Para obter um Número de Identificação do Contribuinte (ITIN) nos Estados Unidos, você pode seguir estas etapas:
- Preencher o Formulário W-7 (SP), Application for Personal Taxpayer Identification Number do Internal Revenue Service;
- Enviar o formulário preenchido pelo correio;
- Ou entregar o formulário pessoalmente a um Agente de Aceitação de Certificação autorizado pela IRS;
- Também é possível solicitar o ITIN em um Centro de Assistência ao Contribuinte local do IRS;
O ITIN é emitido pelo Serviço de Impostos Internos (IRS) e é usado exclusivamente para fins tributários, não garantindo benefícios adicionais do governo.
Qualquer pessoa que precise declarar impostos nos EUA e deseje receber um reembolso de impostos pode solicitar um ITIN, independentemente do status de imigração.
Como tirar ITIN Number no Brasil?
Para tirar o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) no Brasil, siga os passos abaixo:
- Documentação necessária: Para obter um ITIN, você precisará de uma identificação (passaporte ou carteira de habilitação norte-americana) e comprovante de residência. Além disso, você pode precisar de outros documentos, como RG, CPF, endereço nos Estados Unidos e endereço no Brasil, dependendo do caso;
- Preencher o formulário W7: O formulário W7 está disponível no site do IRS (Internal Revenue Service) e deve ser preenchido para solicitar o ITIN;
- Enviar o formulário e documentos: Envie o formulário W7, juntamente com os documentos necessários, para o endereço fornecido pelo IRSVocê pode escolher entre enviar o formulário por correio, entregá-lo pessoalmente em um escritório da IRS ou através de um Agente de aceitação;
- Aguardar a resposta: A solicitação de ITIN pode demorar até 8 semanas para ser processada. Caso não receba uma resposta após esse período, você pode entrar em contato com a IRS para verificar o status da sua solicitação;
- Revalidar o ITIN: Após obter o ITIN, a IRS exige que você o revalide a cada cinco anosSe você não usar o ITIN por três anos consecutivos, ele irá expirar. Para renovar o ITIN, siga o mesmo processo de solicitação de um novo ITIN.
Lembre-se de que a obtenção do ITIN não autoriza o titular a trabalhar nos EUA ou o torna elegível para benefícios federais. O ITIN serve apenas para permitir que estrangeiros possam declarar imposto de renda como pessoa física.
Como saber o meu ITIN Number?
O ITIN Number (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de identificação fiscal emitido pelo governo dos Estados Unidos para estrangeiros que não possuem um Social Security Number (SSN).
Ele é utilizado principalmente por contribuintes que não possuem um SSN, como cidadãos americanos, residentes permanentes e temporários. O ITIN Number é composto por nove dígitos, no formato XXX-XX-XXXX.
Para obter um ITIN Number, você deve seguir os seguintes passos:
- Preencher o Formulário W-7 (Solicitação de Número de Identificação do Contribuinte Individual);
- Enviar o formulário preenchido, juntamente com documentos comprovantes de identidade e status de estrangeiro, para o Internal Revenue Service (IRS) nos Estados Unidos;
Caso você não tenha um ITIN Number e precise de um, siga os passos acima para solicitar um novo ITIN.
Se você já tiver um ITIN Number, mas não souber qual é o número, é necessário entrar em contato com o IRS ou verificar em documentos relacionados às suas obrigações fiscais e tributárias nos Estados Unidos.
Quanto tempo demora para fazer ITIN Number?
O tempo que leva para obter um ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) pode variar. Atualmente, o processamento de ITINs está levando aproximadamente 9 a 11 semanas.
No entanto, é importante considerar que o ITIN pode expirar se não for usado em um retorno de impostos federal por qualquer ano durante um período de três anos.
Para evitar a expiração do ITIN, é necessário usar o número em pelo menos um retorno de impostos federal nos últimos três anos.
Caso o ITIN expire, você pode reaplicar com o Formulário W-7 e enviar os documentos necessários, como prova de identidade e status estrangeiro.
Em resumo, obter um ITIN pode levar aproximadamente 9 a 11 semanas, mas é importante manter o ITIN atualizado e usá-lo regularmente em retornos de impostos federais para evitar a expiração.
Como saber meu TIN no Brasil?
No Brasil, o TIN (Trader Identification Number) é uma numeração criada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para estabelecer padrões internacionais de identificação de operadores econômicos, como fornecedores, exportadores e fabricantes. O TIN é composto por duas partes:
- Identificação do país emissor: no caso do Brasil, "BR";
- Código identificador do operador no país: CNPJ da empresa, sem pontos;
Para descobrir seu TIN, siga os passos abaixo:
- Verifique seu CNPJ: se você fornece um CNPJ, o TIN será composto pelas letras "BR" seguido dos 14 números do CNPJ sem pontos;
- Consulte o Portal Único: o TIN pode ser encontrado no Portal Único do Comércio Exterior, onde você deve estar cadastrado como operador estrangeiro;
- Pergunte ao fornecedor internacional: se você estiver importando, pergunte ao fornecedor internacional qual é o número fiscal de sua empresa, conhecido como Número de Identificação Fiscal;
Lembre-se de que o TIN é obrigatório para o cadastro de operadores no Brasil e é utilizado para facilitar o comércio internacional e controlar as cadeias de abastecimento fronteiriças.