Para conseguir um advogado dativo, siga os passos abaixo:
- Verifique a existência de Defensoria Pública: Em cidades onde não há Defensoria Pública, é possível conseguir um advogado gratuito, chamado de advogado dativo;
- Comprove sua renda: É necessário comprovar baixa renda de acordo com os critérios do seu EstadoPara isso, você pode precisar apresentar documentos como carteira de trabalho, contracheques, comprovação bancária, comprovante de residência e documento de identificação (CPF e RG);
- Dirija-se à OAB ou ao Fórum mais próximo: Para acessar o serviço de advogado dativo, vá até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou ao Fórum mais próximo;
- Informe sua situação: Apresente sua situação e documentos que comprovem sua renda e condição financeira. A OAB analisará sua situação e, se aprovado, encaminhará você para um advogado dativo;
Lembre-se de que o advogado dativo é um profissional que recebe seus honorários pelo Estado, portanto você não terá despesas.
No entanto, é importante considerar que o tempo de espera para ser atendido por um advogado dativo pode ser maior do que o de um advogado particular.
Como solicitar um advogado dativo?
Para solicitar um advogado dativo no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal da Advocacia em seu navegador e faça login.
- Vá em "solicitação de pagamentos".
- Insira o número do processo (número de credenciamento do advogado) que deseja peticionar. Lembre-se de que é necessário ter ponto, barra e travessão que estão na formação do processo.
- Selecione a "Região para Pagamento".
Caso o advogado não consiga visualizar o documento de uma intimação no PJe, verifique a aba "Expedientes" para verificar se a intimação é destinada a ele. Se a intimação seja para o advogado, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.
Se você precisar de uma certidão de atuação do advogado, ela já está disponível no Portal do STJ. Além disso, para solicitar habilitação em processos públicos, o advogado pode seguir os passos disponíveis no tutorial do TJMG.
Quem pode requerer advogado dativo?
O advogado dativo é um profissional nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes quando não há um membro da Defensoria Pública disponível para atuar no caso. O advogado dativo não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum.
As diferenças entre o advogado dativo e o advogado constituído são:
Advogado dativo: É nomeado pelo juiz e atua na defesa de pessoas hipossuficientes, quando a Defensoria Pública não consegue atender à demanda. O advogado dativo não é membro da Defensoria Pública e não tem vínculo empregatício com o Estado.
Advogado constituído: É escolhido e contratado pelo próprio réu, sem a necessidade de nomeação pelo juiz.
O advogado dativo presta todos os serviços de uma advocacia constituída ou da defensoria pública, como acompanhamento de processos, elaboração da defesa, assessoria e consultoria jurídica. Em processos penais, o advogado dativo é nomeado para representar um acusado e criar uma estratégia de defesa para que ele seja julgado sem que nenhum direito seja desrespeitado.
O hipossuficiente que não tem acesso à Defensoria Pública no local tem direito a um advogado dativo. A nomeação do advogado dativo se faz para assegurar direitos estabelecidos na Constituição.
Onde devo ir para conseguir um advogado gratuito?
No Brasil, você pode procurar um advogado gratuito através do Projeto Advogados Voluntários, que oferece assistência jurídica civil gratuita para indivíduos de baixa renda na área da grande São Paulo. Para saber se você se qualifica, é necessário ler as informações disponíveis no site do projeto.
Outra opção é procurar por advogados particulares que possam oferecer consultas gratuitas ou com honorários reduzidos. Alguns advogados podem concordar em cuidar do seu caso sem cobrar honorários adicionais, ou podem cobrar apenas um adiantamento pequeno.
Além disso, em Portugal, o Ministério da Justiça oferece aconselhamento jurídico gratuito em português para cidadãos que precisam de orientação em matéria de direito civil, arrendamento e outros temas. Este serviço é prestado por agentes do Ministério Público e advogados, incluindo advogados portugueses e lusófonos.
Lembre-se de que a disponibilidade de advogados gratuitos pode variar de acordo com a procura e a oferta do serviço. Portanto, é importante pesquisar e entrar em contato com as organizações e profissionais relevantes para obter informações atualizadas e específicas sobre a assistência jurídica gratuita disponível na sua região.