Para conseguir uma ordem de despejo no Brasil, o proprietário precisa seguir os procedimentos previstos na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991).
Alguns passos incluem registrar o valor devido do aluguel, notificar o inquilino e, em caso de descumprimento, acionar a Justiça para obter a ordem de despejo.
As razões que podem levar ao despejo incluem falta de pagamento, descumprimento de cláusulas contratuais, término do prazo para locação, rescisão de contrato não cumprida, entre outras. A ordem de despejo deve ser usada como último recurso.
O inquilino tem a oportunidade de sanar a dívida para evitar o despejo. A ação de despejo é um processo legal e deve ser conduzida de acordo com a legislação vigente.
Quanto tempo leva um processo de ordem de despejo?
O tempo de duração de um processo de ordem de despejo no Brasil pode variar, mas há algumas previsões na lei que podem colaborar para que a ação de despejo seja mais rápida.
Por exemplo, em casos específicos, mediante o pagamento de caução (garantia) de 3 meses de aluguel, o mandado de despejo poderá ocorrer sem que o locatário sequer tenha sido citado para o processo.
Além disso, o despejo comercial normalmente pode levar de 6 a 12 meses para ser executado, e se o inquilino apresentar algum recurso/defesa, o prazo pode ser ainda maior.
Em alguns casos mais específicos, a citação pode demorar mais de 2 anos, caso o locatário não seja encontrado pessoalmente. Portanto, o tempo exato pode variar dependendo das circunstâncias específicas de cada caso.
Como conseguir uma ordem de despejo sem contrato?
Para conseguir uma ordem de despejo sem contrato no Brasil, o proprietário precisa seguir os procedimentos legais estabelecidos. Mesmo na ausência de um contrato formal, é possível buscar a ação de despejo judicial para desocupação do imóvel.
Para isso, o proprietário deve comprovar a existência do contrato verbal por meio de recibos, e-mails, mensagens no celular, testemunhas e até depósitos bancários.
Além disso, é necessário apresentar um motivo plausível para a solicitação, como atraso no pagamento do aluguel ou danos causados à propriedade. A falta de um contrato formal adiciona complexidades ao processo, mas não impossibilita o despejo.
A ação de despejo deve ser a última opção e só ocorre quando outras tentativas de resolução do problema falharam.
A lei do inquilinato no Brasil prevê que a ação para o locador retomar o imóvel será a de despejo, mesmo na ausência de um contrato formal.
O contrato de locação verbal é uma modalidade permitida, mas a falta de um registro oficial por escrito pode levar a ambiguidades e disputas quanto aos termos.
Portanto, é fundamental que o proprietário busque a proteção da justiça por meio da ação de despejo, seguindo os procedimentos legais estabelecidos.
Em resumo, mesmo na ausência de um contrato formal, é possível conseguir uma ordem de despejo judicial no Brasil, desde que o proprietário cumpra os requisitos legais e apresente um motivo plausível para a solicitação, como atraso no pagamento do aluguel ou danos causados à propriedade.
Quando posso solicitar ordem de despejo?
No Brasil, a solicitação de ordem de despejo pode ser feita em algumas situações, como falta de pagamento, descumprimento de rescisão de contrato, fim de contrato de trabalho, fim do contrato de aluguel, entre outros.
Para entrar com uma ordem de despejo, é necessário contar com a ajuda de um advogado especialista na Lei de Inquilinato ou recorrer à defensoria pública gratuitamente.
O processo envolve a preparação de uma justificativa legal para a ação e a apresentação de documentos como cópias do contrato e comprovantes de inadimplência.
Após a audiência, uma ordem judicial pode autorizar o despejo do inquilino, e a ação será acompanhada de um Oficial de Justiça e, se necessário, de policiais.
O prazo final para desocupação, fixado em sentença, varia de 15 a 30 dias.
Como funciona o despejo forçado?
O despejo forçado no Brasil ocorre quando há a necessidade de retirar alguém de um imóvel à força, geralmente devido a atrasos no pagamento do aluguel, descumprimento de cláusulas contratuais, término do prazo de locação, rescisão de contrato não cumprida ou morte do locatário sem sucessor legítimo.
. Antes do despejo, são previstas notificações e tentativas de negociações das dívidas, e a desocupação é feita por via judicial, com a necessidade de reunir documentos e ajuizar a ação.
Em alguns casos, o despejo forçado é proibido sem a oferta de uma alternativa adequada e prévia.
A legislação brasileira estabelece diferentes situações e procedimentos para o despejo, como a ação de despejo por denúncia vazia, que permite ao proprietário retomar o imóvel ao final do contrato de locação, mediante notificação ao inquilino.
Em 2021, o Senado aprovou a suspensão de despejos de imóveis até o fim do ano, devido à crise social e humanitária no país.