Para obter um remédio de alto custo no Brasil, é necessário seguir alguns passos e condições. Aqui estão algumas orientações:
- Remédios de alto custo: Os remédios considerados de alto custo são aqueles que custam mais de 70% do salário mínimo na data da compra;
- Reembolso: Se o remédio for considerado de alto custo e estiver entre as categorias previstas pela Instrução Normativa 11, o paciente pode pedir o reembolso pelo Sistema de Saúde (SIS);
- Documentação: Antes da compra do remédio, é necessário enviar a documentação pedindo reembolso. Os reembolsos do plano de saúde são processados pelo e-Protocolo (senado.leg.br/e-Protocolo) ou podem ser tramitados pelo SIGAD para o Serviço de Pagamento - Sepasi;
- Registro na ANVISA: É necessário que o remédio esteja registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Solicitante: O solicitante deve comprovar a necessidade do uso do medicamento;
Para obter informações sobre os medicamentos de alto custo dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), você pode consultar a Lista RENAME, que contém os medicamentos e as doenças para as quais são liberados.
Caso o medicamento que você procura não esteja na lista, é aconselhável procurar a Secretaria de Saúde de sua cidade para obter mais informações.
Como fazer para conseguir remédio de alto custo gratuitamente?
Para obter remédios de alto custo gratuitamente no Brasil, é necessário seguir alguns passos e cumrir certos requisitos. Aqui estão as etapas para conseguir medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS):
- Cartão Nacional de Saúde: Para obter remédios de alto ou baixo custo, é necessário ter o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser obtido em uma Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua residência, levando cópias do CPF, RG e comprovante de residência;
- Consulta médica: Consulte um médico de sua confiança que faça um relatório médico detalhado indicando a necessidade do medicamento de alto custo;
- Solicitação do medicamento: Ao solicitar o medicamento, é importante pedir uma cópia do protocolo. O paciente deve retirar o remédio de alto custo mensalmente, por três meses, e sempre com uma nova receita médica. Após esse período, é necessário refazer a solicitação por mais três meses, repetindo todo o processo;
- Programa de Medicamentos Excepcionais: Os medicamentos de alto custo e também de uso contínuo estão cadastrados no Programa de Medicamentos Excepcionais. É necessário seguir os critérios estabelecidos pelo programa para obter acesso aos medicamentos;
- Ação judicial: Se o SUS negar o pedido de fornecimento do medicamento de alto custo ou demorar para dar uma resposta, é possível ingressar com uma ação judicial.Nesse caso, é recomendável consultar um advogado especialista em ações contra o SUS;
Lembre-se de que cada caso é avaliado individualmente e a distribuição de medicamentos é padronizada pelo SUS em todo o Brasil, sendo uma responsabilidade coletiva de União, estados e municípios.
Como faço para pegar remédio na farmácia de alto custo?
Para obter um remédio de alto custo na farmácia no Brasil, siga os passos abaixo:
- Cartão Nacional de Saúde: Adquira o Cartão Nacional de Saúde em uma Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua residência, levando cópias do CPF, RG e comprovante de residência;
- Laudo médico: Solicite ao médico um laudo detalhado sobre a doença e seu tratamento, comprovando a necessidade de usar o medicamento prescrito. O laudo deve ser feito em duas vias e incluir informações sobre a enfermidade, o tipo e o período de tratamento;
- Protocole de Medicamento Especializado (PME): O médico deve fornecer e preencher o PME, que é um documento que avalia e autoriza os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Se o médico não fornecer o PME, solicite na unidade de saúde próxima ao local onde mora;
- Farmácia de Alto Custo: Dirija-se até uma Farmácia de Alto Custo, que garante a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial .A indicação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade do médico que acompanha o paciente;
- Retirada do medicamento: Ao solicitar o medicamento, é importante pedir uma cópia do protocolo. O paciente será avisado por telegrama sobre quando e onde retirar o medicamento, mas não existem prazos para a entrega, que pode ser feita na hora, em alguns dias ou em três meses .O remédio de alto custo deve ser retirado mensalmente por três meses e sempre com uma nova receita;
Lembre-se de que a disponibilidade de medicamentos de alto custo pode variar de acordo com a região e a política de saúde pública.
Caso a farmácia do posto de saúde não tiver o medicamento disponível ou negue a fornecê-lo, é possível buscar apoio jurídico para entrar com uma ação na Justiça solicitando a cobertura.
Onde conseguir remédios de alto custo?
No Brasil, os remédios de alto custo podem ser obtidos através do Sistema Único de Saúde (SUS). Algumas opções para acessar esses medicamentos incluem:
- Farmácias públicas estaduais: Alguns estados, como São Paulo, possuem farmácias públicas estaduais, também conhecidas como "farmácias de alto custo", que dispensam medicamentos para pacientes que necessitam de tratamentos especiais;
- Farmácias públicas municipais: Alguns medicamentos de alto custo também estão disponíveis nas farmácias públicas municipais. Para saber quais medicamentos estão disponíveis e em quais farmácias, você pode acessar o site "Aqui tem Remédio";
- Unidades Básicas de Saúde: Para obter informações sobre o acesso a medicamentos no SUS, você pode se dirigir até a Unidade Básica de Saúde mais próxima;
- Programa Remédio em Casa: Este programa oferece informações sobre o acesso ao medicamento no SUS e pode ser uma opção para obter remédios de alto custo;
- Farmácias Especializadas (Alto Custo): No Distrito Federal, as farmácias especializadas (alto custo) também dispensam medicamentos de alto custo;
Caso você precise de um medicamento de alto custo e não consiga obter pelo SUS, pode ser possível reembolsar os custos do medicamento através do plano de saúde, desde que o medicamento seja considerado de alto custo (um único medicamento representar mais que 70% do salário mínimo na data da compra) e esteja nos previstos pela Instrução Normativa 11.
Para isso, é necessário enviar a documentação pedindo reembolso antes da compra do medicamento.
Quem fornece medicação de alto custo?
No Brasil, os planos de saúde são responsáveis por fornecer medicamentos de alto custo, desde que estejam em acordo com a ciência e tenham registro sanitário no país pela Anvisa.
O Ministério Público, por exemplo, considera como medicamento de alto custo aquele cujo preço supera o valor de um salário mínimo no momento da aquisição.
Caso um plano de saúde recuse a cobertura de um medicamento de alto custo, o paciente pode entrar com uma ação judicial contra a operadora, e a Justiça pode condenar a operadora a custear o tratamento e reparar o paciente por eventuais danos.
A jurisprudência brasileira tem uma tendência a ser favorável aos pacientes nessas situações, especialmente se o medicamento for essencial para o tratamento.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) também pode fornecer medicamentos de alto custo em casos específicos, como no tratamento de câncer.
No entanto, a cobertura pelo SUS depende de algumas regras, como a realização do tratamento em uma clínica ou ambulatório credenciado ao SUS.