Para obter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), é necessário seguir alguns passos e apresentar documentos específicos.
O RNTRC é obrigatório para todos os prestadores de serviços de transporte rodoviário de cargas remunerado por conta de terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de solicitante:
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC):
- Documento de identidade oficial com foto, preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação;
- Número do CPF;
- Comprovante de residência recente;
- Registro prévio realizado no RNTRC (para recadastramento);
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC):
- CNPJ ativo;
- Constituição como pessoa jurídica;
- Atividade econômica de transporte rodoviário de cargas;
- Sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo;
- Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo, com pelo menos 3 anos na atividade ou aprovação em curso específica;
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC):
- Sede no Brasil;
- Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade estadual;
- Estatutos sociais e suas alterações posteriores;
- Documentação em comum com a ETC;
Além disso, é necessário que o veículo possua capacidade de carga útil de 500 kg ou mais e a placa com fundo vermelho e letras brancas.
O RNTRC pode ser solicitado presencialmente em uma das unidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou em algum de seus postos credenciados pelo país, ou por meio do RNTRC Digital.
Quanto custa para tirar Rntrc?
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um registro que permite a identificação e acompanhamento dos transportadores de cargas no Brasil. O cadastro e a atualização cadastral no RNTRC são gratuitos e podem ser feitos acessando o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do ETC ou CTC.
No entanto, os custos relacionados ao RNTRC podem variar de acordo com as instituições habilitadas e o curso específico. Por exemplo, a taxa de fiscalização para ônibus é de R$ 1.800,00 por ônibus registrado na frota entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em questão. Além disso, a ANTT definiu um valor máximo para inscrição no RNTRC, mas o valor exato não é mencionado nos resultados da pesquisa.
Para obter informações mais detalhadas sobre os custos específicos relacionados ao RNTRC, é recomendável entrar em contato com a ANTT ou uma instituição habilitada para obter informações atualizadas e precisas.
Como tirar a ANTT pela primeira vez?
Para tirar a ANTT (Autorização Nacional de Transporte de Cargas) pela primeira vez no Brasil, siga os passos abaixo:
Cadastro em gov.br: Primeiro, é necessário ter o cadastro em gov.br.
Acesso ao RNTRC Digital: No portal gov.br, digite na busca "RNTRC digital" e faça o login na sua conta.
Inclusão no Gerenciamento de Frotas RNTRC: Após fazer o login na conta gov.br, no menu à esquerda, selecione a opção "Incluir no Gerenciamento de Frotas RNTRC".
Cursos para TAC, ECT ou CTC: A categoria TAC e os responsáveis técnicos ECT ou CTC precisam ser aprovados em um curso ao menos, com experiência de três anos na atividade. Os cursos são ministrados pelas instituições credenciadas, listadas no site gov.br.
Inscrição virtual para prova presencial: Após término do curso, é necessário fazer a inscrição virtual para o agendamento da prova presencial. O custo máximo para a realização do exame será de R$67,01, conforme estabelecido pela ANTT.
Prova Eletrônica: A prova será feita presencialmente, em hora e data marcada e no local indicado pela entidade credenciada escolhida pelo candidato. É obrigatório apresentar documento que comprove sua identidade.
Consulta Pública da ANTT: A resposta deverá ser consultada no site Consulta Pública da ANTT, onde será mostrada a situação do transportador.
Lembre-se de que o cadastro ANTT é obrigatório para todos os veículos que executam transporte de carga no Brasil. Além disso, o cadastro via internet, por meio do RNTRC Digital, é totalmente gratuito.
Quem emite o Rntrc?
O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é um registro obrigatório para transportadoras de cargas no Brasil, criado pela Lei 11.442/2007 e instituído pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O principal objetivo do RNTRC é padronizar a prestação dos serviços de transporte de cargas em território nacional, garantindo que empresas e transportadores autônomos levem suas cargas com segurança e em conformidade com a legislação.
Quem deve emitir o RNTRC são os transportadores rodoviários de cargas, sejam eles Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP) ou Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC). Para solicitar o RNTRC, é necessário acessar o site da ANTT ou se dirigir presencialmente ao órgão responsável. O documento deve ser renovado a cada cinco anos.
Os documentos necessários para solicitar a emissão do RNTRC variam de acordo com a origem do transporte contratado. Para o transportador autônomo de cargas (TAC), por exemplo, são necessários:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de aprovação na prova aplicada eletronicamente pelo SEST/SENAT;
- Comprovante de pagamento da contribuição sindical;
- CRLV vigente e TARA do veículo;
- CNH atualizada de até dois condutores auxiliares;
Caso o transporte do gás de cozinha seja efetuado por pessoa física ou jurídica com carga sem que haja pagamento de frete, não é necessária a obtenção do RNTRC.
Onde encontrar Rntrc do veículo?
O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é um registro instituído pela Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e é administrado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para encontrar o RNTRC de um veículo, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ou visite um ponto de atendimento presencial.
- Caso prefira, você também pode usar o RNTRC Digital, um serviço online que permite solicitar o cadastro e gerenciar sua frota, incluindo a inclusão e exclusão de veículos. Para acessar o RNTRC Digital, é necessário ter uma conta gov.br verificada.
Para solicitar o RNTRC, é necessário apresentar uma série de documentos, como RG, CPF ou CNH, comprovante de residência atualizado, comprovante de aprovação na prova aplicada eletronicamente pelo SEST/SENAT, comprovante de pagamento da contribuição sindical, CRLV vigente e TARA do veículo, entre outros. O RNTRC deve ser renovado a cada cinco anos.
Caso o condutor de transporte de carga seja obrigado a ter o RNTRC e não o possua, podem ser cobradas penalidades.