Para conseguir um advogado gratuito, você pode seguir os seguintes passos:
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): A OAB oferece advogados gratuitos para pessoas que não têm condições de pagar um profissional da área, mas ainda precisam de um representante. Para ser aprovado na triagem jurídica, você precisará comparecer à OAB mais próxima da sua região com documentos que comprovem sua situação financeira, como carteira de trabalho, contracheques e comprovação bancária;
- Defensoria Pública: A Defensoria Pública é um órgão governamental que fornece assistência jurídica gratuita para aqueles que não têm condições de pagar um advogadoO atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado;
- Juizado Especial Cível (JEC): Quando não há defensores públicos disponíveis, é possível recorrer ao JEC ou às universidades que têm cursos de DireitoNesses casos, o juiz pode acionar a OAB no município para que indique um advogado gratuito, ou nomear um advogado para prestar esse auxílio;
- Universidades com cursos de Direito: Algumas universidades oferecem auxílio jurídico gratuito através de seus cursos de Direito, onde os alunos que estão no final do curso, sob a supervisão dos professores, prestam o auxílio jurídico necessário;
Lembre-se de que, para conseguir um advogado gratuito, você precisará ser aprovado na triagem jurídica e apresentar documentos que comprovem sua situação financeira.
O que precisa para conseguir um advogado gratuito?
Para conseguir um advogado gratuito no Brasil, existem várias opções disponíveis para pessoas de baixa renda.
Alguns projetos e organizações oferecem assistência jurídica gratuita, como o Projeto de Advocacia da Educação de Direito dos Imigrantes (ILEAP) e o Projeto Advogados Voluntários.
Além disso, o apoio judiciário no Brasil assegura o acesso e a representação em tribunal para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado.
Para obter ajuda jurídica gratuita, os indivíduos podem entrar em contato com essas organizações e verificar se atendem aos critérios de elegibilidade.
Como faço para conseguir um advogado público?
Para conseguir um advogado público no Brasil, você pode solicitar apoio judiciário. O apoio judiciário assegura o acesso e representação em tribunal para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado.
O pedido de apoio judiciário pode ser feito através da Segurança Social Direta, presencialmente, por correio ou perante qualquer serviço de atendimento ao público. Além disso, existem projetos de advogados voluntários que oferecem assistência jurídica.
Para solicitar proteção jurídica, é necessário preencher formulários específicos e apresentar determinados documentos, e o serviço é gratuito.
Qual valor da renda para conseguir advogado gratuito?
No Brasil, o direito a um advogado gratuito é garantido para pessoas de baixa renda.
Segundo o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, o principal critério definidor de hipossuficiência é a renda familiar mensal, que, de acordo com a resolução de 2017, deve ser de até R$ 2.000,00, corrigido periodicamente pela inflação acumulada.
Esse valor pode variar de acordo com o Estado, sendo, por exemplo, de até três salários-mínimos de renda familiar na DPE de Santa Catarina, podendo subir para quatro salários-mínimos em casos específicos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também permite o exercício da advocacia de forma gratuita, e os advogados podem atuar sem custos para entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas que não possuem capital suficiente para contratar um profissional.
. Portanto, para conseguir um advogado gratuito, é necessário atender aos critérios de renda estabelecidos pela Defensoria Pública ou pela OAB.
Como falar com um advogado da Defensoria Pública?
Para falar com um advogado da Defensoria Pública no Brasil, você pode agendar um atendimento gratuito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h em dias úteis, no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Se tiver dificuldade com o agendamento online, também é possível agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h em dias úteis.
A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado, e para isso, é feita uma avaliação da renda familiar, do patrimônio e dos gastos mensais da pessoa.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês, podendo subir para 4 salários mínimos em alguns casos.
Além disso, cidadãos que não têm recursos financeiros para pagar um advogado poderão buscar orientação nas Defensorias Públicas por meio de telefone gratuito.