínimo, dois testemunhas maiores de 18 anos devem acompanhar os noivos para assinar o documento junto com eles;
5. Protocolo e consulta: Após apresentar o formulário de isenção e os documentos necessários, o cartório emitirá um protocolo com uma data para retorno e consulta a respeito do pedido de isenção;

Lembre-se de que o casamento civil gratuito é um direito assegurado pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10406/02) para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas do casamento.

O atestado de pobreza é uma declaração de que os noivos não têm condições de arcar com as despesas do casamento civil.

Como fazer declaração de pobreza para casar de graça?

Para fazer a declaração de pobreza e casar de graça no Brasil, siga os passos abaixo:

1. Documentação: Reúna os documentos necessários, como RG, CPF, Certidão Consular ou Certidão de Nascimento (para pessoas de outras nacionalidades) e comprovante de residência;
2. Declaração de Hipossuficiência: Assine a Declaração de Hipossuficiência, também conhecida como "Atestado de Pobreza";
3. Cartório: Dirija-se a um cartório da região onde mora e solicite um formulário de isenção;
4. Preenchimento do formulário: Preencha todos os campos do formulário sem omitir as informações solicitadas;
5. Entrega do formulário: Entregue o formulário preenchido no cartório, junto com a Declaração de Hipossuficiência e os documentos necessários;
6. Protocolo e data de retorno: Após a análise do pedido, o cartório emitirá um protocolo com uma data para retorno e consulta a respeito do pedido de isenção;

Lembre-se de que o casamento civil gratuito é um direito assegurado pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10406/02) para casais que não têm condições financeiras de arcar com as despesas de cartório.

A gratuidade é válida para casais que comprovem e declaram pobreza.

O que precisa para casar com atestado de pobreza?

Para casar com atestado de pobreza no Brasil, é necessário seguir alguns passos e apresentar documentos específicos.

O atestado de pobreza, também conhecido como Declaração de Hipossuficiência, é um documento que comprova a incapacidade do casal de arcar com as despesas do casamento civil. Aqui estão os passos a serem seguidos:

1. Documentação: O casal deve apresentar a Declaração de Hipossuficiência, que pode ser feita à mão, desde que as informações contenhas sejam verdadeiras. Não é necessário apresentar documentos comprovantes de renda, carteira de trabalho ou outros documentos que atestem a falta de condições financeiras;
2. Pedido de isenção: Caso o pedido de isenção seja aceito, o casal deve marcar a data da cerimônia civil. O prazo para o casamento gratuito geralmente varia de 30 a 60 dias, mas esse tempo é estipulado pelo cartório;
3. Realização da cerimônia: A cerimônia civil gratuita ocorre da mesma forma que uma cerimônia paga, com a única diferença sendo a comprovação por meio do Atestado de Hipossuficiência;

É importante ressaltar que o casamento civil gratuito é garantido por lei para casais que não tiverem condições financeiras e comprovadas de arcar com as despesas de cartório, de acordo com o Artigo 1512 da Lei nº 10.406, de 2002.

O que precisa para casar no cartório de graça?

Para casar no cartório de graça no Brasil, é necessário seguir alguns passos e apresentar documentos específicos.

O casamento civil gratuito está assegurado pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro para casais que não têm condições financeiras de assumir o pagamento do registro. Os documentos e requisitos para realizar o casamento gratuito incluem:

1. Declaração de Hipossuficiência (Atestado de Pobreza): O casal deve apresentar um atestado de pobreza assinado por ambos, comprovando a impossibilidade de pagamento;
2. Documentos pessoais: Os noivos devem apresentar seus documentos pessoais, como RG e CPFPara pessoas de outras nacionalidades, é necessário apresentar a Certidão Consular ou Certidão de Nascimento original, carimbada pelo consulado brasileiro;
3. Comprovante de residência: É necessário apresentar um comprovante de residência;
4. Testemunhas: Os noivos deverão levar, no mínimo, duas testemunhas maiores de 18 anos para assinar junto ao casal;

Após apresentar todos os documentos necessários e preencher e apresentar o formulário de isenção de pagamento no cartório da região onde moram, o cartório emitirá um protocolo com uma data para retorno e consulta a respeito do pedido de isenção.