Para obter um Laudo de Medicamento Especializado (LME), é necessário seguir alguns passos. O LME é emitido por médicos vinculados a consultórios ou clínicas particulares inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde.
O profissional médico deve buscar informações junto às secretarias municipais de saúde sobre como proceder ao cadastro do consultório/clínica no CNES.
Além disso, o LME deve ser acompanhado da receita médica e de toda a documentação médica e pessoal necessária.
Para entender melhor o processo de preenchimento e retirada do medicamento de alto custo, é útil buscar orientação em vídeos e materiais informativos disponíveis online.
Como conseguir o formulário LME?
Para obter o formulário LME (Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização), você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site oficial do Ministério da Saúde do Brasil;
- Procure pelo formulário LME, que está disponível para download em formato PDF;
- Baixe o formulário e imprima-o, caso necessário.
Alternativamente, você pode encontrar exemplos de formulários LME em outros sites, como o da Secretaria da Saúde de São Paulo. e o do Hospital de Clínicas de Ribeirão Preto.
Esses formulários podem ser personalizados de acordo com as necessidades locais e regionais.
Lembre-se de que o formulário LME deve ser preenchido por um médico, que deve incluir informações sobre o paciente, o diagnóstico, os medicamentos solicitados e a justificativa para a solicitação.
Após preencher o formulário, o paciente deve apresentá-lo ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para obter os medicamentos solicitados.
Quem pode prescrever LME?
No Brasil, o Laudo de Medicina Especializada (LME) é um documento que deve ser preenchido por um médico para solicitar a prescrição de medicamentos de alto custo.
O LME deve ser acompanhado pela receita médica, e a prescrição do médico deve estar de acordo com os critérios de inclusão e exclusão do tratamento estabelecidos pelos protocolos de assistência.
A decisão sobre qual medicamento prescrever é uma decisão compartilhada entre médico e paciente.
As farmácias de alto custo, ao receber um pedido de medicamento, conferem a LME e a receita médica, e verificam se os campos foram preenchidos corretamente. Algumas orientações importantes sobre o preenchimento da LME incluem:
- Todos os campos do formulário LME devem ser preenchidos;
- O prazo de validade da LME e da receita médica é de 60 dias;
- O médico deve preencher os campos de 1 a 18 da LME completamente, e não podem ser inseridas informações por outra pessoa;
- Pacientes devem preencher apenas os campos de 19 à 23;
- Deve ser informado na LME o nome do medicamento e a dose, bem como a quantidade necessária por mês;
- Pode ser prescrito até 5 medicamentos para a mesma doença. Se o medicamento prescrito for para doenças diferentes, deve ser preenchido uma nova LME;
- Não pode ser prescrito medicamentos pelo nome da marca;
Caso ocorra alguma dúvida ou erro no preenchimento da LME, é importante informar-se e evitar idas e vindas desnecessárias à farmácia de alto custo.
Onde pegar formulário para remédio de alto custo?
Para obter o formulário para solicitar remédios de alto custo no Brasil, você deve procurar o "Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s)" (LME) no site da Secretaria de Saúde do seu estado.
Por exemplo, no Distrito Federal, você pode encontrar o formulário no site da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. No estado de São Paulo, o formulário está disponível no site da Secretaria da Saúde.
O formulário LME é um documento que deve ser preenchido pelo médico para solicitar a dispensação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Além disso, você pode encontrar o formulário LME atualizado em outubro de 2022 no site do Departamento de Assistência Farmacêutica.
Lembre-se de que a solicitação do medicamento deve ser realizada pelo médico, e o paciente deve fornecer informações necessárias, como nome completo, diagnóstico, CID-10, altura e número de documento do paciente.
Como faço para conseguir remédio de alto custo gratuitamente?
Para obter remédio de alto custo gratuitamente no Brasil, é necessário seguir alguns passos e cumrir certos requisitos. Aqui estão as etapas para conseguir medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS):
- Cartão Nacional de Saúde: Para obter medicamentos de alto ou baixo custo, é necessário ter o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser obtido em uma Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua residência, levando cópias do CPF, RG e comprovante de residência;
- Consulta médica: Consulte um médico de sua confiança que faça um relatório médico detalhado indicando a necessidade do medicamento de alto custo;
- Solicitação do medicamento: Para solicitar o medicamento, vá até o Posto de Saúde da Prefeitura mais próximo à sua residência, apresentando o RG e o Cartão Nacional de Saúde. Caso o medicamento seja de uso contínuo, será necessário retirá-lo mensalmente por três meses e sempre com uma nova receita médica;
- Programa de Medicamentos Excepcionais: Os medicamentos de alto custo e de uso contínuo estão cadastrados no Programa de Medicamentos Excepcionais. É importante verificar se o medicamento necessário está incluído nesse programa.
- Ação judicial: Se o SUS negar o pedido de fornecimento do medicamento de alto custo ou demorar para dar uma resposta, é possível ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, é recomendável consultar um advogado especialista em saúde para analisar o caso e orientar sobre as próximas etapas;
Lembre-se de que a distribuição de medicamentos de alto custo é padronizada pelo SUS em todo o Brasil, sendo uma responsabilidade coletiva de União, estados e municípios.
Caso o paciente não tenha condições financeiras de comprar o remédio e o SUS não o fornecer, a solução é entrar com um pedido para que o SUS custeie a medicação.