Para conseguir o seguro-desemprego no Brasil, siga os passos abaixo:
- Verifique se você se enquadra nas condições necessárias para receber o benefício:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado no momento do requerimento;
- Não possuir renda própria suficiente para sua manutenção e da família;
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- Ter recebido salários por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no caso de primeira solicitação de seguro-desemprego;
- Reúna os documentos necessários:
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (recebido do empregador no momento da dispensa sem justa causa);
- Número do CPF;
- Faça o pedido do benefício dentro do prazo estabelecido, que é de 7 a 120 dias após a data de dispensa;
- Solicite o seguro-desemprego por uma das seguintes formas:
- Acessar o Portal Gov.br;
- Utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
- Agendar o atendimento pela central (158) e, em seguida, ir nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho;
Após a solicitação, o benefício será creditado automaticamente na conta informada quando do requerimento, seja na CAIXA ou em outra Instituição Financeira.
É possível acompanhar a liberação do benefício pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O que preciso para conseguir seguro-desemprego?
Para obter o seguro-desemprego no Brasil, o trabalhador dispensado precisa dos seguintes documentos e requisitos:
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego fornecido pelo empregador.
- Número do CPF.
- Comunicação à Segurança Social no prazo de 5 dias úteis sobre situações como decisão judicial, alteração de morada, e devolução do subsídio se pago indevidamente;
- O subsídio de desemprego deve ser requerido no prazo de 90 dias a contar da data do desemprego;
No caso de Portugal, o subsídio de desemprego deve ser requerido no prazo de 90 dias a contar da data do desemprego. Para mais detalhes sobre as condições de acesso, é recomendado consultar o Portal da Segurança Social.
Quanto tempo tem que trabalhar para receber o seguro-desemprego?
Para receber o seguro-desemprego no Brasil, um trabalhador formal precisa atender a certos requisitos de tempo de trabalho.
De acordo com as regras atuais, para a primeira solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
No entanto, a partir do segundo pedido de seguro-desemprego em diante, o benefício pode ser concedido a partir de 6 meses de trabalho, mas nesse caso, o trabalhador terá direito a um número menor de parcelas do benefício.
As regras específicas variam de acordo com o tipo de trabalhador, como trabalhador formal, empregado doméstico ou pescador artesanal.
Por exemplo, um empregado doméstico deve ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa para ter direito ao seguro-desemprego.
O valor e a duração do benefício também dependem do tempo de trabalho, com 3 a 5 parcelas concedidas com base na duração do emprego.
Quem trabalha 4 meses tem direito a seguro-desemprego?
No Brasil, o seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa que atendem a certos critérios.
De acordo com as regras atuais, para ter direito ao seguro-desemprego, um trabalhador formal precisa ter trabalhado por um período mínimo, que varia de acordo com o número de vezes que o benefício foi solicitado. As regras são as seguintes:
- Primeira solicitação: O trabalhador precisa ter trabalhado por no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- Segunda solicitação: O trabalhador precisa ter trabalhado por no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- Terceira solicitação em diante: O trabalhador precisa ter trabalhado por no mínimo 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
Portanto, um trabalhador que tenha trabalhado por apenas 4 meses não teria direito ao seguro-desemprego, de acordo com as regras atuais.
Quem tem direito a seguro-desemprego e quantas parcelas?
No Brasil, o seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa. O número de parcelas varia de 3 a 5, dependendo do tempo de trabalho antes da demissão.
Um trabalhador receberá 3 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 6 meses, 4 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses e 5 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 24 meses.
O valor das parcelas é calculado com base na média salarial dos últimos 3 meses anteriores à demissão. O benefício pode ser solicitado pelo Portal Emprega Brasil, pelo app Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente.