Para obter o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de uma empresa falida no Brasil, você enfrenta algumas dificuldades, pois precisará encontrar os responsáveis pela empresa, seja a contabilidade ou o sindicato. No entanto, existem algumas possibilidades de conseguir o PPP:
- Procure o sindicato: No sindicato, é comum que existam dados sobre a empresa, os documentos e outras informações que podem ajudá-lo a encontrar os responsáveis. Alguns sindicatos podem emitir o PPP, desde que tenha acesso aos laudos ambientais (LTCAT, PPRA, PCMSO, etc);
- Procure os antigos sócios da empresa: Enquanto a empresa ainda existir, você pode tentar entrar em contato com os antigos sócios da empresa para obter informações sobre o PPP;
- Consulte o INSS: Embora não seja uma opção direta, o INSS pode fornecer informações sobre como obter o PPP em casos de empresas falidas;
- Busque por meio judicial: Se todas as outras opções falharem, você pode tentar obter o PPP por meio de uma ação judicial, solicitando a intervenção de um juiz para obrigar a empresa ou seus responsáveis a fornecerem o documento;
Lembre-se de que o PPP é um documento exigido pelo INSS para pedir a aposentadoria especial, e é importante para comprovar que você exerceu atividades exposto a agentes nocivos que prejudicaram sua saúde e integridade física.
Portanto, é fundamental não desistir em sua busca pelo PPP.
Como conseguir o PPP de uma empresa que já faliu?
Para obter o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de uma empresa que já falhou, você pode seguir algumas opções:
Procure o sindicato: No sindicato, é comum que existam dados sobre a empresa, os documentos e outras informações que podem te ajudar a encontrar os responsáveis.
Entre em contato com a contabilidade ou o sindicato: Mesmo que a empresa tenha fechado, às vezes, a contabilidade ou o sindicato ainda possui acesso aos documentos e informações relevantes.
Localize os antigos sócios da empresa: Se você pode encontrar os antigos sócios da empresa, eles podem ter mantido documentação ou informações sobre o PPP.
Consulte o INSS: Embora a empresa não esteja mais em atividade, o INSS pode ainda ter informações sobre o PPP.
Contrate um advogado especializado: Um advogado especializado em Direito Trabalhista pode ajudá-lo na busca pelo PPP e orientá-lo sobre os próximos passos.
Lembre-se de que obter o PPP de uma empresa falhou pode ser um processo complexo e que pode ser necessário envolver profissionais especializados para ajudá-lo nessa busca.
Como provar que trabalhei em uma empresa que não existe mais?
Para provar que você trabalhou em uma empresa que não existe mais, você pode seguir os seguintes passos:
Reúna documentos: Coleta documentos que comprovem sua relação trabalhista com a empresa, como contratos de trabalho, fichas de pagamento, recibos de contribuições previdenciárias e documentos internos da empresa que mencionem seu nome e cargo.
Testemunhas: Procure testemunhas que possam confirmar sua relação com a empresa, como colegas de trabalho, supervisores ou clientes.
Registros públicos: Verifique se a empresa deixou algum registro público de sua existência, como inscrição no Ministério do Trabalho e Emprego, INSS ou Caixa Econômica Federal.
Impressos digitais: Reúna impressos digitais que comprovem sua relação com a empresa, como e-mails, mensagens de texto, relatórios ou documentos internos.
Jornais e revistas: Verifique se há alguma menção à empresa em jornais, revistas ou outros meios de comunicação.
Entrevistas: Realize entrevistas com pessoas que possam ter conhecimento sobre a empresa, como ex-funcionários, clientes ou fornecedores.
Documentação visual: Procure vídeos, fotos ou outros materiais visuais que comprovem sua relação com a empresa.
Ao reunir essas provas, você pode apresentá-las em um processo judicial ou em uma instância administrativa, como o Ministério do Trabalho e Emprego, para tentar obter uma indenização ou reconhecimento de seus direitos trabalhistas. No entanto, é importante lembrar que cada caso é único e pode exigir uma abordagem diferente. Portanto, é recomendável procurar a ajuda de um advogado especializado em direito do trabalho para garantir que você esteja seguindo os passos corretos e protegendo seus interesses.
Como conseguir PPP das empresas que trabalhei?
No Brasil, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento obrigatório emitido pelas empresas para seus funcionários, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O PPP tem como finalidade:
- Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.
- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, quando permanecerem inalteradas suas informações.
Para obter o PPP das empresas que você trabalhou, você deve entrar em contato com as empresas ou consultar seus arquivos de trabalho. Caso as empresas não possam fornecer o PPP, você pode tentar entrar em contato com a Previdência Social ou outros órgãos públicos relacionados para obter informações sobre seus direitos e benefícios previdenciários.
Tem algum documento que substitui o PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que contém informações sobre as atividades e condições de trabalho de um trabalhador, sendo essencial para quem quer requerer a aposentadoria especial. A partir de 01/01/2023, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico para trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção. O PPP eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao INSS, não sendo mais admitido o PPP físico para períodos trabalhados a partir dessa data.
Se nenhuma das formas anteriores for viável ou suficiente para conseguir o PPP da empresa que fechou, você pode utilizar outros documentos em substituição ao PPP para requerer a aposentadoria especial. Esses documentos devem conter informações sobre as suas atividades e as condições de trabalho, bem como os riscos ambientais a que você esteve exposto. Alguns exemplos de documentos que podem substituir o PPP são:
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Caso não consiga obter o PPP e não encontre outras alternativas, você deve ingressar com uma ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para obter o documento. Para isso, você deve contratar um advogado previdenciário ou procurar a Defensoria Pública da União, se for hipossuficiente. Você também deve apresentar a sua carteira de trabalho e outros documentos que comprovem o seu vínculo empregatício.