A usucapião é uma forma de adquirir propriedade de um imóvel, sem a necessidade de compra ou herança, através da posse e uso inadimplente do imóvel por um longo período.
No Brasil, a Lei 6.815/80 estabelece os requisitos para a usucapião de imóveis urbanos e rurais. Para adquirir usucapião de um imóvel no Brasil, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Possessão: O posessor deve ter a posse efetiva, pacífica e publica do imóvel.
- Tempo: A posse deve durar por um longo período, que é de 5 anos para imóveis urbanos e 10 anos para imóveis rurais.
- Bona fides: O posessor deve ter a boa-fé, ou seja, não deve saber que o imóvel é de outra pessoa.
- Justa causa: A usucapião só ocorre se o posessor não saber de outra pessoa que o imóvel é de outra pessoa, ou seja, se houver uma justa causa.
Caso o imóvel seja de domínio público, a usucapião ocorre após 10 anos de posse, desde que o proprietário do imóvel não seja o Estado ou o Distrito Federal.
A usucapião é um instituto jurídico que protege o posessor de um imóvel, pois após o período necessário, o posessor adquire a propriedade do imóvel, independentemente de não ter título para isso.
O que é necessário para provar usucapião?
Para provar a usucapião em Portugal, é necessário apresentar uma ação judicial e demonstrar que o imóvel foi utilizado como sua propriedade, seguindo certos critérios legais. Algumas das provas que podem ser apresentadas incluem:
- Contrato de compra e venda.
- Contrato de cessão de direitos.
- Comprovantes de pagamento do imóvel (recibos, cheques, nota promissória, depósitos, etc.) .
- Escritura pública de compra e venda ou doação inábil a registro.
- Comprovantes de pagamentos de contas (água, energia elétrica, telefone, etc) .
- Carnês de IPTU pagos ou cadastro em nome do posseiro.
- Correspondências.
- Cadastros de saúde.
- Matrícula escolar.
- Histórico de serviços de água e esgoto.
- Contrato de locação ou comodato.
- Fotos.
- Testemunhas.
Além disso, é importante que a utilização do bem seja pacífica, pública e ininterrupta. A usucapião deve ser pública e pacífica, ou seja, o bem que está a ser alvo de mudança de propriedade não deve gerar quaisquer conflitos e deve ser de forma generalizada, como sendo de quem invoca a usucapião. Caso a posse tenha sido feita com recurso à violência ou de forma oculta, os prazos a serem considerados para efeitos de prova de usucapião só começam a contar a partir do momento em que cesse a violência ou a posse se torne pública.
Como dar entrada no usucapião de um imóvel?
No Brasil, a usucapião é um direito que permite a alguém reivindicar a propriedade de um bem imóvel que não é seu por registo, desde que atenda a determinados requisitos e prazos. Para dar entrada no usucapiao de um imóvel, siga os passos abaixo:
Possessão contínua e pacífica: O possuidor deve ter posse do imóvel durante cinco anos ininterruptos e sem oposição.
Moradia: A área precisa ser utilizada como moradia do possuidor, e a pessoa não pode ter outro imóvel.
Escritura de usucapião: Para reclamar a usucapião de um bem imóvel, você deve solicitar que seja reconhecido o direito à propriedade através de uma escritura de usucapião. Nesta escritura, declare que você é o proprietário do bem em questão, excluindo qualquer outra pessoa. Especifique o porquê da aquisição e quais foram as razões que você impediram de comprovar. Mencione a natureza da utilização do bem e as circunstâncias que determinaram o começo da posse.
Pagamento de emolumentos: Pague os emolumentos correspondentes, como impostos e taxas relacionadas ao imóvel.
Período para oposição por parte de terceiros: Caso não haja nenhum terceiro a contestar o direito de usucapião, então o bem imóvel passará a ser propriedade do interessado.
Lembre-se de que a usucapião pode ser revertida se houver algum bem seu que está sendo alvo de usucapião de forma ilícita. Além disso, é possível invocar a usucapião de um imóvel arrendado, desde que atenda aos requisitos mencionados. Caso precise de apoio jurídico especializado para lidar com a situação, não hesite em procurar ajuda profissional.
Quanto custa para entrar com ação de usucapião?
No Brasil, a usucapião é um processo que permite adquirir a propriedade de um imóvel por meio do uso e posse contínua por um determinado período. Para entrar com uma ação de usucapiao, é necessário apresentar uma ação judicial e provar que o imóvel foi utilizado como sua propriedade por esse período.
No entanto, os resultados da pesquisa não fornecem informações específicas sobre os custos envolvidos na ação de usucapiao no Brasil. Vale ressaltar que os custos podem variar dependendo do caso específico e da jurisdição em que a ação é apresentada. Para obter informações mais precisas sobre os custos envolvidos na ação de usucapiao, é recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário.
Quando a pessoa tem direito ao usucapião?
A usucapião é a aquisição da propriedade com fundamento na posse de longa duração. Em outras palavras, é um modo de adquirir a propriedade plena de algo, incluindo imóveis, através da posse efetiva, pacífica e pública por um determinado período de tempo.
No Brasil, a usucapião é regulada pelo Código Civil, e o prazo para adquirir a propriedade por meio da usucapião varia de acordo com a situação. Para bens imóveis, por exemplo, o prazo é de 10 anos. Caso a posse seja violenta ou oculta, o prazo inicial começa a contar a partir do momento em que cesse a violência.
É importante ressaltar que a usucapião não é um processo judicial ou administrativo, mas sim um instituto de direito material. O comportamento do possuidor sobre o bem ao longo dos anos deve demonstrar que este agiu como se preservando-o e zelando pela sua posse.
No caso de bens herdados, se você recebe uma herança e não procede logo à habilitação de herdeiros, tornando-se difícil, com o passar do tempo, saber o que pertence a cada herdeiro, estes podem invocar a usucapião de maneira a legalizarem a posse de determinados bens.
Caso detecte que existe algum bem seu que está sendo alvo de usucapião de forma ilícita, deve atuar sobre isso e recorrer à justiça. Para um acompanhamento mais completo desta situação, é aconselhável recorrer a apoio jurídico especializado.