Como conseguir ITBI de graça?

Tem como conseguir isenção de ITBI?

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal brasileiro que incide sobre a transferência onerosa de bens imóveis e direitos relativos a eles, como na compra e venda de imóveis.

É possível obter isenção do ITBI em algumas circunstâncias, de acordo com a Constituição Federal. Para obter isenção do ITBI, é necessário cumprir determinados requisitos, que variam de acordo com a legislação de cada município.

Algumas situações que podem permitir isenção do ITBI incluem:

1. Primeiro imóvel: Em alguns municípios, é possível obter isenção parcial do ITBI na compra do primeiro imóvel;
2. Transmissão de bens resultante de incorporação, fusão, cisão ou extinção de empresas: Nesse caso, não é necessário pagar o ITBI, exceto se a atividade do comprador envolver a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

Para solicitar a isenção do ITBI, é necessário apresentar uma declaração de isenção devidamente preenchida no cartório.

É importante verificar as legislações e requisitos específicos do município onde o imóvel está localizado, pois cada município tem liberdade para criar seus próprios descontos e parâmetros de isenção.

Como conseguir ITBI e registro grátis?

O ITBI (Imposto Sobre Transição de Bens Imóveis) é uma taxa paga sempre que ocorre a compra ou transferência de imóveis.

No entanto, a ideia de que é possível obter ITBI e registro grátis na compra do primeiro imóvel é um mito.

Na verdade, não existe gratuidade dos emolumentos relativos ao registro do primeiro imóvel, e, via de regra, também não há isenção do ITBI. No entanto, algumas empresas e promoções podem oferecer incentivos relacionados ao ITBI e registro de imóveis.

Por exemplo, a Tecnisa oferece uma promoção de ITBI e escritura grátis para investidores. Além disso, a Viapark, uma empresa de empreendimentos imobiliários, também realiza uma promoção chamada "ITBI + Registro Grátis".

Para obter informações mais específicas sobre como participar dessas promoções e condições aplicáveis, é recomendável entrar em contato diretamente com as empresas mencionadas ou consultar um advogado especializado em direito imobiliário.

Como fazer para não ter que pagar o ITBI?

Para não ter que pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários), aqui estão algumas alternativas:

1. Doação: Se o proprietário morrer, os herdeiros podem receber a imóvel por meio de doação, sem a cobrança do ITBI.
2. Usufruto: Outra alternativa é a criação de um usufruto em favor do proprietário ou de outra pessoa, como filhos ou esposa. O usufruto é um direito real sobre um bem imóvel que permite gozar e usar o bem, bem como tirar proveito de suas rentas, mas sem poderes de disposição.
3. Promessa de Compra e Venda: É possível lavrar um contrato de promessa de compra e venda e, após a promessa, realizar a escritura de compra e venda. Nesse caso, o ITBI não é cobrado.
4. Aluguel: Outra opção é alugar o imóvel para o comprador, que passa a ser o locatário. O locatário passa a ser dono do imóvel apenas após o término do contrato de aluguel.
5. Avaliação: Se o imóvel foi avaliado abaixo do valor de mercado, o ITBI pode ser menor. Portanto, é importante contratar um perito para fazer a avaliação.
6. Incorporação de Empresa: Outra alternativa é a incorporação de uma empresa, como S.A. ou S/A, que pode comprar o imóvel. Nesse caso, o ITBI não é cobrado.
7. Cadastro Técnico Federal: Se o imóvel for registrado no Cadastro Técnico Federal (CTF), o ITBI não é cobrado.
8. Leilão Judicial: Se o imóvel for adquirido em um leilão judicial, o ITBI não é cobrado.
9. Entrega de Imóvel em Estado de Obra: Caso o imóvel seja entregue em estado de obra, o ITBI pode ser menor.
10. Venda para Empreendimento Imobiliário: Se o imóvel for vendido para um empreendimento imobiliário, o ITBI pode ser menor.

É importante lembrar que cada caso tem suas particularidades e que o ITBI pode variar de acordo com a situação.

Portanto, é sempre recomendável procurar um advogado especializado em direito imobiliário para aconselhá-lo sobre a melhor alternativa para sua situação específica.

Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?

Para ter direito a 50% de desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) no primeiro imóvel, é necessário cumprir algumas regras. :

1. O imóvel deve ser residencial e destinado à moradia do comprador;
2. O comprador não pode ter nenhum outro imóvel em seu nome;
3. O valor do imóvel deve estar em um limite estipulado pela prefeitura;

O desconto ITBI no primeiro imóvel é uma iniciativa de algumas prefeituras para incentivar a compra de imóveis por pessoas que estão comprando pela primeira vez.

O desconto pode variar de cidade para cidade, podendo chegar a até 50% do valor do imposto. Para solicitar o desconto no ITBI, siga os passos abaixo. :

1. Verificar os requisitos locais: Consulte a prefeitura onde o imóvel está localizado para conhecer as regras e condições do desconto.
2. Reunir os documentos necessários: Preencha uma declaração de próprio punho ao cartório, afirmando que aquele se trata de seu primeiro imóvel. Muitos cartórios já possuem modelos deste tipo de declaração.
3. Solicitar o desconto: Informe ao cartório de registro de imóveis sobre sua intenção de solicitar o desconto no ITBI;
4. Verificar a aprovação: Acompanhe o processo junto à prefeitura para verificar se o desconto foi aprovado;

Lembre-se de que as regras e condições do desconto no ITBI podem variar de acordo com a localidade, então é importante verificar as informações específicas na prefeitura onde o imóvel está localizado.