Para conseguir terra de graça no Brasil, você pode se inscrever no Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil), que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam adquirir terras e infraestruturas básicas e produtivas.
O programa é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Para participar do programa, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Obter Crédito TERRA BRASIL;
- Registre os dados das famílias interessadas em comprar o imóvel rural, da propriedade rural, dos vendedores, do projeto técnico de financiamento, dos valores referenciais de terra, além dos limites de crédito disponíveis, conforme a região e linha de financiamento de interesse;
- Observe as legislações específicas do PNCF/Terra Brasil e de ATER, como a Lei Complementar Nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, e o Decreto Nº 4.892, de 25 de novembro de 2003;
- Entre em contato com as Unidades Técnicas Estaduais (UTEs) responsáveis pela execução do Terra Brasil - PNCF nos Estados;
Lembre-se de que o programa visa facilitar e agilizar o acesso ao crédito rural, e o tratamento ao usuário no atendimento deve seguir diretrizes como urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Como conseguir terra de graça do governo?
Para conseguir terra de graça do governo no Brasil, você deve seguir os seguintes passos:
- Inscrição no Cadastro Único: Para ser elegível ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), é necessário estar inscrito ativamente no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), conforme estabelecido pelo Decreto 11.016/2022;
- Obter Crédito TERRA BRASIL: Utilize o serviço público digital chamado Obter Crédito TERRA BRASIL, que facilita e agiliza o acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas;
- Inscrição no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA): Para se inscrever no PNRA do Incra em 2022, é necessário apresentar um pedido de regularização, contendo cópias dos documentos pessoais, comprovante de posse/exploração do lote com data anterior à data de corte e evidências de que a pessoa vivia em união estável com o antigo titular;
Lembre-se de que a inscrição é sempre gratuita e pode ser feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além disso, o Obter Crédito TERRA BRASIL envolve o registro dos dados das famílias interessadas em comprar o imóvel rural, da propriedade rural, dos vendedores, do projeto técnico de financiamento, dos valores referenciais de terra, além dos limites de crédito disponíveis, conforme a região e linha de financiamento.
Como se inscrever para ganhar terra?
Para se inscrever e ganhar terra no Brasil, você pode seguir os passos abaixo:
- Acesse o serviço público digital Obter Crédito TERRA BRASIL, que visa facilitar e agilizar o acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas;
- Indique o Município de referência do imóvel rural a ser adquirido, a linha de financiamento e o agente financeiro de interesse;
- Certifique-se de que você atenda aos requisitos para solicitar o financiamento: trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra (preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e errendatários), com idade entre 18 e 65 anos;
- Solicite o financiamento presencialmente no Sindicato de Trabalhadores Rurais ou nas unidades do Instituto de Assistência Técnica e Extensão;
- Apresente os documentos necessários e siga as etapas de análise e aprovação do crédito;
O tempo de liberação do crédito depende da entrega de toda a documentação necessária e das etapas de análise.
O programa de Crédito Fundiário é regido por várias leis e resoluções, como a Lei Complementar nº 93, de 04/02/98, e o Decreto nº 9.263, de 10/01/2018.
Os juros variam entre 2,5% a 5,5% ao ano, conforme a linha de crédito disponível.
Como se inscrever no sem terra?
Para se inscrever no programa de reforma agrária no Brasil, você deve seguir os passos abaixo:
- Acesse a Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra;
- Faça seu pré-cadastro via internet;
- Escolha três municípios para os quais deseja concorrer a uma vaga nos lotes rurais;
Durante a primeira fase do pré-cadastro, o Incra formará uma lista de demanda para assentamentos, com o objetivo de planejar o número de vagas para atender os interessados no programa de reforma agrária.
O pré-cadastro permite ao Incra conhecer a real necessidade de implantação de assentamentos e atender os interessados de forma mais efetiva.
A inscrição pode ser feita por qualquer interessado de forma individual, indicando os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata.
Para candidatar sua família a beneficiária do PNRA, o interessado deverá ter a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo nos termos do disposto no Decreto 11.016/2022.
Lembre-se de que a inscrição é sempre gratuita e feita pelo Incra. Ninguém está autorizado a realizar ou pedir qualquer tipo de contribuição ou cobrança financeira.
Quem tem direito a terra do Incra?
No Brasil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é responsável pela implementação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que visa garantir o acesso à terra para trabalhadores rurais sem-terra.
Para ser beneficiário do PNRA e ter acesso à terra, o trabalhador rural deve participar de uma seleção promovida pelo Incra. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo é necessária para candidatar-se ao PNRA.
O Incra realiza a seleção dos candidatos e a definição das famílias a serem assentadas por meio de editais publicados.
Os critérios para escolha dos novos beneficiários, como well as all the phases of the selection process, são estabelecidos nos editais. As terras para a reforma agrária são obtidas principalmente por meio de desapropriação.
O Incra também deve garantir que as terras desapropriadas sejam viáveis para a implantação de um assentamento, realizando um Estudo da Capacidade de Geração de Renda do imóvel (ECGR).
Em resumo, o direito à terra no contexto do Incra é garantido aos trabalhadores rurais sem-terra que participam do PNRA e são selecionados pelo Incra.
A obtenção de terras é feita principalmente por desapropriação, e o Incra deve garantir a viabilidade das terras para a implantação de assentamentos.