Para conseguir o RNE permanente (Registro Nacional de Estrangeiros) no Brasil, você deve seguir alguns passos e cumprir certos requisitos. Aqui estão os principais passos a serem seguidos:
- Preencher o formulário: Acesse o site da Polícia Federal e preencha o formulário eletrônico de solicitação do RNE;
- Agendamento: Faça um agendamento para entrega do formulário na unidade da Polícia Federal da circunscrição onde você está domiciliado;
- Requisitos legais: Você deve cumprir alguns requisitos legais, como ser casado com uma brasileira ou ter um filho com uma brasileira;
- Documentação: Reúna os documentos necessários para a solicitação do RNE, como comprovantes de residência, vínculo familiar e outros documentos específicos, dependendo do caso;
- Entrega do formulário: Leve o formulário preenchido e impresso, juntamente com os documentos necessários, à unidade da Polícia Federal para entrega do formulário;
- Pagamento da taxa: Pague a taxa correspondente à emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) no valor de R$ 204,77;
- Aguardar a emissão do RNE: Após a entrega do formulário e pagamento da taxa, aguarde a emissão do RNE, que pode levar até 180 dias;
Lembre-se de que o prazo para solicitar o RNE é de 90 dias após a chegada ao Brasil, caso você tenha um visto temporário.
Caso você não consiga cumprir esse prazo, é importante procurar orientação jurídica para entender as opções disponíveis.
Como emitir RNE permanente?
Para emitir um Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) permanente no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Polícia Federal e preencha o formulário eletrônico.
- Salve e imprime o formulário preenchido.
- Reúna os documentos necessários, como:
- Documento de viagem válido (carteira de identidade para Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador) .
- Passaporte, com vistos consulares obtidos e formulário original do pedido de visto.
- Autorização de residência deferida (decisão publicada no Diário Oficial da União - DOU) .
- Duas fotos 3x4 recentes, coloridas, com fundo branco.
- Dirija-se a uma unidade da Polícia Federal para apresentar os documentos e realizar o pagamento.
O RNE é um documento que atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no Brasil. Caso você queira obter a cidadania brasileira, deverá passar por outro processo burocrático.
Como estrangeiros podem se tornar residentes permanentes no Brasil?
Para se tornar residente permanente no Brasil, os estrangeiros devem seguir os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Justiça. A autorização de residência é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ou residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação migratória.
Algumas opções para obter a residência permanente incluem:
- Por meio de casamento com um cidadão brasileiro: O estrangeiro que se casar com um cidadão brasileiro pode solicitar a residência permanente.
- Por meio de filhos brasileiros: Estrangeiros com filhos brasileiros também podem solicitar a residência permanente.
- Por meio de trabalho ou atividade profissional: Estrangeiros que trabalham ou atuam em atividades profissionais no Brasil podem solicitar a residência permanente.
Para solicitar a residência permanente, é necessário apresentar os documentos requeridos pelo Ministério da Justiça, como certidões de nascimento, casamento e outros, conforme a situação específica do estrangeiro. A residência permanente pode ser concedida após análise dos documentos e cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação migratória.
Caso o estrangeiro não atenda aos requisitos para obter a residência permanente, ele pode solicitar a residência temporária, que pode ser concedida por um período determinado e renovada conforme necessário.
O que é RNE permanente?
O RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) é um documento que atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no Brasil. Ele é obrigatório para estrangeiros que desejam residir no Brasil de forma legal e ter direitos, como direitos de trabalho, saúde, moradia, entre outros.
Para obter o RNE, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de viagem válido (pode ser carteira de identidade para Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador), original e fotocópia das páginas utilizadas do passaporte;
- Visto consular obtido e formulário original do pedido de visto ou, no caso de permanência obtida no Brasil, cópia do Diário Oficial da União (D.O.U) onde foi publicado o deferimento da permanência;
- Duas fotos 3x4 recentes, coloridas, com fundo branco.
O RNE é diferente da cidadania brasileira, pois o RNE dá direito de residir no Brasil, de forma permanente ou temporária, enquanto a cidadania brasileira é um processo burocrático separado. O RNE é utilizado como um documento de identificação oficial e é solicitado em diversas situações, como para abrir contas bancárias, realizar viagens nacionais e internacionais, obter documentos públicos, entre outras.
Como solicitar RNE online?
Para solicitar o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) online no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Polícia Federal.
- Preencha o formulário de solicitação de RNE.
- Faça o agendamento para a retirada do documento na unidade da Polícia Federal.
Lembre-se de que o prazo para se registrar legalmente no Brasil é de 90 dias a partir da data de ingresso no país. A documentação necessária para solicitar o RNE varia de acordo com o tipo de amparo que o solicitante possui, mas, de forma geral, será necessário apresentar:
- Documento de viagem válido (carteira de identidade ou passaporte) .
- Visto consular obtido e formulário original do pedido de visto, ou, no caso de permanência obtida no Brasil, cópia do Diário Oficial da União onde foi publicado o deferimento da permanência.
Caso o governo julgue necessário, outros documentos podem ser solicitados. Mantenha os dados de contato atualizados e consulte o status da solicitação conforme necessário.