Para conseguir um funeral gratuito em São Paulo, é necessário cumprir determinados requisitos estabelecidos pela Prefeitura da Cidade de São Paulo.
A gratuidade do sepultamento é concedida à população de baixa renda e aos doadores de órgãos corporais, conforme a Lei 11.083/91 e a Lei 11.479/94. Os seguintes grupos têm direito ao benefício:
- Famílias que recebam até três salários mínimos ou com renda per capita de até meio salário mínimo e esteja inscrita no CadÚnico;
- Pessoas em situação de rua nos últimos 12 meses, inscrito no Sisrua (Sistema de Atendimento do Cidadão em Situação de Rua);
- Doadores de órgãos;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
O enterro gratuito pode ser feito em apenas cinco cemitérios da capital paulista: Cemitério Dom Bosco (Perus), Cemitério São Luiz (Santo Amaro), Cemitério Saudade (São Miguel Paulista), e Cemitérios Vila Formosa 1 e 2 (Vila Formosa).
Caso a pessoa falecida não esteja inscrita no Cadastro Único, deverá realizar a contratação dos produtos e serviços abrangidos pela gratuidade, ficando o pagamento do preço público prorrogado para 60 (sessenta) dias contados da solicitação.
A gratuidade do funeral não inclui velório e é feito apenas o sepultamento.
Para solicitar o funeral gratuito, é necessário apresentar os documentos necessários, como Declaração de Óbito, RG e CPF do familiar declarante, documento da pessoa falecida e comprovante de inscrição no Cadastro Único.
Como conseguir enterro gratuito SP?
Para conseguir um enterro gratuito em São Paulo, é possível recorrer à prefeitura da cidade. O município oferece o serviço de sepultamento social para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Geralmente, é necessário entrar em contato com a assistência social da prefeitura ou com os cemitérios municipais para obter mais informações sobre os requisitos e o processo de solicitação.
Além disso, algumas instituições e organizações sem fins lucrativos também podem oferecer auxílio nesse sentido.
Como funciona o auxílio funeral do Cras?
O auxílio funeral do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é um benefício eventual oferecido a pessoas em situação de vulnerabilidade social em razão do falecimento de um ente querido.
Esse auxílio é concedido pelo município e pelo Distrito Federal e visa atender imediatamente as necessidades básicas decorrentes de situações inesperadas, como a morte de um familiar.
As famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo podem ter direito a esse benefício, que pode ser concedido em forma de serviço ou reembolso, cobrindo despesas como urna funerária, translado do corpo, entre outros.
Para solicitar o auxílio funeral, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo município e apresentar a documentação exigida. O benefício não é mais liberado pelo INSS, mas sim pelos Centros de Referência de Assistência Social.
O processo de solicitação pode variar de acordo com a política estabelecida em cada localidade.
O que acontece se não tiver dinheiro para o enterro?
No Brasil, os custos de um funeral podem variar significativamente, podendo chegar a dezenas de milhares de reais, dependendo dos serviços e regalias exigidos. Para famílias que não têm condições financeiras, existem opções de gratuidade ou planos de assinatura funerária.
O enterro gratuito, por exemplo, é oferecido em alguns cemitérios para famílias de baixa renda, e os requisitos para se qualificar incluem renda per capita de até meio salário mínimo, inscrição no Cadastro Único, situação de rua, entre outros.
Além disso, algumas prefeituras, como a do Rio de Janeiro, oferecem a possibilidade de gratuidade para famílias de baixa renda.
Portanto, para aqueles que não têm recursos para arcar com os custos de um funeral, é importante buscar informações sobre as opções de assistência social e gratuidade disponíveis em sua região.
Como solicitar auxílio funeral prefeitura SP?
Para solicitar o auxílio funeral na prefeitura de São Paulo, o pedido deve ser feito pelo cônjuge ou companheiro do falecido. Caso não haja viúvo(a) ou companheiro(a), o contratante das despesas funerárias pode requerer o auxílio.
O benefício também pode ser solicitado por outros parentes, desde que comprovem as despesas do funeral. O valor máximo do auxílio é de R$ 4.657,54 a partir de 2023.
O requerimento do auxílio funeral para servidores municipais ativos e aposentados passou a ser eletrônico.
O auxílio funeral é um benefício assistencial concedido ao cônjuge, companheiro(a) ou, na falta deles, à pessoa que comprove ter feito despesas em virtude do falecimento do servidor ativo.
Para mais informações e para solicitar o auxílio, é recomendável acessar o site da prefeitura de São Paulo ou entrar em contato com o órgão responsável.