Para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autismo, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela lei.
O autismo é considerado uma deficiência de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e pode afetar significativamente a capacidade de trabalho e independência da pessoa afetada.
Para solicitar o BPC para autismo, é necessário agendar uma perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por telefone, pelo número 135, ou pelo site do INSS.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.
O processo de obtenção do BPC para pessoas com autismo pode ser burocrático e exigir muita documentação, sendo fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Caso o pedido de BPC seja negado, é possível entrar com recurso administrativo e/ou judicial para garantir os direitos da pessoa com autismo.
Os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS para autistas incluem RG, CPF, certidão de nascimento/casamento, comprovante de residência, comprovante de renda e de despesas, laudos médicos, relatórios de terapeutas, e declaração escolar, se houver crianças e adolescentes na casa.
Como dar entrada no BPC autismo?
Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma pessoa com autismo no Brasil, é necessário seguir alguns passos e apresentar a documentação adequada.
De acordo com as informações encontradas, o processo envolve a apresentação de documentos que atestem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), tais como laudo médico, avaliação neuropsicológica e relatórios de terapeutas.
Além disso, é preciso agendar uma perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que o médico perito avalie o grau de comprometimento das funções da pessoa com autismo e a documentação médica que comprove o diagnóstico.
O agendamento da perícia pode ser feito pelo telefone 135 do INSS ou pela internet no site do INSS.
Também é importante ter em mãos outros documentos, como certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
Vale ressaltar que, em alguns casos, pode ser recomendável buscar auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário para orientação no processo.
Qual grau de autismo tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a pessoas com autismo de qualquer grau, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
A lei não prevê um grau específico de autismo para a concessão do benefício assistencial, sendo possível solicitar o BPC em qualquer caso de diagnóstico de autismo.
Para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos ou atestados médicos que comprovem sua condição e indiquem a limitação, além de atender ao critério de necessidade econômica.
O BPC corresponde a uma parcela no valor de 1 salário mínimo e é concedido em favor do portador de autismo, sendo um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Quem tem autismo leve tem direito ao BPC?
Sim, no Brasil, pessoas com autismo, incluindo o autismo leve, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos requisitos estabelecidos. O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Para obter o benefício, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos ou atestados médicos que comprovem sua condição e as limitações que possui para realizar atividades cotidianas.
O autismo é considerado um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento da pessoa afetada, podendo ser incapacitante e afetar o desempenho escolar, profissional e a vida cotidiana.
De acordo com a Lei nº 8.742/93, o BPC/LOAS será concedido quando houver o preenchimento cumulativo dos requisitos de necessidade econômica e deficiência, sendo que a renda familiar deve ser insuficiente para manter as despesas da família.
Portanto, tanto crianças como adultos com autismo, incluindo o autismo leve, podem ter direito ao BPC, desde que atendam a esses critérios.
Como dar entrada no BPC do meu filho?
Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o seu filho no Brasil, é necessário atender aos requisitos estabelecidos e seguir alguns passos. O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Para solicitar o benefício, você deve:
- Requisitos: Verificar se seu filho atende aos requisitos, como ter deficiência e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Documentação: Providenciar a documentação necessária, que pode incluir RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos, entre outros.
- Agendamento: Agendar um atendimento em uma unidade do INSS, por meio do telefone 135 ou pelo site do INSS, e comparecer no dia agendado para apresentar a documentação necessária.
- Avaliação: Após a solicitação, o INSS realizará uma avaliação da deficiência e da situação socioeconômica da família para conceder o benefício.
Certifique-se de verificar as informações mais recentes no site do INSS ou entrando em contato diretamente com eles, pois os procedimentos podem sofrer alterações.