Para obter um Termo de Permissão de Uso (TPU) em São Paulo, você deve seguir os passos abaixo:
- Acesse o site oficial do programa "Tô Legal!";
- Faça o login com sua Senha Web ou Certificado Digital e seu CCM (Cadastro do Contribuinte);
- Inicie o processo de solicitação do TPU para o serviço desejado. O sistema emite TPUs para valet, mesas, cadeiras e toldos, bicicletas compartilhadas, bancas de jornal e revistas, bancas de flores, comida de rua e ambulantes;
- Siga as instruções na plataforma para concluir o processo de solicitação e pagamento do TPU.
Lembre-se de que o CPF/CNPJ informado para obtenção do TPU deve ser o mesmo vinculado à sua Senha Web ou Certificado Digital e ao seu CCM.
O programa "Tô Legal!" visa regularizar o comércio nas vias públicas de São Paulo e fomentar o empreendedorismo, trabalho e renda.
Como conseguir o TPU?
O TPU (Terminal de Permissão Única) é um documento que permite a operação de determinados serviços e atividades comerciais em áreas específicas, como mercados, centrais de abastecimento e sacolões municipais. Para obter um TPU, siga os passos abaixo:
- Acesse o sistema Tô Legal através da Senha WEB ou Certificado Digital.
- Clique em "Documentos Emitidos" e depois em "TPUs".
- Identifique o número do documento e prossiga com a solicitação.
Caso você seja permissionário de Banca de Jornais, Banca de Flores, Compartilhamento de Bicicletas, Ambulantes, Comida de Rua, Mesas, Cadeiras e Toldos ou prestação de serviços de “valet”, entre em contato com a Subprefeitura que emitiu o seu TPU.
Se você estiver interessado em obter informações sobre o Cloud TPU do Google, que é um processador de matriz especializado em cargas de trabalho de redes neurais, consulte a documentação oficial do Google Cloud.
Quanto custa o TPU?
O TPU (Tensor Processing Unit) é um circuito integrado específico de aplicativos (ASIC, na sigla em inglês) projetado pelo Google para acelerar o treinamento e a inferência de redes neurais. No contexto do Google Cloud, os preços dos TPU variam de acordo com a versão e a região em que você deseja usar o recurso.
Por exemplo, os preços por hora de ícone em USD para algumas versões do TPU são os seguintes:
- TPU v5p (us-east5): $4.2000
- TPU v5e (us-west4): $1.2000
- Pod da TPU v4 (us-central2): $3.2200
- Pod da TPU v3 (europe-west4): $2.0000
Os preços podem variar dependendo do compromisso de uso (por hora, por um ano ou por três anos) e da região em que você deseja usar o TPU. Para obter informações mais detalhadas sobre os preços e opções de compromisso, consulte a página de preços do Google Cloud TPU.
Caso você esteja se referindo a outro tipo de TPU, como filamentos de impressora 3D ou capas de celular, os preços variam de acordo com o produto e o varejista. Por exemplo, o filamento TPU azul flexível 3D 1,75 mm 2,2 LBS (1KG) da Tronxy está disponível em um site de impressora 3D, e as capas AirPods e iPhone de TPU estão disponíveis na Amazon.
Como faço para conseguir licença para trabalhar na rua?
Para trabalhar na rua no Brasil, você precisará seguir alguns passos e obter as licenças e autorizações necessárias. Aqui estão os passos para conseguir a licença de trabalho na rua:
Certificado de Registro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): Toda empresa precisa estar regularizada junto ao governo federal para poder contratar funcionários. O CNPJ é um número de identificação que permite a abertura de contas bancárias, contratação de funcionários, compra de imóveis, entre outras atividades.
Alvará de Licença de Funcionamento: Esse documento é emitido pela prefeitura da cidade onde a empresa está localizada e autoriza a empresa a operar.
Permissão de Trabalho para Jornada Noturna: Se a empresa fornece serviços 24 horas por dia, é necessário obter a permissão de trabalho noturno para os funcionários que trabalham a noite.
Permissão de Trabalho para Menores de 18 anos: Se a empresa emprega menores de 18 anos, é necessário obter uma autorização especial.
Licença de Trabalho Noturno para Menores de 18 anos: Se o funcionário menor de 18 anos trabalha noturno, é necessário obter uma licença específica.
Licença de Trabalho para Estrangeiros: Se a empresa emprega estrangeiros, é necessário obter a devida autorização junto aos órgãos competentes.
Licença de Trabalho para Funcionários Desempregados: Se a empresa emprega funcionários desempregados, é necessário obter uma licença específica.
Licença de Trabalho para Funcionários com Deficiência: Se a empresa emprega funcionários com deficiência, é necessário obter uma licença específica.
Termo de Compromisso de Segurança: Este termo deve ser assinado pelo empregador e pelo funcionário, comprometendo-se a seguir as normas de segurança e saúde do trabalho.
Contrato de Trabalho: É necessário elaborar um contrato de trabalho que contenha os dados do empregador e do funcionário, bem como as cláusulas referentes às modalidades de contratação, salário, benefícios, entre outros.
Ficha de Inscrição do Trabalhador: Este documento é emitido pelo empregador e deve conter os dados do funcionário e do empregador, bem como a data de início do contrato e a categoria do trabalho.
Guia de Contratação do Trabalhador: Este guia é emitido pelo empregador e deve ser entregue ao funcionário para que ele possa solicitar o Cartão de Trabalho.
Cartão de Trabalho: Este documento é emitido pelo governo federal e serve como comprovante do registro do funcionário junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Seguro-Desemprego: O empregador deve contribuir com o seguro-desemprego, que será usado para pagar auxílio-desemprego aos funcionários demitidos.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O empregador deve contribuir com o FGTS, que será usado para pagar o salário de fim de contrato aos funcionários.
Programa de Benefícios e Prestadores de Serviços (PBPS): Se a empresa contrata prestadores de serviços, é necessário contribuir com o PBPS.
Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Social (Pasep): O empregador deve contribuir com o PIS e o Pasep, que são programas sociais que financiam políticas de assistência social, saúde, previdência social e outras políticas sociais.
Impostos: A empresa deve cumprir todas as obrigações fiscais relacionadas à contratação de funcionários, como o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto de Renda e o Imposto de Renda Retido na Fonte.
Registro no Cadastro Único (CadÚnico): O empregador deve estar regularizado junto ao Cadastro Único, que é um registro que contém informações sobre todas as empresas e estabelecimentos comerciais do Brasil.
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego: O empregador deve estar regularizado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, que é responsável pela fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas no Brasil.
Ao seguir todos esses passos e obter as licenças e autorizações necessárias, você estará apto a trabalhar na rua no Brasil.
Como pagar TPU prefeitura SP?
Para pagar o TPU (Termo de Permissão de Uso) na Prefeitura de São Paulo, siga os passos abaixo:
- Acesse o sistema Tô Legal.
- Emita a guia de pagamento – DAMSP correspondente ao pagamento que deseja fazer. Os encargos serão calculados automaticamente.
- Efetuar o pagamento através da rede bancária. A compensação é automática, não sendo necessário a apresentação de comprovante em qualquer unidade da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
Lembre-se de que o CPF/CNPJ informado para obtenção do seu TPU deve ser o mesmo vinculado a sua Senha Web ou Certificado Digital, e ao seu CCM – Cadastro do Contribuinte.
Caso tenha dúvidas adicionais ou precise de ajuda específica, entre em contato com a Divisão de Equipamentos de [email protected].