Para conseguir um advogado público gratuito, você pode seguir os seguintes passos:
- Defensoria Pública: A Defensoria Pública é um órgão governamental que fornece assistência jurídica gratuita para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. Para ser atendido, é necessário comparecer a uma unidade da Defensoria, pegar uma senha e expor o caso na triagem. É importante levar documentos que comprovem a renda e o endereço residencial, como RG original, comprovantes de renda e bens;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): A OAB oferece atendimento gratuito para pessoas de baixa renda, mas é necessário passar por uma triagem jurídica para ser aprovado. Para ser atendido, compareça à OAB mais próxima da sua região com os documentos necessários, como carteira de trabalho, contracheques e comprovação bancária;
- Juizado Especial Cível (JEC): O JEC é um órgão que atende conflitos de menor complexidade e valor inferior a 40 salários mínimos. Neste caso, o cidadão não tem acesso a um advogado, mas consegue mover uma ação contra uma empresa ou pessoa;
- Núcleos Jurídicos de Universidades: Algumas universidades com cursos de Direito possuem núcleos jurídicos que oferecem assistência jurídica gratuita aos estudantes que estão no final do curso, sob a supervisão dos professores, que são advogados. Após uma análise de cabimento, você poderá ingressar com a ação judicial;
Lembre-se de que, para ser elegível a um advogado gratuito, é necessário apresentar comprovantes de renda e, em muitos casos, bens. Além disso, é importante ter paciência no atendimento, pois esses serviços são bastante procurados.
Onde devo ir para conseguir um advogado gratuito?
Para conseguir um advogado gratuito no Brasil, uma opção é buscar atendimento na Defensoria Pública.
A Defensoria oferece assistência jurídica integral e gratuita para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas advocatícias, incluindo cidadãos, pessoas jurídicas, associações de bairro e organizações sem fins lucrativos.
Os critérios de renda para ter acesso a esse atendimento variam de acordo com a região, mas, em geral, a renda familiar deve ser de até três a cinco salários-mínimos.
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também possibilita o acesso a advogados gratuitos, desde que a pessoa atenda aos requisitos estabelecidos.
Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação financeira, tais como carteira de trabalho, contracheques, comprovante de residência e documento de identificação.
Portanto, para obter um advogado gratuito no Brasil, é possível recorrer à Defensoria Pública ou à Ordem dos Advogados do Brasil, seguindo os critérios estabelecidos por essas instituições.
Como fazer para pegar advogado público?
Para obter um advogado público no Brasil, é possível recorrer à Defensoria Pública. A Defensoria Pública atende pessoas que não têm condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado particular.
Geralmente, é necessário comprovar a renda familiar, que deve ser inferior a um certo valor, variando de acordo com a região. Por exemplo, em São Paulo, a renda familiar deve ser de até R$ 3.000,00 mensais para obter o serviço.
A Defensoria Pública avalia a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa para determinar se ela atende aos critérios de atendimento.
A atuação da Defensoria Pública é semelhante à de um advogado particular, porém, existem diferenças entre as duas carreiras, e a Defensoria Pública é responsável por atender casos específicos, como violência doméstica, defesa criminal, entre outros.
Quem pode solicitar advogado público?
No Brasil, o pedido de advogado público, ou apoio judiciário, pode ser solicitado por pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas de um advogado.
O apoio judiciário é um serviço gratuito que assegura o acesso à proteção jurídica de quem não pode pagar as despesas associadas a um advogado.
Para solicitar, é necessário dirigir-se aos serviços de segurança social ou aos tribunais, juntando toda a documentação necessária, como comprovativos de rendimentos e patrimônio.
O pedido pode ser feito online, através da Segurança Social Direta, presencialmente ou por correio, perante qualquer serviço de atendimento ao público do Instituto da Segurança Social.
A proteção jurídica inclui consulta jurídica e apoio judiciário, que envolve a nomeação de advogado e pagamento de seus honorários ou pagamento dos honorários do defensor oficioso.
Para solicitar, é necessário preencher um dos formulários disponíveis e entregar a documentação exigida. O serviço é gratuito e a resposta é recebida dentro do prazo de 30 dias, se não houver audiência de interessados.
Qual a renda para conseguir um advogado na Defensoria Pública?
No Brasil, a Defensoria Pública atende pessoas que não têm condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês, podendo o limite subir para 4 salários mínimos em alguns casos.
Na Defensoria Pública do Tocantins, o critério é ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos.
Já na Defensoria Pública do Paraná, há casos em que a assistência é ampliada para pessoas com renda familiar maior que três salários mínimos, considerando também a vulnerabilidade social.
A Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul estabelece que, na aferição da renda familiar, devem ser deduzidos alguns valores, e a atuação na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ocorre independentemente dos critérios de ordem financeira.
Em geral, a Defensoria Pública atua nos processos que tramitam nos órgãos do Judiciário e presta atendimento jurídico integral e gratuito a cidadãos que necessitam de defesa em diversos casos, tais como ações previdenciárias, trabalhistas, direitos do estrangeiro, questões tributárias, entre outros.