Para obter o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) no Brasil, você deve seguir os seguintes passos:
- Possar um visto permanente: Para ser habilitado a obter o RNE, um estrangeiro deve ter um visto permanente obtido no consulado brasileiro no seu país de origem;
- Entrar no Brasil: Após obter o visto permanente, você deve entrar no Brasil para solicitar o registro.
- Solicitar o registro: O registro consiste na identificação civil, por dados biográficos e biométricos, para obter um número de Registro Nacional Migratório (RNM) e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)Você pode solicitar o registro em postos da Polícia Federal;
- Documentos necessários: Para solicitar o RNE, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Documento de viagem válido (pode ser carteira de identidade para Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador), original e fotocópia das páginas utilizadas do passaporte, que poderão ser autenticadas pelo Cartório ou funcionário do DPF;
- Visto consular obtido e formulário original do pedido de visto ou, no caso de permanência obtida no Brasil, cópia do Diário Oficial da União - D.O.U, onde foi publicado o deferimento da permanência (no caso de permanência, deverá ser apresentado documento pessoal onde conste a filiação, como por exemplo, inscrição consular);
- Duas fotos 3x4 recentes, coloridas, com fundo branco.
- Pagar a taxa: A taxa para o primeiro registro é de R$ 204,77, e para a segunda via, é de R$ 502,78;
Após concluir esses passos, você obterá o RNE, que atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no Brasil.
O que é necessário para tirar o RNE?
Para tirar o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) no Brasil, é necessário seguir alguns passos e apresentar documentos específicos.
O RNE é um documento indispensável para estrangeiros que desejam residir no Brasil de forma temporária ou permanente, garantindo que sua estada no país esteja regular e dentro da lei.
Aqui estão os passos e documentos necessários para tirar o RNE:
- Acessar o site da Polícia Federal e preencher o formulário de solicitação de registro, conforme a modalidade pretendida;
- Realizar agendamento na unidade da Polícia Federal que atende a imigrantes;
- Comparar-se na unidade da Polícia Federal em que o agendamento foi feito, levando os documentos necessários;
Documentos necessários para tirar o RNE. :
- Passaporte original;
- Xerox do passaporte das folhas usadas (autenticadas em cartório);
- 02 fotos 3X4 coloridas (atual e com fundo branco);
- Comprovante de residência no Brasil (dependendo do caso, pode ser necessário apresentar um comprovante de residência fixa e estabelecida no Brasil);
- Documentação específica do tipo de amparo que o solicitante possui (por exemplo, contrato de trabalho, contrato de locação de imóvel, comprovante de vínculo familiar, etc.).
O prazo para se registrar no Brasil é de 90 dias a partir da data de ingresso no país.
Caso o prazo seja ultrapassado, o estrangeiro estará em situação ilegal no Brasil e poderá enfrentar penalidades, como multa ou deportação. Portanto, é importante estar atento aos prazos e seguir o processo de solicitação do RNE de forma correta.
Como tirar o RNE pela primeira vez?
Para tirar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) pela primeira vez no Brasil, siga os passos abaixo:
- Cadastro no site do MRE: Acesse o site do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e faça o cadastro para agendar a entrevista.
- Documentação: Reúna os documentos necessários, como passaporte, comprovante de residência no Brasil e documentos que justifiquem a situação que requer a permanência no país.
- Agendamento da entrevista: Depois de cadastrado no site do MRE, agende a entrevista no consulado ou embaixada do Brasil mais próximo ao seu endereço.
- Apresentação na entrevista: Apresente-se na entrevista com todos os documentos necessários.
- Aprovado na análise de documentos: Caso o pedido seja aprovado na análise de documentos, o RNE será impresso e entregue no consulado.
- Retirada do RNE: Apos a impressão do RNE, o interessado deverá retirá-lo junto ao consulado.
Lembre-se de que o RNE é um documento que permite a estrangeiros a permanência definitiva no Brasil e é necessário para quem pretende viver e trabalhar no país.
Quem pode ter RNE no Brasil?
No Brasil, o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) é um documento que atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no país.
O RNE é obrigatório para estrangeiros que residem no Brasil, e sua ausência pode resultar em penalidades, como multas ou deportação. Os estrangeiros que podem obter um RNE no Brasil incluem:
- Imigrantes com visto temporário;
- Imigrantes com autorização de residência deferida (decisão publicada no Diário Oficial da União - DOU);
- Refugiados, apátridas ou asilados já reconhecidos pelos órgãos competentes;
O processo de obtenção do RNE envolve a apresentação de documentos necessários, como documento de viagem válido, visto consular obtido, formulário original do pedido de visto e duas fotos 3x4 recentes, coloridas, com fundo branco.
O RNE é emitido pelas autoridades brasileiras e tem um custo de R$ 168,13 para a primeira via e R$ 204,77 para a segunda via.
Quanto tempo demora para sair o RNE?
O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) é um documento de identidade para estrangeiros no Brasil, e seu tempo de emissão pode variar.
De acordo com a Polícia Federal, o tempo médio para a emissão do RNE é de 60 dias após o comparecimento do solicitante no Posto da PF.
No entanto, esse tempo pode variar de acordo com o perfil de cada solicitante e o posto onde o processo é realizado. Durante o processo, você receberá um protocolo que servirá como comprovante da sua situação legal no país.
O RNE oficial demora até seis meses para ficar pronto, mas enquanto isso, você pode utilizar o protocolo citado.