A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício criado pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A partir de janeiro de 2022, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito, sem a necessidade de solicitar à distribuidora. Para ser elegível à Tarifa Social, a família deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos;
Se a família não estiver inscrita no CadÚnico, é necessário fazer o requerimento do benefício e pedir mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o Brasil.
Além disso, é importante manter o cadastro atualizado para continuar recebendo o benefício. Para requerer a Tarifa Social, você precisará dos seguintes documentos. :
- CPF;
- Carteira de Identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Código Familiar do CadÚnico atualizado (vale por dois anos);
- Número da instalação a ser beneficiada (você encontra esse número na conta de luz);
Caso a família possua algum membro inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o cadastramento automático também ocorrerá mensalmente.
Como cadastrar conta de luz baixa renda 2023?
Para cadastrar-se na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em 2023 no Brasil, siga os passos abaixo:
- Verifique se você tem direito ao benefício:
- Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual).
- Atualize seu cadastro:
- Se você já estiver cadastrado no Cadastro Único, verifique se seus dados estão atualizados.
- Se você não estiver cadastrado, procure uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima de sua localidade para cadastrar-se.
- Solicite o benefício:
- Caso você preencha todos os requisitos e ainda não tiver acesso ao programa, procure uma unidade do CRAS mais próxima de sua localidade ou concessionária de energia do seu Estado.
A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos progressivos nas contas de luz, podendo chegar a 65% na conta de luz, dependendo do consumo e da situação familiar.
O que é preciso para colocar a energia no baixa renda?
Para colocar a energia elétrica no programa de baixa renda no Brasil, é necessário seguir alguns critérios e passos. O programa em questão é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos progressivos nas contas de luz para famílias de baixa renda. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, dependendo do consumo mensal. As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam aos seguintes requisitos têm direito ao desconto:
- Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
- Estar inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos e ter um membro portador de doença ou deficiência.
- Estar inscrito no Cadastro Único e receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o BPC.
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. No entanto, é importante verificar se o endereço está atualizado no CadÚnico e não há ligação irregular de energia, também conhecido como "gato". Caso a família atenda aos requisitos, ela pode solicitar o desconto junto à distribuidora de energia elétrica local.
Como fazer a baixa renda da luz pela internet?
Para fazer a baixa renda da luz pela internet no Brasil, você deve seguir os seguintes passos:
Verifique se você tem direito ao desconto: A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício destinado a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Cadastramento automático: A partir de janeiro de 2022, o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica passou a ser automatizado para famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Documentação: Para solicitar o desconto, você deve ter comprovantes de residência e documento de identificação.
Entre em contato com a empresa distribuidora de energia elétrica: Dependendo da sua localidade, você pode precisar entrar em contato com a empresa distribuidora de energia elétrica para solicitar o desconto.
Acompanhe o processo: Após solicitar o desconto, acompanhe o processo junto à empresa distribuidora de energia elétrica para garantir que o benefício seja concedido corretamente.
Lembre-se de que o desconto pode chegar a 100% de redução na conta de energia elétrica, dependendo do consumo mensal e da situação familiar.