Para obter um adesivo ou cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, você deve seguir os passos abaixo:
- Verifique se o cartão ou adesivo deve ser solicitado no Detran-SP (no caso de municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito) ou na prefeitura (em municípios integrados ao SNT);
- Reúna os documentos necessários, como:
- Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade por período de no mínimo 3 (três) meses, emitido, no máximo, há 03 (três) meses;
- Documento de identidade oficial com foto e assinatura da pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade;
- Faça o agendamento prévio para solicitar o serviço na unidade de atendimento do município de domicílio;
- Apresente os documentos solicitados na unidade de atendimento;
- Após verificação da documentação, a unidade de atendimento produzirá e entregará o Cartão da pessoa com deficiência;
O prazo de validade do cartão será de 05 (cinco) anos para as pessoas com deficiência (habilitada ou conduzida).
Lembre-se de que o cartão ou adesivo deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
Quem tem direito a placa de deficiente físico?
No Brasil, a Lei nº 13.146, de 2015, estabelece que pessoas com deficiência física têm direito a vagas de estacionamento reservadas em estacionamentos públicos e privados. Essas vagas são conhecidas como vagas para deficientes e devem ser reservadas para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida.
As vagas para deficientes devem cumprir alguns requisitos, como:
- Ter um comprimento igual ao da vaga e uma largura de 1,20 metros.
- Estar sinalizadas com uma pintura do símbolo internacional de acesso no chão, com medidas de 1,20 metros por 1,20 metros.
- Possuir uma placa com altura entre 2,10 metros e 2,50 metros, contendo a indicação "Obrigatório cartão de deficiente" e o símbolo de deficiente físico.
A Lei nº 13.146 estipula que estacionamentos públicos e privados devem reservar ao menos 2% das vagas para pessoas com deficiência. Em caso de locais com capacidade para menos de 100 veículos, pelo menos uma vaga deve ser destinada a esse público.
Para utilizar uma vaga de estacionamento para deficiente, o motorista deve possuir uma credencial de estacionamento para pessoa com deficiência física, que é emitida pelo órgão competente do Distrito Federal. A credencial tem validade apenas no Distrito Federal e deve ser apresentada a qualquer momento, a critério do órgão emissor, para verificação de eventuais irregularidades.
Como fazer carteirinha de PCD online?
Para fazer a carteirinha de PCD (Pessoa com Deficiência) online no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Clique em "Do que você precisa?" e escreva "certificado da pessoa".
- Aguarde a resposta do sistema.
Após receber a resposta, você poderá prosseguir com o processo de emissão do certificado de Pessoa com Deficiência. Caso tenha dúvidas ou precisione de ajuda adicional, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília) .
Além disso, você pode emitir a carteira de identidade diferenciada, que é uma modalidade gratuita de carteira de identidade civil destinada a pessoas com deficiência. Para isso, siga os passos abaixo:
- Certifique-se de ter todos os documentos necessários, como certidão de nascimento, certidão de casamento (se casado) e outros documentos relacionados à deficiência.
- Agende um atendimento no posto de Identificação Civil ou faça o pedido por teleatendimento.
- Compareça no posto de Identificação Civil com a documentação exigida.
- A entrega da carteira será feita nos pontos de identificação.
Lembre-se de que a carteira de identidade diferenciada e o crachá descritivo são destinados exclusivamente aos cidadãos com deficiência física, mental, visual, auditiva e/ou intelectual.