O CBD é legal em Portugal para uso medicinal e pode ser adquirido sem receita, desde que o teor de THC seja inferior a 0,2%.
No entanto, para obter óleo de CBD pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário consultar um médico e obter uma prescrição, uma vez que o CBD é considerado uma substância controlada e regulamentada como medicamento em Portugal.
Como pegar CBD no SUS?
Para obter CBD (canabidiol) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, é necessário seguir alguns procedimentos. O canabidiol é um medicamento controlado e pode ser prescrito por médicos em casos específicos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a importação de produtos à base de CBD por pacientes com receita médica para tratamento.
Além disso, a produção e comercialização do canabidiol foi liberada no Brasil, ampliando as possibilidades de acesso ao medicamento pelo SUS.
No estado do Rio de Janeiro, foi aprovada uma lei que estabelece uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de CBD pelo SUS, exigindo a apresentação de prescrição médica, laudo, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e comprovação de condições financeiras para obter o medicamento gratuitamente.
. Em geral, para adquirir o canabidiol, é necessário ter uma prescrição médica, laudo clínico, receita de controle especial e, em alguns casos, uma aprovação da Anvisa.
Para solicitar o canabidiol pelo SUS, é aconselhável que o médico conte com o auxílio de um advogado especialista em questões relacionadas ao uso do canabidiol.
Quem pode prescrever canabidiol 2023?
No Brasil, a prescrição de canabidiol é autorizada por médicos, de acordo com a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A Anvisa considera o CBD (Canabidiol) como uma substância medicinal e autoriza todo médico a prescrever medicamentos à base desse canabinoide para seus pacientes.
O CFM publicou uma nova norma que autoriza a prescrição do canabidiol como terapêutica médica, especialmente para o tratamento de epilepsias na infância e adolescência refratárias aos tratamentos convencionais.
A correta prescrição do canabidiol impacta diretamente no início do tratamento, reduzindo atrasos com possíveis desfechos negativos.
É possível comprar canabidiol sem receita?
No Brasil, o canabidiol é considerado um medicamento controlado e, portanto, sua compra requer receita médica.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a regulamentação de produtos à base de cannabis, incluindo o canabidiol, e existem opções aprovadas que podem ser adquiridas em farmácias e drogarias em todo o país.
No entanto, a compra via e-commerce exige a retenção da receita e a retirada presencial no balcão da farmácia.
Além disso, é possível importar produtos à base de canabidiol, mas isso requer uma aprovação especial da Anvisa e a fiscalização dos produtos.
Até março de 2022, a Anvisa havia aprovado seis produtos à base de canabidiol que podem ser vendidos no Brasil.
Portanto, a compra de canabidiol sem receita não é permitida e sua aquisição deve seguir as regulamentações da Anvisa e as exigências das farmácias e drogarias.
Qual é o preço do canabidiol?
O preço do canabidiol no Brasil varia dependendo da posologia e do fabricante.
Por exemplo, um produto contendo 20mg/ml de canabidiol é listado a R$161,02 em uma farmácia, enquanto outro produto com a mesma concentração é listado a R$152,89 em outra farmácia.
Além disso, há opções com concentrações diferentes e preços variados, como um produto de 50mg/ml listado em uma farmácia online. Os preços podem variar de R$139,90 a R$765,00, dependendo da marca e do local de compra.
Lembrando que a compra de canabidiol no Brasil requer prescrição médica e receita de controle especial, e a importação do produto exige uma autorização especial da Anvisa.