Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autistas, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela lei e passar por uma avaliação.
O autismo é considerado uma deficiência, e as pessoas com autismo que atendem aos requisitos podem solicitar o BPC.
O primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS, o que pode ser feito por telefone ou pelo site do INSS.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e passar por uma avaliação social.
O processo de obtenção do BPC para autistas pode ser burocrático e exigir muita documentação, sendo recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso administrativo e/ou judicial. O valor do BPC para autistas corresponde a uma parcela no valor de 1 salário mínimo e pode auxiliar nas despesas com tratamentos e cuidados específicos.
Os documentos necessários incluem certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e laudo médico.
Como solicitar o BPC para autismo?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autismo no Brasil, a pessoa com autismo deve reunir os seguintes documentos. :
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade.
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Laudo médico que ateste a deficiência grave.
- Declaração de hipossuficiência socioeconômica.
Além disso, a pessoa com autismo deve atender aos seguintes requisitos. :
- Comprovar a deficiência.
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa.
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
O pedido do benefício é realizado totalmente pela internet, por meio do site do INSS ou pelo aplicativo "Meu INSS".
A concessão do BPC para autistas é um direito previsto por lei, desde que a pessoa cumpra todos os requisitos necessários.
Qual grau de autismo tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a pessoas com autismo de qualquer grau, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
A lei não prevê um grau específico de autismo para a concessão do benefício assistencial, sendo possível solicitar o BPC em qualquer caso de diagnóstico de autismo.
Para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos ou atestados médicos que comprovem sua condição e indiquem a limitação, além de atender ao critério de necessidade econômica.
O BPC corresponde a uma parcela no valor de 1 salário mínimo e é concedido em favor do portador de autismo, sendo um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Quem tem autismo leve tem direito ao BPC?
Sim, no Brasil, pessoas com autismo, incluindo o autismo leve, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos requisitos estabelecidos. O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Para obter o benefício, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos ou atestados médicos que comprovem sua condição e as limitações que possui para realizar atividades cotidianas.
O autismo é considerado um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento da pessoa afetada, podendo ser incapacitante e afetar o desempenho escolar, profissional e a vida cotidiana.
De acordo com a Lei nº 8.742/93, o BPC/LOAS será concedido quando houver o preenchimento cumulativo dos requisitos de necessidade econômica e deficiência, sendo que a renda familiar deve ser insuficiente para manter as despesas da família.
Portanto, tanto crianças como adultos com autismo, incluindo o autismo leve, podem ter direito ao BPC, desde que atendam a esses critérios.
Como dar entrada no BPC do meu filho?
Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o seu filho no Brasil, é necessário atender aos requisitos estabelecidos e seguir alguns passos. O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Para solicitar o benefício, você deve:
- Requisitos: Verificar se seu filho atende aos requisitos, como ter deficiência e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Documentação: Providenciar a documentação necessária, que pode incluir RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos, entre outros.
- Agendamento: Agendar um atendimento em uma unidade do INSS, por meio do telefone 135 ou pelo site do INSS, e comparecer no dia agendado para apresentar a documentação necessária.
- Avaliação: Após a solicitação, o INSS realizará uma avaliação da deficiência e da situação socioeconômica da família para conceder o benefício.
Certifique-se de verificar as informações mais recentes no site do INSS ou entrando em contato diretamente com eles, pois os procedimentos podem sofrer alterações.