Para obter o Passe Livre no Brasil, que garante a pessoas com deficiência de baixa renda o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual, é necessário seguir alguns passos.
A documentação comum para todos os casos inclui a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Certidão de Nascimento (para menores de 12 anos), entre outros.
O processo de obtenção do Passe Livre pode variar de acordo com a localidade, e em alguns casos, é possível solicitar e obter a autorização pela internet.
O benefício é regulamentado por legislação específica, como a Lei nº 8.899/1994 e o Decreto nº 3.691/2000.
Para mais informações e para iniciar o processo de obtenção do Passe Livre, é recomendável entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou acessar o portal do governo federal.
O que precisa para conseguir o PASSE LIVRE?
Para conseguir o Passe Livre, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ser pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, comprovadamente carente.
- Ter renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo.
Para solicitar o Passe Livre, siga os passos abaixo:
- Acesse o site oficial do Passe Livre e faça sua requisição.
- Envie um dos documentos de identificação mencionados no site, como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Certidão de Nascimento (somente para menores de 12 anos), Certidão de Casamento ou Carteira de Trabalho.
- Envie um atestado/relatório médico padrão do Passe Livre, comprovando a deficiência.
Se você preferir solicitar o Passe Livre presencialmente, pode fazê-lo em Brasília (DF), na Loja 02 - subsolo, na Estação Rodoviária de Brasília - Plano Piloto. O tempo estimado de espera é de até 30 minutos.
Após a análise, o prazo é de 30 dias para emissão da carteirinha do Passe Livre, que será enviada pelo correio. A carteira permite que pessoas com deficiência e de baixa renda viajem gratuitamente em viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
Como saber se eu tenho direito ao PASSE LIVRE?
O Passe Livre é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte público. Para saber se você tem direito ao Passe Livre, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, comprovadamente carente.
- Possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo.
Se você atende a esses critérios, pode solicitar o Passe Livre através dos seguintes canais:
- Web: Acesse o site do Passe Livre e siga as instruções para solicitar o benefício.
- Postal: Envie o pedido pelo correio, endereçado a PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília (DF) .
- Presencial: Visite um posto de atendimento presencial do PASSE LIVRE, como a Loja 02 - subsolo - Brasília/DF.
O Passe Livre é válido por 3 anos e deve ser apresentado ao operador de transportes para ter acesso ao benefício.
Como fazer o PASSE LIVRE pela internet?
Para fazer o passe livre pela internet em português do Brasil, você pode seguir algumas dicas e utilizar recursos disponíveis online. Aqui estão algumas sugestões:
Pimsleur Brazilian Portuguese: Este programa de aprendizagem de idiomas é baseado em áudio e oferece 5 níveis, com 30 lições em cada nível, durando 30 minutos cada. O Pimsleur é uma ótima opção para aprender os fundamentos e as bases do português brasileiro.
Brazilian Gringo: Este site oferece uma guia para o slang brasileiro na internet, ensinando expressões e acrônimos comuns usados pelos brasileiros no dia a dia.
Speaking Brazilian: Escola de idiomas online que ajuda os alunos a aprenderem português brasileiro de forma autêntica com professores reais. A escola oferece cursos digitais, aulas em grupo e instrução particular.
Portuguese with Eli: Este site oferece uma revisão do programa Pimsleur Brazilian Portuguese, discutindo suas características e eficácia na aprendizagem do idioma.
Lembre-se de que a prática é fundamental para aprimorar suas habilidades linguísticas. Portanto, além de utilizar esses recursos, procure falar com falantes nativos de português brasileiro, assistir a vídeos e filmes em português e ler textos em português para melhorar sua compreensão e expressão.
Onde se faz o PASSE LIVRE?
O Passe Livre é um benefício destinado a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, comprovadamente carentes, com renda familiar por pessoa de até 1 (um) salário mínimo. Para obter ou renovar o Passe Livre, você pode seguir os seguintes passos:
- Solicitar serviço: Você pode solicitar o Passe Livre por meio de diferentes canais:
- Web: Acesse o portal gov.br e siga as instruções para solicitar o Passe Livre.
- Postal: Envie o pedido por correio, endereçado a PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília (DF) .
- Presencial: Dirija-se ao Posto de Atendimento presencial do PASSE LIVRE, localizado na Estação Rodoviária de Brasilia - Plano Piloto, Loja 02 - subsolo, em Brasília (DF) .
- Documentação: Envie um dos documentos de identificação a seguir:
- I - Carteira de Identidade;
- II - Carteira Nacional de Habilitação;
- III - Certidão de Nascimento (somente para menores de 12 anos);
- IV - Certidão de Casamento;
- V - Carteira de Trabalho.
- Acompanhante: Se necessário, você também pode solicitar a gratuidade para o acompanhante.
O Passe Livre é válido por 3 anos e pode ser usado para viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais.