Para conseguir a tarifa social de energia elétrica no Brasil, é necessário cumprir alguns requisitos. Os principais são:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 651);
- Ou ter renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.906) e ter uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que tenham consumo de até 220 kWh;
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e garante a isenção de algumas taxas, como a Conta de Desenvolvimento (CDE).
A partir de janeiro de 2022, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito, sem necessidade de solicitar à distribuidora.
Se você está em um programa social do governo e não está pagando a tarifa social, verifique sua conta de luz e atualize seu cadastro no app do CadÚnico, no site ou nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Cras).
Em seguida, entre em contato com a empresa de energia elétrica e informe seus dados.
Como faço para pedir a tarifa social?
Para pedir a tarifa social no Brasil, você precisa cumprir alguns requisitos. Os principais são:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico e atendem ao requisito de renda per capita familiar.
No entanto, se você não estiver recebendo o desconto e atende aos critérios, pode ser necessário atualizar seu cadastro. Para fazer isso, você pode:
- Acesse o aplicativo do CadÚnico ou visite pessoalmente um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crás);
- Verifique se os dados informados no CadÚnico estão corretos e atualizados;
- Entre em contato com a empresa de energia elétrica e informe seus dados;
Lembre-se de que a Tarifa Social é um benefício destinado a famílias de baixa renda, incluindo aquelas inscritas em programas sociais do Governo Federal, como o Cadastro Único e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Como conseguir desconto na conta de luz pelo CRAS?
Para conseguir desconto na conta de luz pelo CRAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), você deve cumprir alguns requisitos e seguir os passos abaixo:
- Requisitos: Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Atualizar o CadÚnico: O desconto é automático e baseado nos dados cadastrais. Certifique-se de que suas informações no CadÚnico estejam atualizadas, incluindo endereço residencial e situação familiar;
- Tarifa Social: A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos progressivos nas contas de luz, de acordo com o consumo mensal e a situação familiar. Para a faixa de consumo de 50 kWh/mês ou menos, o desconto é de 100%. Para a faixa de 51 kWh a 100 kWh/mês, o desconto é de 40%. Por fim, há um abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês. Para consumos acima de 220 kWh/mês, não há desconto;
- Contato com a distribuidora: Se você cumprir os requisitos, mas não receber o desconto, entre em contato com a distribuidora de energia para verificar se há problemas com o CadÚnico ou a titularidade da conta de luz;
Lembre-se de que o desconto é automático e não é necessário pedir o desconto à distribuidora de energia. Basta ter as informações atualizadas no CadÚnico.
Como faço para me cadastrar na tarifa social na conta de água?
Para se cadastrar na tarifa social na conta de água no Brasil, você precisa atender a alguns pré-requisitos e seguir os passos abaixo:
- Renda: Ter renda familiar inferior a um salário-mínimo e meio;
- Imóvel: Possuir imóvel com até 60m² de área construída;
- Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Consumo de água: Ter um consumo de até 20m³ de água por mês;
Para solicitar a tarifa social, siga os passos abaixo:
- Documentação: Reúna os documentos necessários, como comprovante de renda (por exemplo, último salário de até 3 salários mínimos) e comprovante de residência;
- CRAS: Procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresente a documentação necessária;
Caso atenda aos pré-requisitos e apresente a documentação correta, você poderá se beneficiar da tarifa social na sua conta de água.
A tarifa social pode proporcionar descontos nas contas de água e luz para pessoas de baixa renda, dependendo da empresa responsável pela distribuição de energia na sua região.
Como cadastrar conta de luz baixa renda 2023?
Para cadastrar uma conta de luz de baixa renda em 2023 no Brasil, você deve seguir os seguintes passos:
- Verifique se você atende aos requisitos: Para ter acesso ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, você deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Além disso, famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único também têm direito ao desconto;
- Procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Lá, você deve apresentar o CPF ou o título de eleitor do responsável pela família;
- Atualize seu cadastro: É importante manter seu cadastro atualizado junto ao CRAS e à concessionária de energia elétricaA falta de atualização dos dados cadastrais por mais de dois anos pode resultar na perda do benefício;
O desconto na conta de energia pode chegar a 65%, dependendo do consumo. As faixas de desconto são:
- Consumo mensal de até 30 kWh: 65%;
- Consumo mensal de 31 kWh até 100 kWh: 40%;
- Consumo mensal de 101 kWh até 220 kWh: 10%;
Caso você não atenda aos requisitos e ainda não teve acesso ao programa, procure uma unidade do CRAS ou a concessionária de energia elétrica do seu Estado.