Para obter medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, é necessário seguir alguns passos e critérios.
Os medicamentos de dispensação excepcional, também conhecidos como medicamentos de alto custo, são geralmente usados no tratamento de doenças crônicas e raras e são dispensados em farmácias específicas. Algumas etapas para obter esses medicamentos incluem:
- Laudo Médico: O médico solicitante deve preencher um Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamento de Dispensação Excepcional (LME);
- Receita Médica: A receita médica, com identificação do paciente em duas vias, legível e com nome do princípio ativo e dosagem prescrita, é necessária;
- Cartão Nacional de Saúde: O paciente deve apresentar seu Cartão Nacional de Saúde;
- Relatório Médico: Um relatório médico detalhado é requerido;
- Termo de Consentimento: O paciente deve assinar um Termo de Consentimento;
- Exames Médicos: Exames médicos podem ser necessários para avaliar a eficácia e segurança do medicamento;
A Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde estabelece os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para a dispensação dos Medicamentos Excepcionais.
Para obter informações atualizadas sobre os medicamentos de alto custo disponíveis no SUS, consulte a lista de remédios do SUS – "Alto Custo" em sites como o Ineuro. e o Secretaria da Saúde - Governo do Estado de São Paulo.
Como conseguir remédio de alto custo gratuitamente?
No Brasil, é possível obter remédios de alto custo gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, é necessário seguir alguns passos:
Cadastramento: Para obter acesso aos medicamentos gratuitos, é necessário ser cadastrado. Presente a solicitação junto às Farmácias Paraná, em conjunto com documentos e exames, de acordo com o medicamento e doença correspondente (CID-10).
Avaliação: O processo será avaliado por uma equipe de auditores. Se aceito, o paciente terá o cadastro efetivado para receber o medicamento.
Retirada: Os remédios podem ser retirados em uma das 23 Farmácias do Paraná existentes nas 22 Regionais de Saúde, ou nas farmácias dos municípios que também realizam a dispensação desse grupo de medicamentos.
Além disso, o governo federal retomou o programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, entre outros tratamentos. Todos os beneficiários do programa Bolsa Família também podem retirar gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento da saúde da mulher, incluindo contraceptivos.
No caso de pacientes com câncer, o direito a medicamento gratuito é garantido pela Constituição. Para solicitar o remédio gratuito, informe-se no hospital ou ambulatório onde está sendo assistido ou procure a Secretaria Municipal de Saúde. O médico responsável pelo tratamento deve fazer a solicitação do medicamento de alto custo.
Caso o medicamento não esteja na lista de medicamentos de alto custo fornecidos pelo governo, o médico pode fazer uma solicitação especial, e a resposta será fornecida até 30 dias após o pedido.
Como dar entrada no pedido de medicamento de alto custo?
Para dar entrada no pedido de medicamento de alto custo no Brasil, siga os passos abaixo:
Solicitação do paciente: A solicitação do medicamento deve ser realizada pelo paciente, mas pode ser dispensada a presença física do paciente considerado incapaz de acordo com a legislação.
Documentação: Preencha o formulário de solicitação de medicamento, fornecendo informações como nome completo do paciente, nome da mãe do paciente, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do médico solicitante, entre outras informações.
Assinatura e carimbo do médico: O médico solicitante deve assinar e carimbar o formulário.
Atestado de capacidade: Se o paciente é considerado incapaz, deve-se relatar o CNS ou CPF do responsável pelo paciente, que poderá realizar a solicitação do medicamento.
Enviamento do pedido: Envie o formulário preenchido e assinado, juntamente com os documentos necessários, para a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, aos cuidados do Grupo de Farmacologia/CAF.
Acompanhamento do pedido: Acompanhe o andamento de sua solicitação pelo site da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Lembre-se de que a solicitação de medicamento de alto custo está sujeita a criteriosa análise do Comitê Técnico da Comissão de Farmacologia, levando em consideração o nível de complexidade do serviço solicitante e as melhores evidências científicas disponíveis.
Como fazer o cadastro na farmácia de alto custo?
Para fazer o cadastro na farmácia de alto custo no Brasil, siga os passos abaixo:
Solicitação do medicamento: A solicitação do medicamento deve ser realizada pelo paciente, mas a presença física do paciente não é obrigatória.
Documentação: É necessário preencher um formulário específico para a solicitação de medicamentos de alto custo. O formulário deve ser preenchido por um médico solicitante e deve conter informações sobre o paciente, como nome completo, data de nascimento, altura, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do médico solicitante, entre outras informações.
Entrega do formulário: O formulário deve ser entregue à farmácia de alto custo correspondente à região do paciente. Por exemplo, no Distrito Federal, o componente especializado da assistência farmacêutica está localizado nas áreas de Asa Norte, Asa Sul, Cruzeiro e Guará.
Aprovado: Após a análise do formulário e a verificação da necessidade do medicamento, o paciente será notificado sobre a aprovação ou não do pedido.
Lembre-se de que os medicamentos fornecidos pela Unidade Básica de Saúde ou Farmácia Popular são dispensados com receituário simples sem necessidade de relatórios ou laudos. Caso o paciente tenha dúvidas, sugestões e/ou reclamações sobre a farmácia de alto custo, é possível entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) da Secretaria de Saúde do município em questão.
Quais documentos precisa para retirar medicamento de alto custo?
Para retirar medicamento de alto custo no Brasil, é necessário apresentar alguns documentos e cumprir certos requisitos. Os documentos e informações necessários incluem:
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento: Comprovante de identificação do paciente.
- CPF: Documento obrigatório para todos os cidadãos brasileiros.
- Comprovante de residência atual: Para verificar o endereço atual do paciente.
- Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS: Documento que comprova a filiação ao Sistema Único de Saúde (SUS) .
- Receita Médica: Em duas vias, contendo o nome genérico do medicamento, concentração, posologia, tempo de tratamento, quantitativo mensal, carimbo, assinatura e data.
- Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos do Componente Especializado (LME): Documento obrigatório, preenchido e assinado pelo médico, que indica a necessidade do paciente de utilizar o medicamento de alto custo.
- Termo de Esclarecimento e Responsabilidade: Datado, carimbado e assinado pelo médico e pelo paciente, que esclarece as responsabilidades de ambos envolvidos no processo.
- Exames necessários: Para abertura de processos e continuidade de tratamento, de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Após apresentar todos os documentos e informações necessárias, a solicitação será analisada por uma Equipe Multidisciplinar de Avaliadores das Farmácias Cidadãs. Caso preencha os critérios de inclusão, a solicitação será autorizada para posterior dispensação do medicamento. Para continuidade do tratamento, deve ser feito pedido de renovação a cada seis meses.