Para conseguir união estável em português do Brasil, siga os passos abaixo:
- Verifique a situação pessoal: Para realizar a união estável, é necessário ser solteiro, divorciado ou viúvo;
- Reúna a documentação necessária: Os documentos exigidos incluem RG e CPF para pessoas solteiras, e RG, CPF e Certidão de Casamento Atualizada para divorciados ou viúvos;
- Compareça ao cartório: Apresente os documentos no Cartório de Notas e requisite a elaboração da Escritura Pública de União Estável;
- Pague a taxa do cartório: O valor da taxa varia de acordo com o local de emissão. Consulte a tabela de valores do cartório correspondente ou entre em contato diretamente com o cartório para obter informações atualizadas sobre os valores;
- Aguarde a emissão do documento: Após a elaboração da Escritura Pública de União Estável, você receberá uma certidão que comprova a união estável perante a lei;
A união estável repercute nas questões patrimoniais e estabelece limites para o convívio.
Com a certidão de união estável, o casal pode comprovar a convivência contínua, pública e duradoura, garantindo benefícios como a inclusão em planos de saúde e seguros de vida, além de facilitar a comprovação da união em caso de separação ou morte de um dos indivíduos, pensão e divisão de bens, entre outros direitos.
Qual o valor de uma declaração de união estável?
No Brasil, a Declaração de União Estável é um documento que comprova a convivência pública e duradoura entre casais, com fins de constituição familiar, conforme o Código Civil Brasileiro (art. 1.723 a 1.727). Essa declaração permite ao casal obter benefícios como a inclusão em planos de saúde e pensão e divisão de bens, entre outros direitos.
Para obter a Declaração de União Estável, você deve seguir os seguintes passos:
- Reúna a documentação necessária, como RG, CPF, passaporte e Declaração de Estado Civil.
- Pague a taxa consular correspondente ao serviço.
- Realize a solicitação presencialmente no consulado.
No entanto, o valor exato da Declaração de União Estável não é mencionado nos resultados da pesquisa. Vale ressaltar que os valores podem variar de acordo com o consulado e a localidade. Portanto, é recomendável entrar em contato com o consulado brasileiro mais próximo para obter informações atualizadas sobre os valores e os procedimentos específicos para obter a Declaração de União Estável.
O que é preciso para comprovar união estável?
Para comprovar uma união estável no Brasil, é necessário apresentar diversos documentos e informações que demonstrem a relação entre os companheiros. Algumas das requisitos incluem:
- Tempo de relacionamento: O relacionamento deve durar pelo menos 3 anos.
- Declaração de união estável: Deve ser redigida pelo companheiro português, confirmando a manutenção da união estável.
- Ligação à comunidade portuguesa: É necessário comprovar a existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, como o conhecimento suficiente da língua portuguesa e a participação regular em atividades das associações culturais e recreativas portuguesas.
- Documentos: É importante reunir documentos que comprovem a união estável, como contratos de aluguel, recibos de luz e água, comprovantes de renda, entre outros.
- Testemunhas: O interessado pode indicar testemunhas que possam confirmar a existência da união.
Caso a união estável seja reconhecida por um tribunal português, a legislação exige que essa união seja reconhecida por um tribunal português. Para ingressar com este processo, é preciso contratar um advogado devidamente habilitado na Ordem dos Advogados portugueses.
Onde posso fazer a união estável de graça?
Para fazer a união estável de graça no Brasil, você pode seguir os seguintes passos:
Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos necessários, como RG, CPF e, se for cidadão estrangeiro, carteira RNE válida e passaporte que comprove entrada no Brasil nos últimos dois anos.
Declaração de Estado Civil: Preencha a declaração de estado civil no computador, sem as assinaturas. Imprima o formulário e traga-o ao cartório no dia do atendimento.
Testemunhas: Providencie duas testemunhas para assinar a escritura pública declaratória de união estável junto com você.
Solicitação presencial: A escritura pública declaratória de união estável deve ser solicitada presencialmente no cartório correspondente.
Pagamento da taxa: Pague a taxa correspondente para o serviço, conforme informações disponíveis no cartório.
Lembre-se de que a união estável é um instrumento útil para comprovar convivência contínua, pública e duradoura, com fins de constituição familiar. A escritura de união estável possibilita ao casal benefícios como a inclusão em planos de saúde e pensão e divisão de bens, entre outros direitos.