Para obter a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no estado do Rio de Janeiro, ex-servidores municipais devem solicitar a emissão do documento junto ao Previ-Rio, órgão responsável pela previdência dos servidores municipais da cidade do Rio de Janeiro.
O processo pode levar alguns meses até a sua finalização, e a certidão é emitida para comprovar o período trabalhado para aposentadoria junto a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Para ex-servidores que tenham exercido cargo em comissão na Prefeitura do Rio de Janeiro, a emissão da Declaração de Tempo de Contribuição é realizada por meio do Peticionamento Eletrônico ou presencialmente na Gerência de Admissão e Acumulação.
Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece o serviço de emissão de CTC para períodos de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, o qual pode ser solicitado de forma remota por meio do aplicativo ou portal Meu INSS.
Como conseguir CTC do Estado do Rio de Janeiro?
Para obter a Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição (CTC) do Estado do Rio de Janeiro, siga os passos abaixo:
- Coleta dos documentos necessários:
- Identidade do requerente e do procurador, se for representante legal.
- Procuração com firma reconhecida ou com assinatura passível de autenticação eletrônica, se for representante legal;
- Envie o requerimento eletrônico:
- Preencha o Requerimento constante do Peticionamento Eletrônico no botão ACESSAR, anexando a documentação necessária;
- Caso não seja possível enviar o requerimento eletronicamente, dirija-se à Gerência de Admissão e Acumulação – FP/SUBGGC/CGRH/CTCAA/GAA, situada na Rua Afonso Cavalcante nº 455, Prédio Anexo, 10º andar, Ala A, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ CEP 20211-111;
- Aguarde o processo ser concluído:
- O prazo de conclusão da CTC não depende unicamente do Previ-Rio, pois são os órgãos de recursos humanos os responsáveis por prestar as informações funcionais à que elabora a CTC e submete ao Instituto, para acrescentar a Relação de Remunerações de Contribuições – RRC, se houver;
- Acompanhe o andamento das solicitações:
- Utilize o Aplicativo 1746 Rio para solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações;
Lembre-se de que o processo de CTC pode variar dependendo das circunstâncias específicas do ex-servidor, como se ele prestou um novo concurso público municipal e permaneceu na Administração Direta, nesse caso, não precisa de CTC.
Como solicitar CTC do Estado?
Para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no Estado, siga os passos abaixo:
- Reúna os documentos necessários:
- Cópia do CPF e RG;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do título de eleitor;
- Cópia do PIS/PASEP;
- Cópia da certidão de casamento, se houver alteração no nome;
- Formulário MCP 069 preenchido;
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão "Novo Pedido";
- Digite "certidão de tempo de contribuição";
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto e siga as instruções;
Lembre-se de que o tempo de duração da etapa de solicitação da CTC pode levar em média 45 dias corridos. Caso tenha dúvidas adicionais, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Como pedir CTC pela internet?
Para pedir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pela internet no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Meu INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Faça login com suas credenciais. Se você não tiver uma conta, cadastre-se primeiro.
- Clique no botão "Novo Pedido".
- Digite "certidão de tempo de contribuição" na barra de pesquisa e selecione o serviço/benefício correspondente.
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções;
Lembre-se de que o serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Caso tenha dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Após a emissão da CTC, você deve baixá-la. Para isso, entre na página inicial do Meu INSS e busque o termo "ctc". Siga as instruções para baixar a sua Certidão.
O que é CTC do Estado?
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento que comprova o tempo de contribuição prestado por um ex-servidor ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
Ela é emitida a pedido do ex-servidor e serve para averbar o tempo de contribuição em outro regime de previdência. Para obter a CTC, o interessado deve seguir os seguintes passos:
- Envie um requerimento formal, esclarecendo a finalidade do documento e os motivos do pedido;
- Apresente documentos que comprovem o vínculo a ser anotado na CTC, como contratos de trabalho, carteiras de trabalho, portarias de nomeação e exoneração, entre outros;
A CTC é importante porque pode antecipar ou até mesmo aumentar o valor da aposentadoria. Portanto, é recomendável providenciar esse documento o mais rápido possível, e não deixá-lo para o último momento, apenas no momento da aposentadoria.
Além disso, é essencial verificar se a CTC foi realmente emitida da forma correta e providenciar a correspondente averbação do tempo de contribuição perante o regime pelo qual o servidor se encontra vinculado.