Para obter um laudo de epilepsia em português do Brasil, siga os passos abaixo:
- Consulte um médico especialista em neurologia, preferencialmente com experiência em epilepsia. O especialista poderá diagnosticar a epilepsia e orientar sobre o tratamento adequado.
- Realize os exames necessários, como eletroencefalograma (EEG) e ressonância magnética (RM), para auxiliar no diagnóstico e identificar a causa da epilepsia.
- Apresente um laudo de epilepsia emitido por um médico neurologista, conforme determinação da ANVISA. O laudo deve conter informações sobre o tipo de epilepsia, a resposta ao tratamento e a conduta a ser adotada pelo paciente.
- Caso o paciente seja considerado apto para conduzir veículos, o médico deve emitir um laudo específico para a Câmara de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou para a autoridade sanitária do Distrito Federal, onde o paciente reside.
- Para obter uma isenção da prova teórica de condução, o paciente deverá procurar um médico neurologista que emita um laudo específico para a Secretaria de Estado de Saúde.
Lembre-se de que a emissão do laudo de epilepsia é uma decisão médica baseada em exames e avaliações clínicas.
É importante seguir as orientações do médico e manter um acompanhamento regular para garantir o melhor tratamento e controle dos sintomas da epilepsia.
Quem dá o laudo de epilepsia?
O laudo de epilepsia é elaborado pelo médico assistente que atende o paciente com epilepsia. O diagnóstico de epilepsia é predominantemente clínico, e a história médica associada ao exame neurológico é a base para a conclusão médico-pericial. A epilepsia é considerada uma doença neurológica caracterizada por crises epilépticas repetidas, que são alterações temporárias e reversíveis do funcionamento do cérebro.
É importante ressaltar que algumas profissões são consideradas impróprias para pessoas com epilepsia, como pilotos de aeronaves, mergulhadores, paraquedistas, trabalhos em alturas, operador de máquinas industriais, salva-vidas e bombeiros. O médico perito deve considerar essa peculiaridade ao emitir o laudo.
Como comprovar que tem epilepsia?
Para comprovar a presença de epilepsia, é necessário um diagnóstico feito por um neurologista, com base nos sintomas apresentados durante uma crise convulsiva, no histórico clínico e através do exame físico, onde o médico faz testes de comportamento, habilidades motoras e função mental. Além disso, o médico pode solicitar exames de sangue para detectar a presença de infecções, doenças genéticas ou outras condições como a diabetes, que podem estar associadas a convulsões.
Também são importantes exames como eletroencefalograma, tomografia computadorizada, ressonância magnética ou PET-CT, que avaliam a atividade cerebral ou anormalidades no cérebro.
A epilepsia é um transtorno crônico do sistema nervoso central, cuja manifestação são crises convulsivas. As crises podem afetar indivíduos de qualquer idade e podem ser causadas por diversos fatores, como fatores genéticos, traumatismos cranianos, doenças neurológicas, doenças cerebrais, baixos níveis de açúcar no sangue, doenças infecciosas e lesões pré-natais.
Quais os direitos dos epiléticos?
As pessoas com epilepsia no Brasil têm diversos direitos e garantias, principalmente relacionados à saúde, trabalho e transporte. Alguns desses direitos incluem:
Direitos Previdenciários: O portador de epilepsia que estiver afastado do trabalho por mais de 15 dias pode requerer diretamente ao INSS auxílio-doença e, se for necessário, aposentadoria de pessoa com deficiência.
Direção de Veículos: Apesar da possibilidade de crises, ter epilepsia não está entre as restrições da legislação brasileira para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) . No entanto, é necessário cumprir certos requisitos, como estar a um ano sem crises epilépticas, ter um parecer favorável do médico assistente e ser plenamente aderente ao tratamento.
Lei de Defesa dos Direitos: A Lei 8.405, de 2018, criou o Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia em Sergipe, reconhecendo a importância de garantir direitos e apoio a essas pessoas.
Programa Nacional de Assistência Integral: O Projeto de Lei 5538/19 institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do programa é diagnosticar e tratar pacientes com epilepsia e promover campanhas educativas sobre a doença, a fim de diminuir a estigmatização dos pacientes.
É importante ressaltar que a estigmatização, discriminação e preconceitos enfrentados por pessoas com epilepsia dificultam a inserção na sociedade, principalmente no que se refere à obtenção e manutenção de empregos e relacionamento interpessoal. Portanto, é fundamental garantir os direitos e o apoio adequado a essas pessoas para melhorar sua qualidade de vida.
Qual exame que mostra epilepsia?
O exame mais comum para diagnosticar a epilepsia é o eletroencefalograma (EEG). Esse exame registra a atividade elétrica do cérebro e pode ajudar a identificar anomalias nas descargas neurais que podem indicar epilepsia. Além do EEG, outros exames de imagem, como a ressonância magnética, também podem ser utilizados para fornecer informações detalhadas sobre o cérebro e ajudar no diagnóstico.