Para obter uma cópia da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), você pode acessar o portal e-CAC com sua conta gov.br de nível prata ou ouro e selecionar a declaração e os períodos desejados.
Se a declaração não estiver disponível no e-CAC, você pode solicitar a cópia pelo atendimento online (Chat RFB) ou presencialmente.
O processo de obtenção da cópia é imediato em alguns casos, e em outros, você receberá um número de processo para retirar a cópia posteriormente.
O serviço está disponível para pessoas físicas ou jurídicas titulares da declaração, e a documentação necessária varia de acordo com o caso.
Além disso, pelo E-CAC com certificado digital, é possível obter cópia da declaração dos últimos exercícios, incluindo a DCTF.
Também é mencionado um formulário de solicitação de cópias de documentos, no qual a DCTF está listada como um dos documentos que podem ser solicitados.
Como conseguir cópia de DCTF?
Para obter uma cópia da Declaração de Imposto de Renda (DCTF) no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal.
- Faça login com sua conta gov.br de nível prata ou ouro.
- Selecione a declaração e os períodos desejados.
- Baixe os arquivos em formato PDF.
Caso a declaração não esteja disponível no e-CAC, você pode solicitar a cópia por atendimento online (Chat RFB) ou atendimento presencial. Para o atendimento presencial, consulte a unidade mais próxima e agende um horário para ser atendido. Lembre-se de levar um pendrive para salvar a cópia digital.
A pessoa física ou jurídica titular da declaração deve realizar o pedido. Se a declaração for de pessoa jurídica, o solicitante deve constar no quadro de sócios e administradores (QSA) do CNPJ.
Caso você precise restaurar uma cópia de segurança da DCTF, siga os passos abaixo:
- Acesse o programa DCTF.
- Clique em "Ferramentas".
- Selecione "Restaurar Copia de Segurança".
- Escolha o arquivo .DBK que contém a cópia de segurança.
Lembre-se de que a restauração deve ser feita no mesmo computador que gerou a cópia de segurança.
Como baixar DCTF transmitida?
Para baixar a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) transmitida, siga os passos abaixo:
- Acesse o site oficial da Receita Federal do Brasil.
- Localize o Programa Gerador de Declaração (PGD) da DCTF. A versão mais recente é a 3.6.
- Clique no botão para baixar a versão do programa compatível com o seu sistema operacional (Windows 7 ou superior) .
- Salve o arquivo de instalação no seu computador.
- Abra a janela de propriedades do arquivo de instalação, acesse a aba "Compatibilidade", marque a caixa "Executar este programa em modo de compatibilidade:" e selecione a opção "Windows 7" para evitar possíveis falhas na execução.
- Instale o programa seguindo as instruções na tela.
- Abra o programa e preencha a DCTF conforme as instruções fornecidas.
Lembre-se de que a versão 3.6 do PGD DCTF é utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, incorporação, fusão ou cisão, total ou parcial, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014.
Como Importar dados da DCTF?
Para importar dados da DCTF (Declaração de Contribuição do Tesouro Federal), siga os passos abaixo:
Programa Gerador da Declaração (PGD): A DCTF deve ser elaborada utilizando o PGD, que é um software fornecido pela Receita Federal.
Exportar dados: A maioria dos programas de escrituração fiscal possui a opção de exportar dados e impostos para a DCTF. Verifique se o seu programa tem essa funcionalidade e exporte os dados necessários.
Importar dados para o Excel: Você pode importar a DCTF para o Excel utilizando a ferramenta Taxcel. Siga as instruções fornecidas pelo suporte do Taxcel para realizar a importação corretamente.
Assinatura digital: Para transmitir a DCTF, é obrigatória a assinatura digital da declaração utilizando um certificado digital válido.
Transmissão da DCTF: A DCTF deve ser transmitida à Receita Federal através do sistema DCTFWeb. Siga as instruções do Manual de Orientação da DCTFWeb para realizar a transmissão corretamente.
Lembre-se de que a DCTF deve ser apresentada mensalmente e que as informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) devem ser apresentadas na própria DCTF. Caso a DCTF apresentada contenha erros, é necessário apresentar uma DCTF retificadora, que substituirá integralmente a declaração original.
Como imprimir declaração original?
Para imprimir a declaração original de Imposto de Renda no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do site da Receita Federal.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Selecione a opção "Declaração" e depois "Imprimir".
- Escolha o ano da declaração que deseja imprimir.
Se você não tiver mais o arquivo da declaração, pode obter uma cópia do arquivo pelo e-CAC no sistema Meu Imposto de Renda. Para fazer isso, siga os passos acima e, em vez de imprimir a declaração, selecione a opção "Baixar arquivo da declaração entregue". O arquivo baixado terá a extensão ".DEC" para declarações originais e ".REC" para declarações retificadoras.
Lembre-se de que é necessário usar o mesmo dispositivo e programa usado para enviar a declaração para imprimir a declaração original. Se você não conseguir obter a cópia da declaração por meio do e-CAC, pode comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal e pedir ajuda.