Para obter um remédio de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, é necessário seguir alguns passos e cumpre os requisitos estabelecidos.
Os remédios considerados de alto custo são aqueles que custam mais de 70% do salário mínimo na data da compra. Aqui estão os passos a serem seguidos:
- Verifique se o remédio está registrado na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
- Consulte a lista de remédios de alto custo disponíveis no SUS em seu estado. Por exemplo, no Estado de São Paulo, você pode consultar a lista atualizada dos medicamentos de alto custo em;
- Procure a Secretaria de Saúde de sua cidade para informar-se sobre a disponibilidade do medicamento e o processo de solicitação;
- Caso o remédio seja considerado de alto custo e esteja incluído na lista do SUS, o paciente deve pagar pela compra e, posteriormente, solicitar o reembolso;
- Para solicitar o reembolso, envie a documentação necessária antes da compra do remédio. Os reembolsos do plano de saúde são processados pelo e-Protocolo (senado.leg.br/e-protocolo) ou podem ser tramitados pelo SIGAD para o Serviço de Pagamento - Sepasi;
Lembre-se de que a disponibilidade de remédios de alto custo pelo SUS pode variar de acordo com a região e as políticas locais de saúde. Portanto, é importante informar-se sobre as condições específicas em sua cidade ou estado.
Como faço para conseguir remédio de alto custo gratuitamente?
No Brasil, o acesso a medicamentos de alto custo gratuitamente pode ser feito através do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é responsável por fornecer medicamentos gratuitamente para cidadãos que precisam, independentemente de sua renda ou condição social.
Para obter medicamentos de alto custo gratuitamente, você pode seguir os seguintes passos:
Consulta médica: Consulte um médico para obter um prescrição médica, que é necessária para obter medicamentos gratuitamente no Brasil.
Farmácia: Apresente a prescrição na farmácia. O farmacêutico verificará a disponibilidade do medicamento e informará se ele está disponível gratuitamente.
Avaliação de importância: Se o medicamento não estiver disponível gratuitamente, o farmacêutico pode avaliar a importância de fornecer o medicamento gratuitamente com base na condição de saúde do paciente e na disponibilidade de outros medicamentos.
Revisão de receita: Em alguns casos, o SUS pode fornecer medicamentos gratuitamente mesmo que não estejam na lista de medicamentos gratuitos, caso haja revisão de receita e avaliação da importância.
Passe livre: Para obter medicamentos gratuitamente, você pode precisar de um passe livre, que é emitido pelo órgão de saúde competente após a análise da solicitação do paciente.
Lembre-se de que a disponibilidade de medicamentos gratuitamente pode variar de acordo com a região e a política de saúde pública. Portanto, é importante verificar as políticas locais e consultar um médico para obter informações atualizadas sobre o acesso a medicamentos de alto custo gratuitamente no Brasil.
Como dar entrada no pedido de medicamento de alto custo?
Para dar entrada no pedido de medicamento de alto custo no Brasil, siga os passos abaixo:
- Preencha o formulário de solicitação de medicamento por Protocolo Clínico de Tratamento de Instituição Pública de Saúde, conforme o modelo fornecido pela Secretaria da Saúde.
- Elabore o Protocolo Clínico de Tratamento, por doença, conforme o modelo fornecido.
- Anexe todos os documentos necessários, seguindo a Lista de Verificação da Solicitação de Medicamento por Protocolo Clínico de Tratamento.
- Encaminhe o pedido por correio para a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, aos cuidados do Grupo de Farmacologia/CAF.
- Acompanhe o andamento de sua solicitação pelo site da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Caso o medicamento seja de alto custo e esteja disponível na Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo, o pedido pode ser feito digitalmente através do Portal Expresso, acessando o serviço "Solicitar Medicamentos de Alto Custo". Nesse caso, não é necessário se deslocar até a Central Juarez Barbosa ou fazer o pedido via e-mail.
Lembre-se de que a solicitação de medicamento ou nutrição enteral para SES/SP deve seguir as normas gerais, como ser residente no Estado de São Paulo e tratar doença crônica. Além disso, o medicamento deve ter registro na ANVISA, com autorização e comercialização no país.
Como fazer o cadastro na farmácia de alto custo?
Para fazer o cadastro na farmácia de alto custo no Brasil, siga os passos abaixo:
Entre em contato com a Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo (CEMAC) ou a Componente Especializada da Assistência Farmacêutica (CEAF) do seu estado. Por exemplo, no Distrito Federal, você pode ligar para o Call-Center nos telefones 160 (opção 3 para ligações efetuadas dentro do Distrito Federal) ou 0800.
Forneça os documentos necessários, como RG, CPF e comprovante de residência. Em alguns casos, também pode ser necessário apresentar uma prescrição médica e um atestado de necessidade do medicamento.
Caso seja necessário, realice o cadastro em uma das unidades de farmácia de alto custo. Por exemplo, no Distrito Federal, você pode se cadastrar nas unidades localizadas na Estação 102 Sul do Metrô, Subsolo - Ala Comercial, Asa Sul, Brasília/DF (Telefone: 61 4042-6774) ou no EQNM 18/20, blocos A e C - Praça do Cidadão, Ceilândia/DF (Telefone: 61 4042-6773) .
Após realizar o cadastro, você receberá um documento que comprova seu cadastro e permite a retirada do medicamento na unidade do seu cadastro.
Lembre-se de que a lista de estoque dos medicamentos pode sofrer alterações durante o dia, então é importante verificar a disponibilidade do medicamento antes de ir à farmácia. Caso tenha dúvidas adicionais, entre em contato com a unidade de farmácia de alto custo ou a CEAF do seu estado.
É possível pegar remédio no SUS com receita particular?
Sim, é possível obter remédios no Sistema Único de Saúde (SUS) com receita particular. A Lei 14.313, sancionada em 2022, permite ao SUS receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da recomendada pela Anvisa, desde que haja evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
No entanto, é importante ressaltar que a oferta de medicamentos no SUS depende de uma série de fatores, como a disponibilidade de medicamentos e terapias nutricionais para o tratamento de doenças não contempladas nos programas de saúde do Ministério da Saúde. Além disso, a adoção do medicamento ou do procedimento pelo SUS depende de uma avaliação econômica, na qual a tecnologia precisa demonstrar benefícios e custos economicamente comparáveis aos de outras opções de tratamento.
Para solicitar medicamentos no SUS, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Saúde do estado em questão. Por exemplo, na Secretaria da Saúde de São Paulo, é necessário preencher e assinar o Formulário de Solicitação de Medicamento por Protocolo Clínico de Tratamento de Instituição Pública de Saúde e elaborar um Protocolo Clínico de Tratamento, entre outros passos.
Caso o medicamento solicitado não esteja disponível no SUS, é possível buscar recursos judiciais para obter acesso ao tratamento, como forma de garantir o direito à saúde e a vida.