Para se casar no Brasil, é necessário apresentar documentação específica e seguir os prazos estabelecidos.
Os documentos em idioma estrangeiro devem ser legalizados no país estrangeiro (legalização ou Apostila de Haia), traduzidos por Tradutor Juramentado no Brasil e registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Alguns dos documentos necessários incluem:
- Certidão de nascimento original apostilada;
- Declaração de estado civil original com todas as assinaturas reconhecidas por notário público e apostilada;
- Passaporte original, válido, com o carimbo de entrada no Brasil;
Caso o estrangeiro não souber falar português, é necessário contratar um intérprete juramentado para auxiliar no processo.
É importante previamente contatar o Cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento no Brasil para obter informações mais completas sobre toda a documentação requerida.
Casos específicos, como casamento com brasileiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a), podem exigir documentos adicionais, como certidão de divórcio ou óbito. É fundamental verificar as exigências específicas do cartório onde o casamento será realizado, pois cada cartório pode ter diferentes requisitos.
Após o casamento, é necessário registrar o casamento em uma Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcrever o registro em um Cartório do 1º Registro Especial de Imóveis no Brasil.
O que fazer para conseguir casar?
Para conseguir se casar no Brasil, um estrangeiro precisa atender a certos requisitos e fornecer a documentação necessária. Os documentos geralmente exigidos incluem a certidão de nascimento original apostilada, declaração de estado civil original e passaporte válido.
Além disso, é importante entrar em contato com o cartório de registro civil onde o casamento será realizado para obter informações completas sobre a documentação necessária.
Também é possível casar no Brasil com um estrangeiro que tenha visto válido, não sendo necessária residência ou qualquer outro requisito adicional.
Qual é o valor do casamento no civil?
O custo do casamento civil no Brasil varia de acordo com o estado e município. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 539,53, enquanto no Rio de Janeiro pode chegar a R$ 1.320,25.
Em média, o custo total pode variar entre R$ 200 a R$ 1.000, dependendo da região do Brasil e das escolhas feitas pelo casal.
Em alguns casos, é possível obter isenção das taxas para aqueles que não têm condições de arcar com os custos.
Portanto, é importante consultar o cartório local para obter o valor exato, pois a tabela de custos sofre alterações anualmente.
Como faço para casar gratuitamente?
Para casar gratuitamente no Brasil, é necessário atender aos critérios de pobreza estabelecidos pela lei.
De acordo com o parágrafo único do artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, a habilitação, o registro e a primeira certidão de casamento são isentos de selos, emolumentos e custas para pessoas cuja pobreza é declarada sob as penas da lei.
O casal cuja renda mensal familiar seja inferior a três salários mínimos pode solicitar a gratuidade, sujeito à análise do oficial de registro, que pode requerer um questionário socioeconômico e documentos comprobatórios.
Não há um valor mínimo estabelecido por lei para a renda, e a declaração de pobreza deve ser feita no cartório, acompanhada de documentos que comprovem o estado de hipossuficiência.
O direito ao casamento gratuito no cartório de registro civil é assegurado pela Constituição Federal e pela lei.
Para obter a isenção de pagamento, é necessário preencher um documento de isenção de taxa de casamento civil e solicitar um atestado de pobreza do CRAS.
Tem como casar no cartório de graça?
Sim, no Brasil, é possível casar no cartório de forma gratuita para pessoas que não têm condições financeiras. O direito ao casamento gratuito no cartório de registro civil é assegurado pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro.
A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas para as pessoas cuja pobreza for declarada sob as penas da lei.
Para obter a isenção de pagamento, o casal precisa solicitar um formulário de isenção de taxa de casamento civil, preenchê-lo e apresentar uma declaração de pobreza, além de outros documentos exigidos pelo cartório.
Não há um valor mínimo de renda estabelecido por lei para ter direito ao casamento gratuito.