Para conseguir o FGTS retido, você pode seguir os seguintes passos:
- Aplicativo FGTS: É possível realizar o saque do Fundo de Garantia através do próprio aplicativo do FGTS, cadastrando uma conta bancária;
- Agência da Caixa: Outra opção é sair o FGTS retido presencialmente na agência da Caixa, onde você precisará apresentar documentos de identificação com foto (RG ou CNH) e a Carteira de Trabalho física ou digital onde conste o contrato de trabalho;
Além dessas opções, o trabalhador também pode realizar o saque do FGTS retido em outras situações específicas, como:
- Saque-aniversário do FGTS: O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS retido uma vez por ano, no mês de seu aniversário;
- Compra de um imóvel: Caso o trabalhador queira realizar a compra de um imóvel, também pode solicitar o saque do FGTS retido, tanto para dar a entrada quanto para a amortização do financiamento. Nesse caso, o imóvel deve estar localizado no mesmo município em que o trabalhador tenha um vínculo empregatício ou consiga comprovar a residência a mais de um ano;
- Outras condições especiais: Além desses casos específicos, também é possível sacar o FGTS retido nas seguintes situações: doença grave, aposentadoria ou morte do trabalhador;
Para consultar o saldo do FGTS e verificar se você tem direito ao saque extraordinário, você pode acessar o aplicativo FGTS, o site do FGTS ou consultar o extrato do FGTS no site da Caixa.
Como posso sacar o FGTS retido?
Para sacar o FGTS retido no Brasil, siga os passos abaixo:
Consulte o saldo do seu FGTS: Você pode verificar seu saldo e alterar dados cadastrais pelo aplicativo do FGTS.
Verifique se você tem direito ao saque: Para ser elegível ao saque do FGTS, você deve cumprir algumas condições, como demissão sem justa causa, extinção normal do contrato de trabalho a termo, aposentadoria concedida pela Previdência Social, entre outras.
Prepare a documentação: Você precisará de documentos como documento oficial de identificação com foto, carteira de trabalho e previdência social e número de inscrição no PIS/PASEP.
Solicite o saque pelo aplicativo do FGTS: O saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA.
Indique uma conta bancária: Basta indicar no aplicativo uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira para o crédito dos valores, sem nenhum custo.
Envie os documentos necessários: A partir daí, envie, pelo próprio aplicativo, os documentos necessários e acompanhe sua solicitação.
Aguarda o pagamento: Você recebe seu FGTS em sua conta em até 5 dias úteis.
Caso esteja no exterior, o processo é semelhante, mas você deve seguir as orientações específicas para solicitar o saque do FGTS no exterior.
Como saber se tenho direito ao Fundo de Garantia retido?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira que o empregador deve depositar mensalmente em uma conta vinculada em nome do trabalhador. O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro, mas em algumas situações, pode ser retido. Para saber se você tem direito ao Fundo de Garantia retido, siga os passos abaixo:
- Verifique se você possui carteira de trabalho assinada pelo menos nos últimos três anos ou se tem crédito na conta.
- Verifique se está cadastrado no site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo Meu FGTS para acompanhar os depósitos realizados pelo empregador.
- Caso o FGTS esteja retido, verifique se você atende às condições para solicitar o saque do FGTS, como:
- Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa pelo empregador.
- Extinção normal do contrato de trabalho a termo.
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
- Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3/7/1990.
Se você atender às condições acima e tiver seu FGTS retido, pode solicitar o saque do benefício. Para fazer isso, siga as instruções disponíveis no site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo Meu FGTS.
Quando o governo vai liberar o FGTS retido?
O governo está planejando liberar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já encaminhou um projeto de lei à Casa Civil que autoriza trabalhadores que aderiram ao chamado saque-aniversário a resgatar o total do seu Fundo, mesmo que esteja na modalidade saque-aniversário, ao ser demitido. O projeto prevê que, a partir de 2023, o trabalhador terá total liberdade para movimentar sua conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.
O objetivo do ministro Luiz Marinho é acabar com o saque-aniversário, pois acredita que o FGTS deveria amparar o trabalhador em momentos de dificuldade e, ao ser impedido de resgatar o Fundo ao ser demitido, esse objetivo estaria sendo desvirtuado. A proposta também altera o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário, enquanto atualmente o percentual de retirada varia entre 5% e 50% .
No entanto, ainda não há uma data específica para a liberação do FGTS retido, e a proposta deve ser aprovada pelas autoridades competentes antes que as mudanças entrem em vigor.