Para conseguir a placa preta, que é uma forma de identificar veículos antigos em ótimo estado de conservação, é necessário seguir alguns passos e cumprir certos requisitos.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos devem estar nas seguintes condições para ter a placa preta. :
- Possuir mais de 80% do veículo original.
- Ter mais de 30 anos de fabricação.
- Estar em bom estado de conservação.
Além disso, é necessário ser membro de um clube de automóveis antigos reconhecido pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Os passos para obter a placa preta são:
- Filiar-se a um clube de automóveis antigos credenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou FBVA (Federação Brasileira de Veículos Antigos);
- Solicitar a vistoria junto ao clube de automóveis antigos;
- Se o veículo atender às condições mencionadas acima, o clube emitirá um certificado de originalidade;
- Com o certificado de originalidade, solicitar a placa preta junto às autoridades competentes;
Caso o veículo seja aprovado, ele passará a ser considerado um carro de colecionador e poderá ter a placa preta.
Qual o custo de uma placa preta?
O custo para obter uma placa preta no Brasil varia de acordo com o clube de automóveis antigos a que você está filiado. Geralmente, o valor fica em torno de R$ 1.500. No entanto, em alguns clubes, como o Dodge Clube de Curitiba, o custo da anuidade é de R$ 250,00, e o custo da vistoria e do primeiro certificado é de R$ 350,00. Além disso, em outros clubes, como o Elas Clube, o preço da placa preta gira em torno de R$ 1.200.
Para obter uma placa preta, é necessário seguir os seguintes passos:
- Filiar-se a um clube de automóveis antigos credenciado pela Senatran.
- Pagar a taxa de filiação e agendar uma inspeção.
- Após a inspeção, obter o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) .
- Enviar o CVCOL ao Detran para atualizar o documento da categoria "Passageiro".
Lembre-se de que é necessário manter a condição original do veículo e não fazer modificações sem autorização do Detran.
Como ter direito a placa preta?
Para ter direito a uma placa preta no Brasil, o veículo deve cumprir algumas condições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A placa preta é destinada a carros históricos ou colecionáveis, e para ser elegível, o veículo precisa ter mais de 30 anos. Além disso, o veículo deve ser inspecionado por alguma entidade credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), como clubes de carros antigos. O documento de inspeção precisa ser renovado a cada cinco anos.
A Resolução nº 957/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece as regras para a placa preta no padrão Mercosul. Algumas das condições incluem:
- Ter mais de 30 anos.
- Estar em bom estado de conservação, com as principais peças de mecânica, carroceria, itens de suspensão e segurança em bom funcionamento.
- Atingir 80 pontos na avaliação da originalidade durante a inspeção.
A placa preta não garante a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). O desconto é oferecido pela idade do veículo e varia de acordo com o Estado, independentemente do tipo de placa.
Quem pode por placa preta?
A placa preta é uma distinção concedida a veículos considerados antigos, geralmente com mais de 30 anos de fabricação, que são classificados como automóveis de coleção. Para obter a placa preta no Brasil, é necessário seguir alguns passos:
- Veículo elegível: O carro deve ter pelo menos 30 anos de fabricação e ser classificado como automóvel de coleção.
- Filiação a um clube de autos antigos: É necessário se filiar a um clube de autos antigos credenciado pela Senatran.
- Certificado de originalidade: O clube de autos antigos deve emitir um certificado de originalidade para o veículo.
- Inspeção: O veículo deve passar por uma inspeção para atualizar o documento da categoria "Passageiro" no Detran do estado onde o veículo está registrado.
- Pagamento de taxas e tributos: É necessário pagar a taxa de registro do novo CRV (valor varia de acordo com o licenciamento do ano) e quitar débitos existentes de multas, IPVA ou DPVAT (seguro obrigatório).
A placa preta oferece alguns benefícios aos seus proprietários, como isenção de certos impostos, como o IPVA, e também isenção de inspeção veicular. No entanto, é importante ressaltar que a placa preta é fruto de uma legislação federal, mas o IPVA é estadual, e cada Estado tem seu critério. Portanto, a isenção fiscal pode variar entre os estados.